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Processos do Advogado

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2. Processo 00000144020148180026
   Tribunal: TJPI | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   v PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000014-40.2014.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S): [Aposentadoria por Incapacidade Permanente] REQUERENTE: CARLOS GOMES DA SILVA REQUERIDO: INSS SENTENÇA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por CARLOS GOMES DA SILVA em face de INSS qualificados nos autos. Considerando que já houve a evolução de classe processual, proceda-se a respectiva Baixa se necessário. Transitou em julgado em 30/11/2021. A parte exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença em Id 46518222. Despacho de ID nº 51819734, determinando a intimação da fazenda pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC. Decisão homologando os cálculos (Id 60042942). Homologado os cálculos e determinado a expedição de RPV, no qual foi devidamente paga, conforme ID nº77608001. Informação de pagamento do crédito da autora em Id 75881082, e liberado em Id 76421428. Termo de cessão de honorários contratuais para Macohin Gestão Processual, CNPJ/CPF: 17.004.396/000148, em seguida peticionou para tornar sem efeito a cessão. Na sequência informou o pagamento dos honorários ao Id 77779377, e requereu a expedição de alvará em nome de Macohin Gestão Processual, CNPJ/CPF: 17.004.396/000148. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que , foi realizado o pagamento voluntário devido na execução, valor de R$ 9.105,89 (nove mil cento e cinco reais e oitenta e nove centavos) devidamente concordado pelo autor. Considerando que a obrigação foi satisfeita com o efetivo pagamento dos valores devidos na execução, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do cc 924, II, do CPC. Ante o exposto, determino à secretaria judicial que expeça o competente alvarás judicial para levantamento dos valores indicados na execução em benefício de Macohin Gestão Processual, CNPJ/CPF: 17.004.396/000148, no valor de R$ 9.105,89 (nove mil cento e cinco reais e oitenta e nove centavos) depositados em conta judicial nº 0700130545405. Após, cobrem-se as custas, se ainda existentes, e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diligências necessárias. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 2 de julho de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior
3. Processo 11004387120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1100438-71.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Cno S.a. - - Odebrecht Engenharia e Construção S.a. - - Oec S.a. e outros - Aj Ruiz Consultoria Empresarial S.a. - Nota de cartório a Marcos Mendes Silva e outros: regularizem suas representações processuais juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que os referidos documentos se encontram, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Thainara Aparecida Oliveira Alves (OAB 220816/MG). Nota de cartório à Terra Máquinas Equipamentos e Construcoes Ltda. - EPP: regularize sua representação processual juntando a procuração (fls. 35452) acompanhada do respectivo relatório ou manifesto de assinaturas, a fim de viabilizar a conferência dos dados e o regular cadastramento no sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Bruno Alvim Horta Carneiro (OAB 98643/MG). - ADV: SIRLÉIA STROBEL (OAB 5256/MT), DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 113364/RJ), MAURICIO GUTERRES ROCHA (OAB 128524/RJ), ISABELA NELIE MENEGUELO (OAB 397692/SP), JOSÉ LUIZ DE ASSIS ROMEIRO (OAB 398505/SP), MOISÉS FARIAS ALVES (OAB 402198/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), CRISTIANO MAYRINK DE OLIVEIRA (OAB 411084/SP), LILIANE DA SILVA SANTOS (OAB 410863/SP), LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (OAB 14710/BA), CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (OAB 118692/RJ), ISABELA REBELLO SANTORO (OAB 135476/MG), ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO (OAB 104888/MG), OHANNA MAUL MARQUES (OAB 415220/SP), ALAN PIZZOLATTO (OAB 67642/RS), ISABEL PICOT FRANÇA (OAB 397587/SP), CLAUDIA HAAS AMARAL (OAB 35787/PR), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), ALESSANDRA DUARTE CALDEIRA AVILA (OAB 182067/RJ), DEMIAN GUEDES (OAB 114507/RJ), RODRIGO ALVES MACHADO DE 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ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), GISELLE CABRAL MACHADO (OAB 252860/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), ANTONIO EDUARDO DIAS TEIXEIRA FILHO (OAB 254155/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALEXANDRE TREVISAN NAME (OAB 255304/SP), ADILSON DE CASTRO JUNIOR (OAB 255876/SP), JOSE CARLOS ETRUSCO VIEIRA (OAB 41566/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), MARCELO TERRA (OAB 53205/SP)
4. Processo 03935336820138050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.  E-mail: 2cartoriointegrado@tjba.jus.br - Telefone (71) 3320-6851     ATO ORDINATÓRIO     Processo nº: 0393533-68.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ARCO-IRIS PATRIMONIAL LTDA INTERESSADO: TUTTI BABY INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA   Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE a(s) apelada(s), autora e ré, para, querendo, apresentarem contrarrazões ao recurso de apelação adverso. Prazo de 15 (quinze dias), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC/2015. Após o decurso do prazo supramencionado, não havendo questões suscitadas em contrarrazões contra decisão interlocutória (art. 1.009, § 1º) nem apelação adesiva (art. 997, §1º), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Salvador, 26 de junho de 2025. CELSO OMORI
5. Processo 50196716320244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5019671-63.2024.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50022443220244047207/SC) RELATOR : HELOISA MENEGOTTO POZENATO EXEQUENTE : TERESINHA RODRIGUES ESPINDOLA ADVOGADO(A) : DIOGO DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 20/06/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50009476220248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTERDIÇÃO/CURATELA Nº 5000947-62.2024.8.24.0008/SC RELATOR : SIMONE FARIA LOCKS REQUERENTE : KARLA NATASCHA RUZZA ADVOGADO(A) : DIOGO DE CASTRO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 14/06/2025 - Custas Satisfeitas
7. Processo 50196716320244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5019671-63.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : TERESINHA RODRIGUES ESPINDOLA ADVOGADO(A) : DIOGO DE CASTRO DESPACHO/DECISÃO Requer a parte autora, ante o não cumprimento da obrigação, o bloqueio de valores da(s) conta(s) do(s) executado(s). Apresentou prestação de contas atualizada dos valores anteriormente disponibilizados. No julgamento do Tema nº 1.234 pelo STF, assentou-se que o pagamento judicial para aquisição de medicamentos por pessoas físicas/jurídicas não poderá exceder o teto do PMVG. Reconheceu-se, assim, a necessidade - já observada por este Núcleo de Justiça 4.0 - de aplicar o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) e o limite do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) no cálculo dos valores a serem sequestrados judicialmente quando não houver cumprimento específico da obrigação de fazer pelos entes públicos demandados. Vale ressaltar, ainda, que o fornecimento deve ser realizado observando-se o princípio ativo e não o nome comercial, em cumprimento ao artigo 3º da Lei nº 9.787/99, cuja aplicabilidade tem sido reconhecida pelas instâncias superiores. Nesse sentido: TRF4 5018872-27.2018.4.04.7201, TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SC, Relator CELSO KIPPER, juntado aos autos em 16/12/2019 É entendimento assente do e. TRF4 que "(...) o fornecimento da medicação não fica vinculado a seu nome comercial, mas apenas a seu princípio ativo" No caso dos autos, o valor para o PMVG do medicamento Trastuzumabe Deruxtecana (Enherto®) 100 mg (XXX®) XX mg/ml, com alíquota do ICMS de 17% para o Estado de Santa Catarina, é de R$ XX,XX: 1. Observa-se, que a parte autora não apresentou orçamentos atualizados no limite estipulado para o PMVG do medicamento. Desse modo, intime-se a parte autora, em caráter urgente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar três orçamentos atualizados que indiquem o valor e a quantidade de medicamento(s)/insumo(s) necessário(s) para 3 (três) meses de tratamento, devendo observar o princípio ativo da medicação, sem vinculação a nome ou marca comercial, com a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). Os orçamentos deverão ter a indicação dos dados bancários para transferência. A respeito do preço de eventual aquisição do medicamento na rede privada, à vista da presente decisão, deverá o fornecedor ser informado de que se trata de aquisição por ordem judicial, com recursos públicos, a fim de que seja aplicado o Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) previsto na Resolução n. 3, de 2011, da CMED, cabendo à própria parte apresentar cópia da presente decisão, que servirá de ofício, diretamente às empresas fornecedoras (drogarias, distribuidoras, laboratórios etc.). Saliento que não serão aceitos como "orçamento" pesquisas de preço em páginas de farmácias na internet e imagens de conversas via aplicativo WhatsApp. Os orçamentos deverão conter, além da data de emissão do documento, o nome do paciente, as informações para identificação da pessoa jurídica emitente (razão social, CNPJ, endereço, contatos de telefone e e-mail) e a indicação de seus dados bancários para transferência de valores, haja vista a impossibilidade de transferência de valores para a pessoa física autor/requerente, em conformidade com recente decisão do Tema 1234/STF. Não olvidando que possam as partes encontrar dificuldades na obtenção dos orçamentos adequados ao limite previsto no PMVG para aquisição do fármaco, destaco que tais orçamentos já foram apresentados em outros feitos que tramitam neste órgão judicial, obtidos junto às pessoas jurídicas: Nome Contato MAFRA UMA EMPRESA VIVEO jessica.cunha@mafrasaude.com.br e Tel.:(16) 99201-9515. MEDILAR IMPORT E DISTR DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES SA (51) 37187600 AGILLE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA debora@agille.med.br, Tel. e WhatsApp: 41 99643-4228, Fone: 48 4042-1034, ramal 2309 ONCO PROD DISTR. DE PROD. HOSP. E ONCOL. LTDA. oncologiaedemaismedicamentos@sar.com.br e Tel.: 0800 - 778 1888 4BIO - SETOR DE LIMINAR JUDICIAL acaojudicial@4bio.com.br e Tel.: (11) 3579-2969 e Whatsapp: (11) 95775-6951 F. J. MERGEN DE PAULA LTDA. (Agafarma) juridico@agafarmafj.com.br DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (Panvel) orcamentos@grupopanvel.com.br e pv474@panvel.com.br COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. (Farmácia São João) florianopolis@farmaciasaojoao.com.br Fica advertida a parte autora de que a não apresentação dos orçamentos conforme determinado, acarretará no arquivamento provisório dos autos, independentemente de nova intimação, até nova manifestação com a determinação efetivamente cumprida. 2. Sem prejuízo, intimem-se os réus para que, no prazo de 2 dias,  comprove ou promova o fornecimento do(s) medicamento(s)/insumo(s) Trastuzumabe Deruxtecana (Enherto®) 100 mg deferido à parte autora ou deposite nos autos valor suficiente para três meses de tratamento. 3. Intime-se às rés, no prazo de 10 (dez) dias, da prestaçãode contas atualizadas acostadas aos autos  no evento 125, bem como da certidão 123.1 , que demonstra a atualização dos saldos das contas judiciais vinculadas aos autos. 4. Quanto à devolução dos valores sequestrados nas contas do Estado de Santa Catarina e não utilizados, e conforme indicação dos dados bancários no evento 118, requisite-se à Caixa Econômica Federal/CEF, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à conversão/transferência TOTAL em favor de 5201 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA (CONTA ÚNICA DO ESTADO) , CNPJ n. 2.951.310/0001-56, Banco do Brasil, agência 3582-3 , conta corrente nº 901.101-3, SEM ÔNUS - sem cobrança de tarifa , da importância a ser depositada na conta judicial associada aos autos nº 2370.005.86438835-6 , procedendo, após, ao encerramento da mesma. Autorizo que cópia(s) desta decisão/despacho sirva(m) de OFICIO para a CEF-PAB/JF , instruindo-o com as peças necessárias. Dê-se ciência ao Estado de Santa Catarina desta transferência.
8. Processo 50152345720238240075
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015234-57.2023.8.24.0075/SC AUTOR : DIOGO DE CASTRO ADVOGADO(A) : DIOGO DE CASTRO SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, proponho seja JULGADO IMPROCEDENTE a ação proposta.  O acesso ao Juizado Especial Cível, nesta primeira fase, é isento de custas (Lei n. 9.099/1995, art. 54). Dessa forma, o requerimento de gratuidade deverá ser apresentado/reiterado em eventual fase recursal, cuja análise será realizada pela Turma de Recursos (art. 21, inc. V, do Regimento Interno das Turmas Recursais de Santa Catarina).