Jaime Roque Perottoni Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50391276820258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5039127-68.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : HELENA ROSA TESSARO ADVOGADO(A) : EDGARD PINTO JUNIOR (OAB SC008345) ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE PEROTTONI JUNIOR (OAB SC010336) EXECUTADO : PAULO CESAR FERREIRA RODRIGUES MARINI ADVOGADO(A) : EDGARD PINTO JUNIOR (OAB SC008345) ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE PEROTTONI JUNIOR (OAB SC010336) DESPACHO/DECISÃO 1. A Inicial preenche os requisitos do art. 513 e ss. do CPC. 2. Dessa forma, e tendo em vista que a parte executada era representada por advogado na fase de conhecimento, bem como que o título judicial exequendo transitou em julgado há menos de 1 (um) ano, com azo no art. 513, §2º, I, do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa do procurador anteriormente constituído, para pagar a dívida no lapso de 15 (quinze) dias ou para, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao fim do prazo para pagamento voluntário, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, se incidente ao caso concreto alguma das situações descritas no art. 525 do CPC. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do item 2, o débito deverá ser acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, conforme art. 523, §1º, do CPC. 4. No tocante à interposição da impugnação, é necessário o recolhimento prévio da taxa de serviços judiciais, conforme art. 5º, da Lei Estadual 17.654/2018, cuja guia de pagamento deverá ser emitida diretamente pela parte executada no sistema Eproc. Advirto que a impugnação ao cumprimento da sentença sem o recolhimento das custas não será conhecida pelo Juízo. 5. Sobrevindo impugnação, intime-se a parte exequente para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Na ausência de impugnação, a intimação será para apresentação de demonstrativo atualizado do débito exequendo e indicação de bens passíveis de penhora ou requerimento de medidas executivas pertinentes. 6. Por fim, se a parte credora foi beneficiária da gratuidade da Justiça na fase de conhecimento, os benefícios devem ser estendidos para essa etapa executiva. No caso de execução/cumprimento de sentença exclusivamente de honorários advocatícios, o recolhimento das custas deve ser feita conforme art. 82, §3º, do CPC. Anoto que o conceito de custas não abrange as diligências para citação/intimação da parte contrária, como ofícios e conduções de oficial de justiça, conforme definição do art. 84 do CPC. 7. Acerca da certidão de admissibilidade da execução, informo aos interessados que esta deverá ser obtida diretamente no sistema Eproc, sem necessidade de requerimento ou intervenção do Cartório.
3. Processo 50707849620238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5070784-96.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 03133561820168240023/SC) RELATOR : Alessandra Meneghetti EXEQUENTE : WILSON GUIMARAES ADVOGADO(A) : EDGARD PINTO JUNIOR (OAB SC008345) ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE PEROTTONI JUNIOR (OAB SC010336) EXEQUENTE : ELOISA HELENA GUIMARAES ADVOGADO(A) : EDGARD PINTO JUNIOR (OAB SC008345) ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE PEROTTONI JUNIOR (OAB SC010336) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 24/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50331038120248210010
   Tribunal: TJRS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033103-81.2024.8.21.0010/RS RELATOR : DARLAN ELIS DE BORBA E ROCHA EXEQUENTE : MALHAS BALLARDIN LTDA ADVOGADO(A) : MORGANA CRISTINA TONDIN VIEIRA (OAB RS066000) ADVOGADO(A) : FERNANDA PAULA TONDIN (OAB RS084665) EXECUTADO : CELISSE VERONICA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JOSE GUSTAVO BONONI ADVOGADO(A) : JOSÉ EDUARDO FRANCISCO ABUGATTAS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 103 - 24/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50150429320218240011
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS Nº 5015042-93.2021.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior REQUERENTE : VALQUIRIA CARDOSO MALOSSI ADVOGADO(A) : RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208) ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) REQUERENTE : MARCOS MALOSSI ADVOGADO(A) : RAFAEL QUINDOTA (OAB SC031208) ADVOGADO(A) : DANIEL KRIEGER (OAB SC019722) INTERESSADO : NAIR MARIA MALOSSI ADVOGADO(A) : SIMONE REGINA MOSER (OAB SC013939) INTERESSADO : MICHELE MALOSSI ADVOGADO(A) : EDGARD PINTO JUNIOR (OAB SC008345) ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE PEROTTONI JUNIOR (OAB SC010336) INTERESSADO : MARCIO MALOSSI ADVOGADO(A) : SIMONE REGINA MOSER (OAB SC013939) INTERESSADO : CARLOS FREDERICO MALOSSI ADVOGADO(A) : SIMONE REGINA MOSER (OAB SC013939) INTERESSADO : ARLETE MALOSSI ADVOGADO(A) : SIMONE REGINA MOSER (OAB SC013939) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 301 - 24/07/2025 - PETIÇÃO DESIGNAÇÃO DATA DA PERÍCIA
6. Processo 50242465720238240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5024246-57.2023.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50242465720238240023/SC) RELATOR : VANIA PETERMANN APELANTE : DALMO PICKLER BAESSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDGARD PINTO JUNIOR (OAB SC008345) ADVOGADO(A) : jaime roque perottoni junior (OAB SC010336) APELADO : ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPTO ESTRADAS DE RODAGEM (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIO DAVI BARBOSA (OAB SC030125) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 29 - 23/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 28 - 22/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
7. Processo 50174917020248240091
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5017491-70.2024.8.24.0091/SC AUTOR FATO : CINTIA SANTINA CAETANO PINTO ADVOGADO(A) : CAMILA XAVIER CAVALCANTE (OAB SC062791) ADVOGADO(A) : ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) AUTOR FATO : IVANIR APARECIDA FERRAZ PIRES ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE PEROTTONI JUNIOR (OAB SC010336) ADVOGADO(A) : RAFAEL CORDOVA DE CARVALHO (OAB SC014071) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar a prática, em tese, das seguintes infrações penais: 1) injúria e difamação, por parte de CÍNTIA SANTINA CAETANO PINTO, em que figura como vítima Ivanir Aparecida Ferraz Pires ; e 2) lesão corporal/vias de fato, por parte de IVANIR APARECIDA FERRAZ PIRES , em desfavor de Cíntia Santina Caetano Pinto. Transação penal homologada no evento 168. A vítima, por seu procurador, apresentou recurso inominado no evento 186. Intime-se o Ministério Público para que apresente suas contrarrazões ao recurso apresentado. Após, remeta-se à Turma de Recursos. Ainda, o autor do fato deverá manter o pagamento das parcelas, destacando que as guias já foram emitidas no evento 156, sob pena de revogação do benefício. Cumpra-se.
8. Processo 50023580820188240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002358-08.2018.8.24.0023/SC EXEQUENTE : GISLAYNE MARIA RUIZ ADVOGADO(A) : GISLAYNE MARIA RUIZ (OAB SC022706) EXEQUENTE : ASSIS BRASIL MAURIQUE ADVOGADO(A) : GISLAYNE MARIA RUIZ (OAB SC022706) EXECUTADO : INCORPORACOES FLORIANOPOLITANA MG LTDA ADVOGADO(A) : ALVARO JOSE DE MOURA FERRO (OAB SC004392) ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE PEROTTONI JUNIOR (OAB SC010336) EXECUTADO : FERNANDO MENDES GUASCO ADVOGADO(A) : ALVARO JOSE DE MOURA FERRO (OAB SC004392) ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE PEROTTONI JUNIOR (OAB SC010336) EXECUTADO : LIA MENDES (Espólio) ADVOGADO(A) : ALVARO JOSE DE MOURA FERRO (OAB SC004392) ADVOGADO(A) : JAIME ROQUE PEROTTONI JUNIOR (OAB SC010336) DESPACHO/DECISÃO Cite-se FERNANDO MENDES GUASCO , através de seus procuradores constituídos nos autos, para cumprimento do item 1. da decisão de evento 214.