Andréia Dota Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 50015232920238240028
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5001523-29.2023.8.24.0028/SC AUTOR : J. S. - ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Autora, por seu procurador, a dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.
3. Processo 50523543320228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5052354-33.2022.8.24.0023/SC AUTOR : VITA CONSTRUTORA S.A ADVOGADO(A) : ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) RÉU : RAMON CASSILHA BURKE ADVOGADO(A) : JEAN CARLOS ARRUDA DE SOUZA (OAB SC040540) INTERESSADO : INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERAÇÃO E FALÊNCIA SS-ME ADVOGADO(A) : MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido ajuizado por  MASSA FALIDA DE VITA CONSTRUTORA S.A contra W. QUEIROZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, WILSON ROBERTO LEAL DE LIMA AlLEXANDRE CÓRDOVA DA ROZA  e RAMON CASSILHA BURKE ,  de modo que: a) declaro a ineficácia dos contratos de compra e venda relativos ao imóvel descrito como apartamento 104 bloco 8, e 106 bloco 5, situados no Condomínio Residencial Costão da Barra, matriculados sob os números 64.099 e 64.004 no Ofício de Registro de Imóveis de Palhoça-SC nos autos, firmados, o primeiro entre a CONSTRUTORA VITA SA e W. QUEIROZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, e o segundo entre esta última e Em consequência, confirmo a tutela de urgência anteriormente deferida. b) Concedo autorização à parte autora de ser imitida na posse dos bens imóveis acima descritos, bem como determino a expedição do correspondente mandado de imissão na posse. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais devidos aos procuradores da Massa Falida, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pro rata, na proporção de 25% para cada demandado, W. QUEIROZ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, WILSON ROBERTO LEAL DE LIMA ALEXANDRE CÓRDOVA DA ROZA e RAMON CASSILHA BURKE, atualizado, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, pro rata. Remeta-se cópia da sentença aos autos da falência processo nº 0311136-76.2018.8.24.0023/SC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, certifique-se nos autos e arquive-se.
4. Processo 50132464020218240020
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013246-40.2021.8.24.0020/SC EXEQUENTE : ASSOCIACAO BENEDITINA DA PROVIDENCIA - ABENP ADVOGADO(A) : DMITRY GOMES RZATKI (OAB SC025041) ADVOGADO(A) : ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Cálculo atualizado da dívida, com abatimento do(s) valor(es) recebido(s) no curso do processo, deverá acompanhar a manifestação. Quedando-se inerte a parte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC. Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC).
5. Processo 50200583520208240020
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020058-35.2020.8.24.0020/SC EXEQUENTE : J. S. - ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Cálculo atualizado da dívida, com abatimento do(s) valor(es) recebido(s) no curso do processo, deverá acompanhar a manifestação. Quedando-se inerte a parte, o processo permanecerá suspenso pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, III, § 1º, do CPC. Caso decorra este prazo anual e a parte exequente permaneça inerte, o processo será remetido diretamente ao arquivo provisório, ocasião que se iniciará a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, III, §§ 2º e 4º, do CPC).
6. Processo 50001315920158240020
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000131-59.2015.8.24.0020/SC EXEQUENTE : FENILLI ADVOGADOS ADVOGADO(A) : Sergio de Freitas Fenilli (OAB SC019390) EXECUTADO : ARLINDO DA SILVA MORAES ADVOGADO(A) : ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a consulta ao sistema Sniper (CNJ) para os fins indicados pela parte exequente no evento 240. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, instruindo eventual pedido com cálculo atualizado do débito. Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDO o curso do presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III e §1º, do Código de Processo Civil, durante o qual também restará suspensa a prescrição. Com a suspensão, deem-se as baixas devidas. Transcorrido o lapso temporal sem manifestação, desde já DETERMINO O ARQUIVAMENTO ADMINISTRATIVO da execução/cumprimento de sentença, nos termos do art. 921, §2º, do Código de Processo Civil, ficando o desarquivamento condicionado ao encontro de bens passíveis de penhora (art. 921, §3º, CPC). ​Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 50092142120218240075
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50065673320258240004
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5006567-33.2025.8.24.0004/SC EMBARGANTE : FUMACENSE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : ANDRÉIA DOTA VIEIRA (OAB SC010863) EMBARGADO : PALETES MARACAJA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A) : KATIUSSE SILVEIRA ANASTACIO (OAB SC060556) ADVOGADO(A) : DIANA CRISTINA MACIEL (OAB SC061845) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. O acordo deve conter assinatura ou física ou por meio de certificado digital (A1 ou A3, ou seja, instalado em dispositivo ou no computador) devidamente validado pelo ICP-Brasil. No caso, em consulta ao verificador de assinatura digital do ITI-Instituto Nacional de Tecnologia da Informação 1 , verifiquei que as assinaturas constantes no acordo apresentado pela parte embargante não são válidas ( evento 23, DOC1 ). Assim, intime-se a parte embargada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, confirmando a validade do acordo por petição (não há necessidade de juntar nova cópia do acordo). Dil. legais. 1 . https://validar.iti.gov.br/