Pedro Acacio Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 50022139720238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5002213-97.2023.8.24.0015/SC EMBARGANTE : DEJANIRA BOREK ADVOGADO(A) : PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) EMBARGADO : COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - COHAB/SC - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A) : NEREU MANOEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB SC018372) DESPACHO/DECISÃO Considerando a inêrcia do perito anteriormente nomeado ( Evento 68 ), nomeio em substituição como perito o engenheiro civil Gabryel Eugênio Smek, com os dados do Cadastro eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos. No mais, cumpra-se nos termos da decisão do Evento 31 .
3. Processo 50034580920258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003458-09.2025.8.24.0037 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba na data de 23/07/2025.
4. Processo 50008235820248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5000823-58.2024.8.24.0015/SC ACUSADO : AMAURI ANTONIO FRANCO JUNIOR ADVOGADO(A) : PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal instaurada pelo Ministério Público em face de AMAURI ANTONIO FRANCO JÚNIOR, em razão da prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, inciso II, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Realizada audiência e homologada transação penal no evento 77 . Intimado, o beneficiário permaneceu inerte ( evento 93 ). O MPSC manifestou-se ( evento 100 ). É o relatório. Decido. É certo que, nos termos da Súmula Vinculante n.° 35 do STF, " a homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995 não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial ". Logo, por ser patente o descumprimento do acordo judicial, a revogação do benefício, com a tomada da medida processual adequada ao rito, é medida da qual não pode se afastar o Juízo, mesmo porque não operada a prescrição. Pelo exposto, revogo o benefício da transação penal , anteriormente concedido ao autor do fato. Registre-se, inclusive para evitar a incidência dos efeitos dos parágrafos quarto e sexto, do art. 76, da Lei 9.099/95. Abra-se vista dos autos ao MPSC.
5. Processo 00200268320088240005
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0020026-83.2008.8.24.0005/SC AUTOR : ALEXANDRE COELHO ADVOGADO(A) : PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) ATO ORDINATÓRIO A Carta Precatória foi expedida equivocadamente, pois a cidade fica em neste Estado. Fica intimada a parte ativa para dar andamento ao feito com o pagamento da diligência do oficial de justiça para a citação da inventariante, por mandado ,  em 15 dias, ciente de que a ausência de manifestação pode resultar na extinção.
6. Processo 50011778320248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001177-83.2024.8.24.0015/SC RELATOR : VICTOR LUIZ CEREGATO GRACHINSKI AUTOR : SIMONE SCHIMINGOSKI MAIA ADVOGADO(A) : PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) RÉU : VILSON SCHIMINGOSKI ADVOGADO(A) : MATHIAS VILHENA DE ANDRADE NETO (OAB PR083476) RÉU : MAURO SCHIMINGOSKI ADVOGADO(A) : Marco Antonio de Souza (OAB SC024594) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 23/07/2025 - Decisão interlocutória
7. Processo 50011778320248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001177-83.2024.8.24.0015/SC AUTOR : SIMONE SCHIMINGOSKI MAIA ADVOGADO(A) : PEDRO ACACIO CARVALHO (OAB SC010275) RÉU : VILSON SCHIMINGOSKI ADVOGADO(A) : MATHIAS VILHENA DE ANDRADE NETO (OAB PR083476) RÉU : MAURO SCHIMINGOSKI ADVOGADO(A) : Marco Antonio de Souza (OAB SC024594) ATO ORDINATÓRIO Informo que o link para a audiência do dia 23.7.2025 às 15h30, para acesso das partes que irão participar por videoconferência é: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2QxNDYyNDctOWUwYi00NDBhLWE4NTItY2NlMWU5MGUyZmYw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d
8. Processo 50069268320218240113
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais