Marcelo Falcao Cavalcanti Lins

Processos do Advogado

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2. Processo 09000205720108240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900020-57.2010.8.24.0038/SC EXECUTADO : JORGE ANDRE WACHHOLZ ADVOGADO(A) : MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
3. Processo 50027756620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5002775-66.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 94) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: ALINE MARIA ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437) RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
4. Processo 50102181120248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5010218-11.2024.8.24.0036/SC (Pauta: 199) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: CLAUDIO ROGERIO BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
5. Processo 50153382920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5015338-29.2024.8.24.0038/SC EMBARGANTE : LUCIANA ESPINDOLA SCHOEPPING ADVOGADO(A) : MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437) EMBARGADO : JBC COMERCIO DE ARTIGOS EM PRATA E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO(A) : LETICIA POLATO MARINHO (OAB SC052354) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil, notifique-se a parte embargante acerca da petição acostada no evento 30.1 e documentos que a acompanharam, cientificando-se-a que terá 15 dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 do mesmo diploma. Após, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou julgamento antecipado, conforme o caso.
6. Processo 50047659220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004765-92.2025.8.24.0038/SC AUTOR : EVERTON CARLOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437) AUTOR : JOSE CARLOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção por abandono.
7. Processo 50068347020248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5006834-70.2024.8.24.0026/SC AUTOR : FABIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437) AUTOR : MONICA IZAURO GOMES ADVOGADO(A) : MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437) SENTENÇA 54222400H, e consequentemente, determinar ao réu que retire a penalidade imposta ao autor. Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, considerando que o feito tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública (art. 55 da Lei n. 9.099/95, cumulado com art. 27 da Lei n. 12.153/09). Ultrapassado o prazo recursal de 10 dias (art. 42 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 7º da Lei n. 12.153/09), arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.
8. Processo 50102181120248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 16h00min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5010218-11.2024.8.24.0036/SC (Pauta: 199) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: CLAUDIO ROGERIO BORBA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO FALCAO CAVALCANTI LINS (OAB SC010437) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente