Juarez Castilho

Processos do Advogado

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2. Processo 10099318820248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009931-88.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Mario Celso Rizzi Rocha - Apelado: Plasnox Industria e Comercio de Plásticos Ltda - Magistrado(a) Salles Vieira - afastada a preliminar arguida, nega-se provimento ao recurso, na parte conhecida. v.u. - “APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA I SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR II - ESTANDO OS AUTOS DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS, CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS AUTOR, ADEMAIS, QUE NÃO IMPUGNOU EXPRESSAMENTE A ASSINATURA LANÇADA NO DOCUMENTO E NÃO PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, QUANDO LHE FOI OPORTUNIZADA TAL MANIFESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INTELIGÊNCIA DO ART. 355, I, DO NCPC PRECEDENTES PRELIMINAR AFASTADA”.“APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - DUPLICATAS - PROTESTO INDEVIDO FIANÇA RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM NULIDADE - I AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS EFETUADOS E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO CELEBROU NENHUM CONTRATO COM A RÉ QUE CONFERISSE RESPALDO À COBRANÇA II DUPLICATA QUE É TÍTULO CAUSAL, DE SORTE QUE SUA EMISSÃO ESTÁ CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE NULIDADE DO TÍTULO - AUTOR QUE FIGUROU COMO FIADOR E DEVEDOR SOLIDÁRIO DE NEGÓCIO CELEBRADO ENTRE A RÉ E A EMPRESA WDA POLÍMEROS LTDA, QUE DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO QUE POSSUI FIRMA RECONHECIDA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A RENÚNCIA EXPRESSA AO BENEFÍCIO DE ORDEM - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE QUE NÃO PADECE DE VÍCIO INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA REVOGAÇÃO AO BENEFÍCIO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 827 E 828, I E II, DO CC PRECEDENTES DESTE E. TJ APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS A PROTESTO QUE CONSTITUIU MEIO ADEQUADO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO QUE NÃO CONFIGURA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP - III EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU DE RECURSO, COM BASE NO ART. 85, §11, DO NCPC, MAJORA-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA APELO IMPROVIDO.”“INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL TESE SUSCITADA DE QUE A FIANÇA PRESTADO NÃO É VÁLIDA, POR NÃO TER HAVIDO A OUTORGA UXÓRIA DO SEU CÔNJUGE, QUE SOMENTE FOI TRAZIDA PELO AUTOR NAS RAZÕES RECURSAIS EM GRAU RECURSAL, AS QUESTÕES DE FATO NÃO PROPOSTAS NO JUÍZO INFERIOR SÓ PODERIAM SER ALEGADAS SE O RECORRENTE PROVASSE QUE DEIXOU DE ARGUI-LAS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, NOS TERMOS DO ART. 1.014 DO NCPC, O QUE NÃO OCORREU INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL INADMISSIBILIDADE APELO, NESTE ASPECTO, NÃO CONHECIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taiza Noelli de Melo Schmitz (OAB: 51875/SC) - Juarez Castilho (OAB: 10696/SC) - Joao Sandro Paolin (OAB: 17001/SC) - 3º andar
3. Processo 10099318820248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009931-88.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Mario Celso Rizzi Rocha - Apelado: Plasnox Industria e Comercio de Plásticos Ltda - Magistrado(a) Salles Vieira - afastada a preliminar arguida, nega-se provimento ao recurso, na parte conhecida. v.u. - “APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA I SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR II - ESTANDO OS AUTOS DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS, CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS AUTOR, ADEMAIS, QUE NÃO IMPUGNOU EXPRESSAMENTE A ASSINATURA LANÇADA NO DOCUMENTO E NÃO PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, QUANDO LHE FOI OPORTUNIZADA TAL MANIFESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INTELIGÊNCIA DO ART. 355, I, DO NCPC PRECEDENTES PRELIMINAR AFASTADA”.“APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - DUPLICATAS - PROTESTO INDEVIDO FIANÇA RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM NULIDADE - I AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS EFETUADOS E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO CELEBROU NENHUM CONTRATO COM A RÉ QUE CONFERISSE RESPALDO À COBRANÇA II DUPLICATA QUE É TÍTULO CAUSAL, DE SORTE QUE SUA EMISSÃO ESTÁ CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE NULIDADE DO TÍTULO - AUTOR QUE FIGUROU COMO FIADOR E DEVEDOR SOLIDÁRIO DE NEGÓCIO CELEBRADO ENTRE A RÉ E A EMPRESA WDA POLÍMEROS LTDA, QUE DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO QUE POSSUI FIRMA RECONHECIDA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A RENÚNCIA EXPRESSA AO BENEFÍCIO DE ORDEM - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE QUE NÃO PADECE DE VÍCIO INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA REVOGAÇÃO AO BENEFÍCIO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 827 E 828, I E II, DO CC PRECEDENTES DESTE E. TJ APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS A PROTESTO QUE CONSTITUIU MEIO ADEQUADO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO QUE NÃO CONFIGURA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP - III EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU DE RECURSO, COM BASE NO ART. 85, §11, DO NCPC, MAJORA-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA APELO IMPROVIDO.”“INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL TESE SUSCITADA DE QUE A FIANÇA PRESTADO NÃO É VÁLIDA, POR NÃO TER HAVIDO A OUTORGA UXÓRIA DO SEU CÔNJUGE, QUE SOMENTE FOI TRAZIDA PELO AUTOR NAS RAZÕES RECURSAIS EM GRAU RECURSAL, AS QUESTÕES DE FATO NÃO PROPOSTAS NO JUÍZO INFERIOR SÓ PODERIAM SER ALEGADAS SE O RECORRENTE PROVASSE QUE DEIXOU DE ARGUI-LAS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, NOS TERMOS DO ART. 1.014 DO NCPC, O QUE NÃO OCORREU INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL INADMISSIBILIDADE APELO, NESTE ASPECTO, NÃO CONHECIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taiza Noelli de Melo Schmitz (OAB: 51875/SC) - Juarez Castilho (OAB: 10696/SC) - Joao Sandro Paolin (OAB: 17001/SC) - 3º andar
4. Processo 10099318820248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009931-88.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Mario Celso Rizzi Rocha - Apelado: Plasnox Industria e Comercio de Plásticos Ltda - Magistrado(a) Salles Vieira - afastada a preliminar arguida, nega-se provimento ao recurso, na parte conhecida. v.u. - “APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA I SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR II - ESTANDO OS AUTOS DEVIDAMENTE INSTRUÍDOS, CABÍVEL O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, SENDO DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS AUTOR, ADEMAIS, QUE NÃO IMPUGNOU EXPRESSAMENTE A ASSINATURA LANÇADA NO DOCUMENTO E NÃO PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, QUANDO LHE FOI OPORTUNIZADA TAL MANIFESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INTELIGÊNCIA DO ART. 355, I, DO NCPC PRECEDENTES PRELIMINAR AFASTADA”.“APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - DUPLICATAS - PROTESTO INDEVIDO FIANÇA RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM NULIDADE - I AUTOR QUE PRETENDE A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA, O CANCELAMENTO DOS PROTESTOS EFETUADOS E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO CELEBROU NENHUM CONTRATO COM A RÉ QUE CONFERISSE RESPALDO À COBRANÇA II DUPLICATA QUE É TÍTULO CAUSAL, DE SORTE QUE SUA EMISSÃO ESTÁ CONDICIONADA À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE NULIDADE DO TÍTULO - AUTOR QUE FIGUROU COMO FIADOR E DEVEDOR SOLIDÁRIO DE NEGÓCIO CELEBRADO ENTRE A RÉ E A EMPRESA WDA POLÍMEROS LTDA, QUE DEIXOU DE EFETUAR O PAGAMENTO DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS ASSINATURA LANÇADA NO CONTRATO QUE POSSUI FIRMA RECONHECIDA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A RENÚNCIA EXPRESSA AO BENEFÍCIO DE ORDEM - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE QUE NÃO PADECE DE VÍCIO INEXISTÊNCIA DE NULIDADE NA REVOGAÇÃO AO BENEFÍCIO INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 827 E 828, I E II, DO CC PRECEDENTES DESTE E. TJ APRESENTAÇÃO DOS TÍTULOS A PROTESTO QUE CONSTITUIU MEIO ADEQUADO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO QUE NÃO CONFIGURA DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS AÇÃO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP - III EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU DE RECURSO, COM BASE NO ART. 85, §11, DO NCPC, MAJORA-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA APELO IMPROVIDO.”“INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL TESE SUSCITADA DE QUE A FIANÇA PRESTADO NÃO É VÁLIDA, POR NÃO TER HAVIDO A OUTORGA UXÓRIA DO SEU CÔNJUGE, QUE SOMENTE FOI TRAZIDA PELO AUTOR NAS RAZÕES RECURSAIS EM GRAU RECURSAL, AS QUESTÕES DE FATO NÃO PROPOSTAS NO JUÍZO INFERIOR SÓ PODERIAM SER ALEGADAS SE O RECORRENTE PROVASSE QUE DEIXOU DE ARGUI-LAS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR, NOS TERMOS DO ART. 1.014 DO NCPC, O QUE NÃO OCORREU INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL INADMISSIBILIDADE APELO, NESTE ASPECTO, NÃO CONHECIDO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Taiza Noelli de Melo Schmitz (OAB: 51875/SC) - Juarez Castilho (OAB: 10696/SC) - Joao Sandro Paolin (OAB: 17001/SC) - 3º andar
5. Processo 00109443220104013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 22ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0010944-32.2010.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UROCLINICA BLUMENAU LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANDERLEI KROETZ - SC15189, JOAO SANDRO PAOLIN - SC17001, EVERTON IVAR MELZ - SC15296, SOLANGE TERESINHA PAOLIN - SC8252 e JUAREZ CASTILHO - SC10696 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: UROCLINICA BLUMENAU LTDA - EPP JUAREZ CASTILHO - (OAB: SC10696) SOLANGE TERESINHA PAOLIN - (OAB: SC8252) EVERTON IVAR MELZ - (OAB: SC15296) JOAO SANDRO PAOLIN - (OAB: SC17001) VANDERLEI KROETZ - (OAB: SC15189) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 01226514520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0122651-45.2011.8.26.0100 (583.00.2011.122651) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Daycoval S/A - Tc Transportes e Logística Ltda - - Vbens Administradora de Bens Ltda - - Vo Braulio Transportes Ltda - - Carlos Alberto Wanzuit - - Reidel Cleber Cesca - - Luciano Wanzuit - - Braulio Wanzuit Neto e outro - Delta Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Tescon Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Posto Soazu Ltda e outro - Município de Gaspar - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), ANTONIO BONIFÁCIO SCHMITT FILHO (OAB 11493/SC), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 318348/SP), DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB 13347/SC), RAFAEL PADILHA DOS SANTOS (OAB 24028/SC), RAFAEL PADILHA DOS SANTOS (OAB 24028/SC), MARCIANO PEREIRA (OAB 11756/SC), JOSELENE TRAVASSO HOPPE KURITZA (OAB 26233/SC), ADRIANA LIBERALI (OAB 12877/SC), ANDERSON SCHRAMM (OAB 24829SC/), JUAREZ CASTILHO (OAB 10696/SC), DANIEL KNOP (OAB 16915/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), LUCIANO DUARTE PERES (OAB 13412/SC), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
7. Processo 10089442720238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008944-27.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - José Garcia Lopes Junior - Mill Participações Ltda - Omar Afif Rafih - Considerando a designação objeto da certidão retro, para fins de cumprimento do quanto dispõe o artigo 4º do Provimento n. 1.870/2011, o qual estabelece, in verbis: "Art.4º - Para permitir a compensação indicada nos artigos 2º e 3º, em caso de a designação recair em Magistrado de outra Vara de igual competência da mesma Comarca ou Foro, o respectivo processo deverá ser redistribuído à Vara do Magistrado designado", determino a remessa dos autos ao cartório distribuidor para redistribuição do presente feito ao Cartório da 3ª Vara Cível desta Comarca. Intime-se. - ADV: JOAO SANDRO PAOLIN (OAB 17001/SC), JOAO SANDRO PAOLIN (OAB 17001/SC), JUAREZ CASTILHO (OAB 10696/SC), WILSON DE MELLO CAPPIA (OAB 131826/SP)
8. Processo 50088477920198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS Nº 5008847-79.2019.8.24.0038/SC AUTOR : MAURICIO GATTAES ADVOGADO(A) : SOLANGE TERESINHA PAOLIN (OAB SC008252) ADVOGADO(A) : JOÃO SANDRO PAOLIN (OAB SC017001) ADVOGADO(A) : MARCIANO PEREIRA (OAB SC011756) ADVOGADO(A) : JOSELENE TRAVASSO HOPPE KURITZA (OAB SC026233) ADVOGADO(A) : CAROLINA ANTON (OAB SC025977) ADVOGADO(A) : BIANCA MEDEIROS VILCHES VIEIRA (OAB SC021548) ADVOGADO(A) : CASSIANA LUCIA CASSOL (OAB SC043886) ADVOGADO(A) : PRISCILA NADINE DA ROSA SCHEURICH (OAB SC034199) ADVOGADO(A) : FERNANDO LUIS PETRIS (OAB SC067394) ADVOGADO(A) : JUAREZ CASTILHO (OAB SC010696) RÉU : MARIA MARGARIDA GOMES DO VALE ADVOGADO(A) : NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB SC011811) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca dos valores depositados em juízo, conforme evento 94, DOC1, requerendo o que entenderem de direito. 2. Traslade-se a presente decisão nos cumprimentos de sentença n. 5022836-45.2025.8.24.0038/SC e 5022836-45.2025.8.24.0038/SC. 3. Após, voltem os autos conclusos para decisão.