Heloisa Birckholz Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 50969786020258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5096978-60.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 16/07/2025.
3. Processo 50041848320258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5004184-83.2025.8.24.0036/SC AUTOR : CONFECCOES LEISON LTDA ADVOGADO(A) : HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o polo ativo para manifestar-se acerca do retorno negativo do AR e/ou mandado, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que a sua inércia poderá acarretar a extinção do processo. Em igual prazo, fica ciente do necessário recolhimento das despesas respectivas à citação/intimação por ofício AR/AR-MP ou condução do Oficial de Justiça, nos termos do art. 3° da Resolução CM nº 03/2019. Os pedidos de citação/intimação por WhatsApp devem observar o item de recolhimento específico.
4. Processo 50090186620248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009018-66.2024.8.24.0036/SC EXEQUENTE : RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) EXECUTADO : JARAGUA TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - EPP ADVOGADO(A) : CRISTINO KAPPAUN (OAB SC031957) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por JARAGUA TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA EPP em face de RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, no qual a parte impugnante sustentou, em síntese, excesso de execução (evento 17.1 ). Intimada, a parte impugnada rebateu os argumentos da parte contrária (evento 21.1 ). Por fim, vieram os autos conclusos. Brevemente relatado, decido. Sem delongas, adianto que razão assiste à parte impugnante. Verifica-se que a sentença fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do CPC. Contudo, extrai-se do cálculo da parte impugnada que houve a aplicação de juros moratórios, os quais não incidem antes do trânsito em julgado da sentença que fixou os honorários, pois somente após o trânsito em julgado, ou seja, com a ausência do pagamento de forma voluntária, é que a parte devedora incide em mora. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E ACOLHEU O CÁLCULO DO EXEQUENTE. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. SUSTENTADO EXCESSO NO CÁLCULO DO CREDOR POR CONTA DA INCIDÊNCIA INCORRETA DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. TESE QUE MERECE SER ACOLHIDA. CRÉDITO EXCUTIDO QUE DIZ COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE VALOR DA CAUSA . BASE DE CÁLCULO DA VERBA QUE DEVERÁ CONSIDERAR APENAS ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA CAUSA . JUROS DE MORA QUE SOMENTE INCIDIRÃO SOBRE A VERBA HONORÁRIA APURADA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE A FIXOU. CÁLCULO, PORTANTO, QUE DEVERÁ SER REFEITO NA ORIGEM. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5052928-91.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Rosane Portella Wolff, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 14-12-2023). Grifou-se. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DO INCIDENTE E HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTABILISTA DO JUÍZO. INSURGÊNCIA DO IMPUGNANTE. ALEGADA EXISTÊNCIA DE INCORREÇÕES NOS CÁLCULOS JUDICIAIS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO. ADOÇÃO DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR - INPC. ÍNDICE OFICIAL APLICÁVEL AOS DÉBITOS JUDICIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA. ARTIGO 1º DO PROVIMENTO N. 13, DE 24.11.1995, DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA. JUROS DE MORA . TERMO INICIAL. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POR OUTRO LADO, EXISTÊNCIA DE ERRO FLAGRANTE NOS CÁLCULOS JUDICIAIS. IMPOSITIVA REMESSA DOS AUTOS AO CONTABILISTA DO JUÍZO PARA O REFAZIMENTO DO CÁLCULO DO DÉBITO, OBSERVADOS OS PARÂMETROS DESCRITOS NO TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO E NA PRESENTE DECISÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5057883-05.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 02-03-2023). Grifou-se. Ante todo o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença promovida por JARAGUA TRUCK IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA EPP em face de RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor exequendo em R$ 6.135,98 (seis mil cento e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos) , atualizado até 17.06.2024 (evento 17.2 ). Diante do acolhimento da impugnação, condeno a parte impugnada ao pagamento das custas processuais, se houver, e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o proveito econômico obtido (diferença entre o valor pretendido e o efetivamente devido), na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Intimem-se, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias; inclusive a parte executada para requerer o que lhe convir, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo do feito.
5. Processo 50300494520258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030049-45.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : RIBEIRO & RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorridos os prazos de 15 dias para pagamento e 15 dias para impugnação sem manifestação do executado, fica intimada a parte exequente para: a) Se a obrigação for de pagar, apresentar demonstrativo atualizado do débito , e requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias ; b) Se a obrigação for de entregar coisa, fazer ou não fazer , indicar as medidas necessárias para prosseguimento da execução , sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°) e posteriormente, arquivamento administrativo, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).
6. Processo 09013358220178240036
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901335-82.2017.8.24.0036/SC EXECUTADO : DEMASUL COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS E SERIGRAFIA LTDA - EPP ADVOGADO(A) : HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
7. Processo 50211163820208240064
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5021116-38.2020.8.24.0064/SC AUTOR : FREDI PNEUS LTDA ADVOGADO(A) : HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) ATO ORDINATÓRIO O embargado fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios.
8. Processo 50041042220258240036
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5004104-22.2025.8.24.0036/SC AUTOR : CONFECCOES LEISON LTDA ADVOGADO(A) : HELOISA BIRCKHOLZ RIBEIRO (OAB SC010918) SENTENÇA Intime-se a parte ativa acerca da presente decisão, notadamente para que inicie a fase de cumprimento de sentença, conforme determinado acima, se for de seu interesse. Custas finais, se houver, pela parte passiva. À Contadoria para apuração. Honorários advocatícios em favor do procurador da autora, que são fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Após, transitada em julgado a presente decisão e tomadas as providências quanto às custas, arquivem-se estes autos.