Mario Cesar Penteado

Processos do Advogado

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2. Processo 03042258520178240022
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0304225-85.2017.8.24.0022/SC (originário: processo nº 03042258520178240022/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE : LUIZ ANDRE DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANO EDEMAR DALOMA (OAB SC013220) APELANTE : JOELMA VANDERBRUK DA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABIANO EDEMAR DALOMA (OAB SC013220) APELADO : GUILHERME DOMINSKI PENTEADO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A) : MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) APELADO : AMAURI ALVIL PENTEADO (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 15 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 14 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
3. Processo 50023653220208240022
   Tribunal: STJ | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   REsp 2222460/SC (2025/0251199-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE : JOSÉ ANTÔNIO DONDÉ ADVOGADOS : MÁRIO CÉSAR PENTEADO - SC010947 MARCIU ELIAS FRIEDRICH - SC014009 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CURITIBANOS ADVOGADO : HERON BINI DA FROTA JUNIOR - SC011599 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/07/2025.
4. Processo 50800624820258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5080062-48.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : LIGIA MARIA CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) EMBARGANTE : FABRICIO SCHWEITZER SILVEIRA ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por LIGIA MARIA CARVALHO SILVEIRA e FABRICIO SCHWEITZER SILVEIRA contra BANCO BRADESCO S.A.. Os embargos estão apensados à execução correspondente e são tempestivos, porquanto opostos nos 15 (quinze) dias seguintes à juntada da citação (art. 915 c/c art. 231, ambos do CPC). Cediço que a concessão do efeito suspensivo pressupõe a existência cumulativa dos requisitos da tutela provisória e a garantia do juízo por depósito, penhora ou caução, conforme preceitua o art. 919, caput e § 1º, do CPC. No ponto, a execução não está garantida e não há comprovação eficaz da ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação que extrapole o prejuízo normal inerente aos processos executivos, razão pela qual forçoso o indeferimento do pedido de suspensão da execução. Nos casos em que há indicação por parte do embargante de bem à penhora, faz-se necessário que a embargada aceite o respectivo bem e que a penhora seja perfectibilizada Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO DOS VALORES CONTROVERSOS - INSURGÊNCIA DO EMBARGADO - 1. DA JUSTIÇA GRATUITA AO EMBARGANTE - TÓPICO NÃO ANALISADO NA ORIGEM - NÃO CONHECIMENTO NO PONTO - 2. DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DOS VALORES CONTROVERSOS - REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CPC - AUSÊNCIA DE GARANTIA - REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, PROVIDO - DECISÃO REFORMADA. Nos termos do artigo 919, § 1º, do CPC, será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando houver requerimento do embargante, com garantia aos autos, e desde que verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5039339-32.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 16-11-2023). Isso posto, RECEBO os embargos à execução sem efeito suspensivo, pois ausentes os requisitos da tutela provisória e a garantia do juízo por depósito, penhora ou caução. CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça à parte embargante, pois os documentos juntados aos autos comprovam sua hipossuficiência financeira. Anote-se. À DTR para que promova a atualização do cadastro de partes e representantes para que conste o advogado da parte embargada. Após, INTIME-SE a parte embargada para devida manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, inciso I, do CPC. Com impugnação, INTIME-SE a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta. Intimem-se e cumpra-se.
5. Processo 00015874420138240071
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001587-44.2013.8.24.0071/SC EXECUTADO : DAVID MAURICIO SILVA ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) EXECUTADO : D & D REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
6. Processo 50071497620258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00069928220118240022
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0006992-82.2011.8.24.0022/SC EXEQUENTE : SUPERMERCADOS MYATÃ LTDA. ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A) : MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) DESPACHO/DECISÃO Expedir alvará do saldo em subconta (ev. 282 e 283) para conta bancária indicada no ev. 293. Sem retenção de IR, de acordo com a Resolução CM n. 9/2024. As consultas Prevjud constam nos ev. 219 e 268.  Após, à credora.
8. Processo 50107603720258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5010760-37.2025.8.24.0022/SC AUTOR : SUPERMERCADO FRANCIOSI LTDA ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A) : MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo do evento 19 para constituir os direitos e obrigações nele contemplados e, tratando-se de ação monitória, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 487, III, b do CPC.   Custas pelo réu.   À Contadoria e arquivar.