Rafael Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 50312689820258240023
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5031268-98.2025.8.24.0023/SC EXECUTADO : PAULO FERREIRA ADVOGADO(A) : PAULO FERREIRA (OAB SC001681) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA (OAB SC010821) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer (CPC, art. 536). 2. INTIME-SE a parte executada, por meio do sistema eletrônico eproc, que é considerado intimação pessoal (CPC, art. 513, § 2º c/c art. 183, § 1º, e Lei n. 11.419/2006, art. 5º, § 6º) , para cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença exequenda, comprovando de maneira clara e objetiva nos autos deste processo (CPC, art. 536, caput ), no prazo máximo e improrrogável de 180 dias, sob pena de multa inicial de R$ 3.000,00 (CPC, art. 536, § 1º), sem prejuízo das demais sanções legais. 3. ADVIRTO a parte executada de que poderá apresentar impugnação nos próprios autos, no prazo de 15 dias, a contar da intimação para realizar a obrigação de fazer (CPC, art. 536, § 4º, c/c art. 525). 4. Na sequência, INTIME-SE a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. 5. Por fim, voltem os autos conclusos.
3. Processo 00259547720168240023
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CRIMES AMBIENTAIS Nº 0025954-77.2016.8.24.0023/SC ACUSADO : LEANDRO MARTINS ADVOGADO(A) : PAULO FERREIRA (OAB SC001681) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA (OAB SC010821) ACUSADO : PAULO FERREIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA (OAB SC010821) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as Defesas para se manifestarem a respeito do documentos juntados pelo Ministério Público no evento 475. INTIME-SE a Defesa do acusado acusado Silvio para se manifestar sobre os documentos de evento 437 e 475. Após, voltem conclusos.
4. Processo 00021988620038240090
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INVENTÁRIO Nº 0002198-86.2003.8.24.0090/SC RELATOR : Giuliano Ziembowicz REQUERENTE : VENINA MARIA SOARES (Inventariante, Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA (OAB SC010821) ADVOGADO(A) : PAULO FERREIRA (OAB SC001681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 695 - 11/06/2025 - Expedição de Alvará
5. Processo 00021988620038240090
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0002198-86.2003.8.24.0090/SC REQUERENTE : ANTONIO MANOEL MACHADO (Espólio) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA (OAB SC010821) ADVOGADO(A) : PAULO FERREIRA (OAB SC001681) REQUERENTE : FRANCISCO MANOEL MACHADO ADVOGADO(A) : GREICE MILANESE SÔNEGO OSORIO (OAB SC015200) ADVOGADO(A) : GUILHERME BELÉM QUERNE (OAB SC012605) ADVOGADO(A) : LUCIANA DÁRIO MELLER (OAB SC012964) REQUERENTE : ERMENITA MARIA MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A) : LARISSA BITENCOURT MILAN LAUTENSCHLAGER (OAB PR062660) REQUERENTE : MARIA DE FÁTIMA PEREIRA ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA (OAB SC010821) ADVOGADO(A) : PAULO FERREIRA (OAB SC001681) REQUERENTE : LIDIA MARIA DA LUZ ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA (OAB SC010821) ADVOGADO(A) : PAULO FERREIRA (OAB SC001681) REQUERENTE : MARIO HENRIQUE MACHADO (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA (OAB SC010821) ADVOGADO(A) : PAULO FERREIRA (OAB SC001681) REQUERENTE : LIDIO MANOEL MACHADO ADVOGADO(A) : PAULO FERREIRA (OAB SC001681) ADVOGADO(A) : PAULO AVILA DA SILVA (OAB SC004866) REQUERENTE : VENINA MARIA SOARES (Inventariante, Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA (OAB SC010821) ADVOGADO(A) : PAULO FERREIRA (OAB SC001681) REQUERENTE : MARCOS ANTONIO MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A) : LARISSA BITENCOURT MILAN LAUTENSCHLAGER (OAB PR062660) REQUERENTE : CARLOS EDUARDO MACHADO (Sucessor) ADVOGADO(A) : LARISSA BITENCOURT MILAN LAUTENSCHLAGER (OAB PR062660) REQUERENTE : FLAVIO RODRIGUES MACHADO ADVOGADO(A) : LARISSA BITENCOURT MILAN LAUTENSCHLAGER (OAB PR062660) REQUERENTE : EDINEIA NAIR DA SILVA ADVOGADO(A) : LARISSA BITENCOURT MILAN LAUTENSCHLAGER (OAB PR062660) REQUERENTE : FABIOLA HINCKEL ADVOGADO(A) : LARISSA BITENCOURT MILAN LAUTENSCHLAGER (OAB PR062660) REQUERENTE : ELAINY DUARTE MACHADO ADVOGADO(A) : LARISSA BITENCOURT MILAN LAUTENSCHLAGER (OAB PR062660) REQUERENTE : MANOEL CATARINA MACHADO ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA (OAB SC010821) ADVOGADO(A) : PAULO FERREIRA (OAB SC001681) REQUERENTE : CATARINA MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL FERREIRA (OAB SC010821) ADVOGADO(A) : PAULO FERREIRA (OAB SC001681) DESPACHO/DECISÃO 1. Nos termos do art. 619 do CPC, defiro o pedido de expedição de alvará formulado no ev. 430.1 - e reiterado nos evs. 558.1 e 559.1 -  para autorizar a alienação do único imóvel inventariado, pois A) houve a prova da propriedade do autor da herança sobre o referido bem (ev. 565.2 ); B) não há restrição sobre o imóvel; e C) houve anuência dos herdeiros representados por Procuradores diversos (evs. 504.2 e 629.1 ); e D) houve anuência do Ministério Público (ev. 674.1 ). a) Deverá ser observada a exigência do Ministério Público: " venda por valor não inferior à avaliação juntada no evento 528 e depósito integral do montante auferido com a venda em subconta judicial vinculada à presente demanda para ulterior partilha ou liberação, mediante indicação e comprovação prévia da necessidade de utilização do numerário pelos herdeiros ou das dívidas e despesas a serem ressarcidas/adimplidas, devendo, ainda, a Inventariante de tudo prestar contas ao final." . b) Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para prestação de contas pela  inventariante; 2. Em relação ao valor atribuído ao imóvel na avaliação apresentada pela inventariante (ev. ​ 528.1 ​), rejeito a impugnação formulada pelo herdeiro FRANCISCO MANOEL MACHADO (ev. ​ 629.1 ​), uma vez que não acompanhada de qualquer comprovação formal do valor de mercado alegado. 3. Analisando a petição de ev. 673.1 , verifico a intenção de cessão de direitos hereditários pelos filhos do falecido ​ Rogério da Luz ​, cônjuge da herdeira LÍDIA MARIA DA LUZ . A cessão de direitos hereditários é ato solene e deverá ser formalizada por escritura pública, ou termo judicial, nos termos dos arts. 1.793 e 1.806, ambos do CC, com o recolhimento do imposto de transmissão respectivo em caso de cessão. Intime-se a inventariante e os herdeiros para regularização, em 15 (quinze) dias. Autorizo a expedição do termo judicial, caso seja esta a opção manifestada, o qual deverá ser assinado presencialmente em cartório ou contar assinatura com reconhecimento de firma por autenticidade dos herdeiros, ou, ainda, assinatura eletrônica no padrão ICP-Brasil. 4. Após, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) retificar o valor da causa, conforme somatório de bens do espólio, nos termos do art. 292, §3º do CPC; b) comprovar o recolhimento das custas processuais; c) cumprir as providências elencadas pelo Ministério Público no item IV. IV de ev. 588.1 . ÍNDICE Rito (inventário/arrolamento) Inventário Inventariante Antônio Manoel Machado , substituído Venina Maria Soares Autor(a) da Herança MARIA ALVES MACHADO E MANOEL LÍDIO MACHADO Custas iniciais (fls.) GRJ - FALTA VC - R$ 1.000,00 - FALTA RETIFICAR CENSEC (testamento) (fls.) ELA: FALTA ELE: FALTA Certidões de óbito do(a) de cujus; ELA: E 386.7 ELE: E 458.4 658.2 - casamento - CUB Negativa fiscal Municipal Negativa fiscal Estadual Negativa fiscal Federal ELA: 656.3 ELE: FALTA ELA: 656.2 F1 ELE: 656.2 F2 ELA: 656.2 F3 ELE: 656.2 F4 Impostos Causa Mortis Imposto Doação Imposto Inter Vivos ELA: FALTA ELE: FALTA Herdeiros Gradação* Cert. Nasc/Casa. Regime Procuração Cessão/Renúncia ANTÔNIO MANOEL MACHADO falecido E 386.530 C E 386.37 CUB E 386.5 / 386.37 Marcos Antônio Machado E E 386.532 / 504.4 CUB E 386.531 Flávio Rodrigues Machado E E 386.534 UE E 386.535 Carlos Eduardo Machado E E 386.537 CUB E 386.536 Ermentina Maria Machado VIÚVA E 396.573 / 504.3 CUB E 396.573 VENINA MARIA SOARES C FALTA FALTA 386.487 MARIA DE FÁTIMA PEREIRA C E 386.39 CUB E 386.38 LÍDIA MARIA DA LUZ C 386.41 CUB E​ 386.40 ​ FALTA - cessionária Rogério da Luz - falecido CJ *** 653.2 - óbito CUB ​***​ CATARINA DOS PASSOS SILVA C E 386.43 CPB E​ 386.42 MANOEL CATARINA MACHADO C E CPB E 386.45 FRANCISCO MANOEL MACHADO C E 386.47 - FALTA E 386.46 MÁRIO HENRIQUE MACHADO C E 386.49 E 386.48 *CJ – cônjuge de herdeiro C – por cabeça E- por estirpe (identificar o genitor) T – testamentário Bens Registro do imóvel / Comprovantes autos Imóvel denominado "um terreno situado no lugar Córrego Grande, na Trindade, 4º subdistrito desta Capital (...)" E386.20-25 / E 565.2 Partes Habilitadas Proc. Assunto alegado Fls. Compromisso inventariante (fls.) Esboço Partilha (fls. Carta de Adjudicação (fls.) Custas finais (fls.) Primeiras Declarações (fls.) Sentença (fls.) Formal de Partilha (fls.)
6. Processo 00421537220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso ou em segredo de justiça.
7. Processo 00421537220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 91ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 04/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042153-72.2025.8.19.0000 Assunto: Fixação / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA Ação: 0017475-04.2018.8.19.0011 Protocolo: 3204/2025.00452134 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA OAB/SC-010821 ADVOGADO: PAULO FERREIRA OAB/SC-001681 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública