Marga Thiem

Processos do Advogado

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2. Processo 00004447020038240006
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000444-70.2003.8.24.0006/SC EXECUTADO : J.R.S. PESCADOS LTDA ADVOGADO(A) : MARGA THIEM (OAB SC010304) ADVOGADO(A) : IVO IBERE GONCALVES (OAB SC006703) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 00000631420248160147
   Tribunal: TJPR | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 3263-6279 - E-mail: lgsa@tjpr.jus.br Processo:   0000063-14.2024.8.16.0147 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$50.000,00 Polo Ativo(s):   RGT COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME (CNPJ: 08.201.951/0001-30) Polo Passivo(s):   ALLIANZ SEGUROS S/A (CNPJ: 61.573.796/0001-66) Vistos e examinados. HOMOLOGO a decisão prolatada ao seq. 64.1 pela Douta Juíza Leiga atuante nesta Comarca, em sede de Embargos de Declaração, tendo em vista os fundamentos fáticos e jurídicos da referida decisão, nos exatos termos do artigo 40 da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio Branco do Sul, data e hora da inserção no sistema.   Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora
4. Processo 09001928019968240008
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0900192-80.1996.8.24.0008/SC RÉU : SANTINO PEIXE ADVOGADO(A) : MARGA THIEM (OAB SC010304) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para fins de destinação ambiental, que o processo em referência foi convertido do meio físico para o eletrônico, foi conferido e representa cópia fidedigna dos autos físicos. Conforme art. 14, I, da Resolução CNJ 469/2022, ficam as partes também intimadas (através de seus procuradores) para, no prazo de 30(trinta) dias, verificarem a regularidade da digitalização do presente processo e alegarem eventual desconformidade com os autos físicos. Decorrido o prazo sem manifestação da parte ou do procurador (inclusive com a renúncia ao prazo), ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os autos físicos serão eliminados, conforme procedimento legal, critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações .
5. Processo 50000154520098240026
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000015-45.2009.8.24.0026/SC EXEQUENTE : VZ TRANSPORTES EIRELI ADVOGADO(A) : JONATHAN ZAGO APPI (OAB RS069868) ADVOGADO(A) : MARGA THIEM (OAB SC010304) EXECUTADO : CONFECÇÕES MORLON LTDA ADVOGADO(A) : CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN (OAB SC015271) ADVOGADO(A) : JACKSON DA COSTA BASTOS (OAB SC011433) DESPACHO/DECISÃO Diante da resistência da executada em indicar bens penhoráveis (não indicou bens) aplico-lhe multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, IV/V e parágrafo único do Código de Processo Civil), a qual fixo em 5% do valor atualizado do débito em execução. No mais, intime-se o credor para que dê andamento ao feito em 15 dias, requerendo o que entender pertinente, acrescentando o valor da multa e atualizando o valor do débito. Na inércia, intime-se pessoalmente para dar impulso em 5 dias, sob pena de extinção.
6. Processo 09000885920178240006
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900088-59.2017.8.24.0006/SC EXECUTADO : MARIA LURDES BOLSON ADVOGADO(A) : MARGA THIEM (OAB SC010304) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
7. Processo 50020167220258240048
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002016-72.2025.8.24.0048/SC (originário: processo nº 50039328320218240048/SC) RELATOR : EDUARDO BONNASSIS BURG EXEQUENTE : SAMANTHA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : SAMANTHA DE ANDRADE (OAB SC030202) EXECUTADO : JUAN MARCOS BORBOREMA ADVOGADO(A) : MARGA THIEM (OAB SC010304) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 18/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
8. Processo 50001038420258240006
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais