Raphael Rocha Lopes

Processos do Advogado

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2. Processo 00005888620235120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000588-86.2023.5.12.0019 RECLAMANTE: LUAN LUPATINI BROCA (DE CUJUS) RECLAMADO: OXYDE COMERCIO E CONFECCAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d6b0fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Observados os requisitos legais, julgo procedente o IDPJ e declaro o sócio retirante JEFERSON LAUBE (CPF: 100.253.789-45) patrimonialmente responsável pela dívida em execução. Dê-se ciência às partes. Defiro a gratuidade da Justiça do sócio JEFERSON LAUBE, ante a declaração de hipossuficiência econômica que firmou (M 134 – ID 78024c2 – fl.350), com fundamento no art. 790, § 3º, da CLT e na Tese Jurídica fixada no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (IncJulgRREmbRep - 277-83.2020.5.09.0084), relacionado ao tema 021, do Tribunal Superior do Trabalho, isentando-o do pagamento de custas arbitradas na execução. AGRAVO DE PETIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Muito embora o pedido de gratuidade da justiça possa ser realizado a qualquer momento e grau de jurisdição (art. 99 do CPC), a concessão da justiça gratuita na fase de execução não tem o condão de modificar o título judicial transitado em julgado. Assim, eventual concessão do benefício neste momento processual teria efeitos "ex nunc", ou seja, apenas para isentar a parte do pagamento de despesas processuais concernentes à fase de execução. (TRT da 12ª Região; Processo: 0000152-13.2022.5.12.0036; Data de assinatura: 06-12-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior - 5ª Turma; Relator(a): CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR) Intimem-se as partes. Nada mais. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUAN LUPATINI BROCA
3. Processo 00005888620235120019
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JARAGUÁ DO SUL ATSum 0000588-86.2023.5.12.0019 RECLAMANTE: LUAN LUPATINI BROCA (DE CUJUS) RECLAMADO: OXYDE COMERCIO E CONFECCAO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d6b0fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Observados os requisitos legais, julgo procedente o IDPJ e declaro o sócio retirante JEFERSON LAUBE (CPF: 100.253.789-45) patrimonialmente responsável pela dívida em execução. Dê-se ciência às partes. Defiro a gratuidade da Justiça do sócio JEFERSON LAUBE, ante a declaração de hipossuficiência econômica que firmou (M 134 – ID 78024c2 – fl.350), com fundamento no art. 790, § 3º, da CLT e na Tese Jurídica fixada no julgamento do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos (IncJulgRREmbRep - 277-83.2020.5.09.0084), relacionado ao tema 021, do Tribunal Superior do Trabalho, isentando-o do pagamento de custas arbitradas na execução. AGRAVO DE PETIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. Muito embora o pedido de gratuidade da justiça possa ser realizado a qualquer momento e grau de jurisdição (art. 99 do CPC), a concessão da justiça gratuita na fase de execução não tem o condão de modificar o título judicial transitado em julgado. Assim, eventual concessão do benefício neste momento processual teria efeitos "ex nunc", ou seja, apenas para isentar a parte do pagamento de despesas processuais concernentes à fase de execução. (TRT da 12ª Região; Processo: 0000152-13.2022.5.12.0036; Data de assinatura: 06-12-2024; Órgão Julgador: Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior - 5ª Turma; Relator(a): CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR) Intimem-se as partes. Nada mais. ROGERIO DIAS BARBOSA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFERSON LAUBE - HARIEL THIAGO KONELL - OXYDE COMERCIO E CONFECCAO LTDA - TAINA DE CAMARGO
4. Processo 10169130620258260021
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016913-06.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 5004953-28.2024.8.24.0036 - Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul) - Moveis Kagenor Ltda - - Agenor Grosklags - - Kátia Regina Macedo Grosklags - Vistos, etc. Embora a ordem anterior de fl 19 tenha sido bastante específica quanto aos atos a serem regularizados, o interessado não o cumpriu corretamente e na íntegra. Descabe intimar a parte por sucessivas e infinitas vezes para que zele adequadamente por seus interesses, nos termos do art. 223 do CPC. Isto posto, caso tenha decorrido o prazo para integral regularização da deprecata sem adequado atendimento, devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens de praxe. Fica este Setor à disposição para atendimento de eventual nova diligência, observando-se que a deprecata deve atender aos requisitos materiais e formais para sua regular tramitação e que para novo encaminhamento deve esta Carta Precatória ser aditada pelo Juízo Deprecante e enviada para ESTES AUTOS DIGITAIS, por simples petição intermediária. Intime-se. - ADV: RAPHAEL ROCHA LOPES (OAB 10245/SC), RAPHAEL ROCHA LOPES (OAB 10245/SC), RAPHAEL ROCHA LOPES (OAB 10245/SC)
5. Processo 50126834920258210033
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012683-49.2025.8.21.0033/RS RELATOR : ELIANA ENDRES VIERO EXEQUENTE : KR DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO(A) : JAKELINE STEINKE MABA (OAB SC035473) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ROCHA LOPES (OAB SC010245) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 22/07/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
6. Processo 50081433820208240036
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 5008143-38.2020.8.24.0036/SC RELATOR : Ezequiel Schlemper RÉU : REGINALDO PIRES DE LIMA ADVOGADO(A) : RAPHAEL ROCHA LOPES (OAB SC010245) ADVOGADO(A) : RAFAELA NICOCELLI (OAB SC058448) ADVOGADO(A) : JAKELINE STEINKE MABA LOPES (OAB SC035473) ADVOGADO(A) : KARINA GUIDI VALVERDE MARTINS (OAB SC018114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 21/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
7. Processo 50002029120258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000202-91.2025.8.24.0026/SC AUTOR : DEOLINDA D POPLOLEK ADVOGADO(A) : RAPHAEL ROCHA LOPES (OAB SC010245) SENTENÇA Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que retroagem à data da sua assinatura (CPC, art. 200, caput) e, em consequência, resolvo o mérito da causa (CPC, art. 487, inc. III, alínea "b"). Desconstituo as penhoras efetuadas neste processo. Havendo valores depositados, expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a conta bancária informada. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).  Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.
8. Processo 50025136520198240026
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002513-65.2019.8.24.0026/SC EXEQUENTE : HASSE ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) EXECUTADO : RAFAEL EMANOEL STRELOW ADVOGADO(A) : JAKELINE STEINKE MABA LOPES (OAB SC035473) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ROCHA LOPES (OAB SC010245) EXECUTADO : RAIMIRO STRELOW ADVOGADO(A) : JAKELINE STEINKE MABA LOPES (OAB SC035473) ADVOGADO(A) : RAPHAEL ROCHA LOPES (OAB SC010245) DESPACHO/DECISÃO Antes de prosseguir com os procedimentos atinentes ao leilão do bem imóvel previamente indicado, proceda-se à tentativa de penhora de valores em instituições financeiras através do Sisbajud, com o uso da ferramenta de reiteração teimosinha. Intimem-se.