Michele Cristiane Rossetto

Processos do Advogado

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2. Processo 00001841320255120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATOrd 0000184-13.2025.5.12.0036 RECLAMANTE: DENISE GONCALVES NUNES RECLAMADO: ORCALI SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO  Audiência: 14/07/2025 08:30 hs Destinatário: C - PACK CREATIVE PACKAGING S/A Intimo V.Sa. para ciência da designação de data para audiência  abaixo indicada, por videoconferência.  Fica ciente de que sua ausência será causa de confissão. As testemunhas deverão se conectar da mesma forma, sob pena de perda da prova, cabendo às partes informar-lhes o link de conexão. Plataforma para conexão: ZOOM LINK: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/5078953973   ADVERTÊNCIAS IMPORTANTES:  a) participantes do ato que não estejam efetivamente à disposição do juízo desde o momento de início da audiência, por estarem se dedicando a qualquer outra atividade, especialmente deslocamentos a pé ou em veículos, de forma a não estarem aptos a responder, de imediato, a qualquer questionamento ou ao pregão, serão considerados injustificadamente ausentes, com as consequências legalmente previstas para a hipótese;  b) a realização de audiência por videoconferência é uma opção dos litigantes, o que pressupõe cuidados prévios com verificação do link de conexão, adequação do equipamento a ser utilizado para a comunicação, bem como adequação do sinal de internet, tal qual nas audiências presenciais é necessária atenção a problemas como trânsito e meio de transporte a ser utilizado, pelo que as responsabilidades a respeito são exclusivamente de cada participante do ato, alertando-se que qualquer dos envolvidos no ato processual pode previamente a seu início comparecer pessoalmente ao fórum e dirigir-se a esta Unidade Judiciária, se considerar que pode haver qualquer problema que o impeça de participar por videoconferência. c) CONTATOS: Email: 6vara_fns@trt12.jus.br  TELEFONE: 3216-4436 *As partes podem acompanhar o andamento das audiências por meio do aplicativo JTe (Justiça do Trabalho Eletrônica). d)  o  andamento das audiências do dia poderá ser acompanhado por meio do aplicativo JTe (Justiça do Trabalho Eletrônica), que poderá ser encontrado em sua loja de aplicativos do celular. Portanto, solicita-se que mantenha seu microfone desligado até o momento em que for chamado. Havendo dúvida a respeito de qual audiência está em andamento, consulte o aplicativo JTe ou aguarde seu término para tirar sua dúvida a respeito. A ferramenta ZOOM tem botão específico para solicitar a palavra. FLORIANOPOLIS/SC, 09 de julho de 2025. ALEX ANDREY GARGHETTI DAS NEVES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - C - PACK CREATIVE PACKAGING S/A
3. Processo 00016190220245120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001619-02.2024.5.12.0054 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BELIZARIO RECLAMADO: C - PACK CREATIVE PACKAGING S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844e485 proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o requerimento de realização de nova perícia (id cbd52a3), formulado pela parte autora por entender suficiente a prova pericial, esclarecendo que o descontentamento da parte com o resultado do laudo não o torna imprestável nem descredencia o perito, e que, apesar da prova pericial trazer elementos elucidativos à solução da lide, o Juízo não está a ela adstrita. Aguarde-se a audiência. SAO JOSE/SC, 09 de julho de 2025. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DOS SANTOS BELIZARIO
4. Processo 00016190220245120054
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0001619-02.2024.5.12.0054 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DOS SANTOS BELIZARIO RECLAMADO: C - PACK CREATIVE PACKAGING S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 844e485 proferido nos autos. DESPACHO Indefiro o requerimento de realização de nova perícia (id cbd52a3), formulado pela parte autora por entender suficiente a prova pericial, esclarecendo que o descontentamento da parte com o resultado do laudo não o torna imprestável nem descredencia o perito, e que, apesar da prova pericial trazer elementos elucidativos à solução da lide, o Juízo não está a ela adstrita. Aguarde-se a audiência. SAO JOSE/SC, 09 de julho de 2025. MAGDA ELIETE FERNANDES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C - PACK CREATIVE PACKAGING S/A
5. Processo 00066621620118240045
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 06548217920218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALEXMAR DA COSTA MELO (OAB 10133/AM), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (OAB 144100/RJ), ADV: MARCUS AURÉLIO FERNANDES SENA (OAB 10817/AM), ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) - Processo 0654821-79.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE:
   B1Maria de Fátima de Souza Martins
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - Trata-se de petição da parte ré na qual impugna a proposta de honorários apresentada pelo perito, sob o fundamento de que ela seria exorbitante. Decido. Nafixaçãodos honorários periciais devem ser observados alguns critérios, dentre os quais se destacam a complexidade do exame a ser efetuado, a distância para o deslocamento do expert, as despesas por estes realizadas, tempo consumido bem como o nível técnico do trabalho desenvolvido. Ademais, quando inexistir norma legal ou tabela de honorários da categoria profissional, o magistrado, além de se valer dos parâmetros supracitados, deve fixar a remuneração do perito tendo em vista os princípios da razoabilidade e da moderação, sob pena de inviabilizar a realização da prova que a parte pleiteia, impondo-lhe onerosidade excessiva. No caso, entendo que o valor proposto não encontra-se em consonância com o trabalho a ser desempenhado. A esse respeito, colaciono julgado que bem se amolda ao caso: Agravo de Instrumento. Procedimento Declaratório c/c Repetição de Indébito. Decisão que rejeitou à impugnação à proposta de honorários. Admissibilidade excepcional do recurso. Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC. Perícia grafotécnica. Verificação da autenticidade de assinaturas. Honorários fixados em R$ 5.000,00. Valor excessivo. Redução para R$ 2.500,00. Recurso conhecido e provido. 1. Tendo em vista que do objeto da perícia grafotécnica em tela não se extrai excepcional complexidade, o valor homologado pelo juízo a quo revela-se excessivo. Circunstâncias que justificam a redução dos honorários periciais para R$ 2.500,00, estimado a partir de parâmetros da jurisprudência e da Resolução nº 232/2016 do CNJ (utilizada como referência). (TJPR - 12ª C.Cível - 0006611-84.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Rogério Etzel - J. 19.06.2019). E: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. ERRO MÉDICO. VALOR EXCESSIVO. 1. Para fixação de honorários periciais devem-se levar em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a complexidade do trabalho, seu valor, as dificuldades na sua realização e o tempo a ser despendido para tanto, de sorte que não se onere em demasia a prestação jurisdicional. Por outro lado, devem também ser estipulados de forma suficiente a remunerar dignamente o expert. 2. A perícia deverá ser realizada de forma indireta, analisando declarações médicas, receituários, prescrições e exames hospitalares. Nesse contexto, conclui-se que a natureza do trabalho a ser desenvolvido pelo perito médico apresenta um grau de média complexidade, reputando-se, assim, irrazoável e desproporcional a verba honorária pericial homologada pelo douto Juízo a quo no valor de R$16.421,28. 3. O valor sugerido pelo agravante de R$7.000,00 se mostra mais de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de remunerar adequadamente o trabalho a ser realizado. Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do Desembargador Relator. (TJ-RJ - AI: 00597558620198190000, Relator: Des(a). CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR, Data de Julgamento: 18/02/2020, DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL). Com efeito, serão analisados três contratos de fls. 78/92. Assim, defiro o pedido de redução dos honorários periciais para o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais). Intime-se o perito para manifestar sua concordância com o valor arbitrado em 5 (cinco) dias. Com aceitação, Intime-se a parte ré para efetuar o depósito no prazo de 15(quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 00002071820185120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000207-18.2018.5.12.0031 RECLAMANTE: JANICE MINEF DA SILVEIRA RECLAMADO: C - PACK CREATIVE PACKAGING S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fce26b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo   PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, rejeito as pretensões deduzidas nos embargos à execução opostos por C - PACK CREATIVE PACKAGING S.A. Custas no valor de R$ 44,26, pela executada, nos termos do art. 789-A, inc. V, da CLT. Ficam as partes intimadas desta decisão. Nada mais. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANICE MINEF DA SILVEIRA
8. Processo 00002071820185120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000207-18.2018.5.12.0031 RECLAMANTE: JANICE MINEF DA SILVEIRA RECLAMADO: C - PACK CREATIVE PACKAGING S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fce26b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo   PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS, rejeito as pretensões deduzidas nos embargos à execução opostos por C - PACK CREATIVE PACKAGING S.A. Custas no valor de R$ 44,26, pela executada, nos termos do art. 789-A, inc. V, da CLT. Ficam as partes intimadas desta decisão. Nada mais. JONY CARLO POETA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - C - PACK CREATIVE PACKAGING S/A