Rogerio Manoel Pedro

Processos do Advogado

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2. Processo 50736279720248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5073627-97.2024.8.24.0023/SC AUTOR : CONDOMINIO EDIFICIO CANNES ADVOGADO(A) : ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) RÉU : CALIOPY J BERDOLOGU JORDANOU (Espólio) ADVOGADO(A) : MARIO CESAR EICKE LIBERATO (OAB SC015195) ADVOGADO(A) : BELMIRO PEREIRA JUNIOR (OAB SC004212) ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA (OAB SC009576) ADVOGADO(A) : FERNANDA NICOLINI DE ALMEIDA (OAB SC060535) RÉU : PANAIOTI JEAN JORDANOU (Inventariante) ADVOGADO(A) : MARIO CESAR EICKE LIBERATO (OAB SC015195) ADVOGADO(A) : BELMIRO PEREIRA JUNIOR (OAB SC004212) ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIS DE FREITAS PEREIRA (OAB SC009576) ADVOGADO(A) : FERNANDA NICOLINI DE ALMEIDA (OAB SC060535) SENTENÇA 3. Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado por Condomínio Edifício Cannes em face do espólio de Caliopy j Berdologu Jordanou para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das despesas de condomínio em atraso, bem como daquelas que se vencerem até liquidação final do débito. Sobre o montante devido, incidirão correção monetária e juros de mora a partir do vencimento de cada parcela, além de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor de cada prestação em atraso. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação, ex vi do art. 85, § 2º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixa na estatística. Publique-se. Registre. Intimem-se.
3. Processo 50005283820188240045
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000528-38.2018.8.24.0045/SC EXEQUENTE : CONDOMINIO VILA NOVA ADVOGADO(A) : CANDIDA BISCAINO ALVES (OAB SC043090) ADVOGADO(A) : ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado pelas partes no EV. 143, em seus exatos termos. Por conseguinte, declaro extinto o feito, com esteio no artigo 487, III, "b", do CPC. Revogo a penhora formalizada no EV. 109. Intime-se o CRI competente para cancelamento da constrição, à custas do interessado. As custas processuais não podem ser dispensadas, porque a transação foi posterior à sentença - inaplicável, na espécie, o disposto no art. 90, § 3.º, do CPC (Cf. TJSC, Apelação n. 5001254-35.2018.8.24.0005/SC. Relator: Des. Mariano do Nascimento, em 04/07/2024). Custas/despesas processuais a cargo da parte executada. Honorários advocatícios na forma pactuada.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cobradas as custas/despesas processuais, arquive-se.
4. Processo 00583375020128240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 0058337-50.2012.8.24.0023/SC APELANTE : SYLVIO LUIZ MANTELLI NETO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDREA DE MELO BRANDAO PINTO (OAB SC027089) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA COLLE KAULING APELANTE : MARCIA BARBOSA HENRIQUES MANTELLI (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDREA DE MELO BRANDAO PINTO (OAB SC027089) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA COLLE KAULING APELADO : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DESTERRO (RÉU) ADVOGADO(A) : ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) ADVOGADO(A) : VALERIA MACEDO REBLIN (OAB SC010054) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
5. Processo 50247171120248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5024717-11.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : MELINA SOARES RODRIGUES (OAB SP232671) ADVOGADO(A) : ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403) AGRAVADO : CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRASILAR ADVOGADO(A) : ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) ADVOGADO(A) : CANDIDA BISCAINO ALVES (OAB SC043090) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial. Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida  incólume. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC). Intimem-se.
6. Processo 01468341620078240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0146834-16.2007.8.24.0023/SC (originário: processo nº 01468341620078240023/SC) RELATOR : RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE APELANTE : BANCO ITAULEASING S.A. ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ADVOGADO(A) : GABRIEL LOPES MOREIRA (OAB SC020623) APELANTE : GLOBO COMERCIO DE AUTOMOVEIS E PECAS LTDA ADVOGADO(A) : VINICIUS MAGALHAES PARADA (OAB SC030230) ADVOGADO(A) : Cesar Alexandre dos Santos (OAB SC013203) APELANTE : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : Gabriela Vitiello Wink (OAB RS054018) ADVOGADO(A) : EDUARDO MARIOTTI (OAB RS025672) APELADO : VERCELES AMANCIO ADVOGADO(A) : VALERIA MACEDO REBLIN (OAB SC010054) ADVOGADO(A) : ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticado vista para contrarrazões Evento 89 - 03/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Evento 87 - 30/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
7. Processo 50046170820228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004617-08.2022.8.24.0064/SC EXEQUENTE : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CARAVELA ADVOGADO(A) : ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) EXECUTADO : ADEMIR PEREIRA ADVOGADO(A) : VALDIR PAULO EVARISTO (OAB SC026476) ADVOGADO(A) : THIAGO RAMOS EVARISTO (OAB SC032437) DESPACHO/DECISÃO R.h. Diante do acordo celebrado entre as partes ( evento 93, DOC1 ), SUSPENDO A EXECUÇÃO até que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, in casu , até 10/03/2027, conforme requerido e autorizado pelo art. 922 do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo indicado, deverá a parte exequente, nos 15 (quinze) dias subsequentes, noticiar nos autos se houve a satisfação da dívida, ciente de que, em caso de silêncio, será presumido o cumprimento do acordo e, assim, a execução será extinta. Certificado o decurso do prazo assinalado acima ou sobrevindo petição da parte exequente, voltem os autos conclusos.
8. Processo 50943625420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5094362-54.2024.8.24.0023/SC REQUERENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA ISADORA ADVOGADO(A) : ROGERIO MANOEL PEDRO (OAB SC010745) DESPACHO/DECISÃO Diante do descumprimento do acordo, deverá o perito ADRIANO AUGUSTO ZORTEA , engenheiro civil, ser instado à proposta de honorários, no prazo de 5 dias, isto depois da apresentação dos quesitos e indicação de assistente técnico, dispondo a demandada de 15 dias a tanto (CPC, art. 465, § 1º). Intimem-se.