Mario César Penteado

Mario César Penteado

Número da OAB: OAB/SC 010947

📋 Resumo Completo

Dr(a). Mario César Penteado possui 305 comunicações processuais, em 196 processos únicos, com 56 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1999 e 2025, atuando em STJ, TRF4, TJRS e outros 6 tribunais e especializado principalmente em CUMPRIMENTO DE SENTENçA.

Processos Únicos: 196
Total de Intimações: 305
Tribunais: STJ, TRF4, TJRS, TRF1, TJSP, TJPR, TJES, TRT12, TJSC
Nome: MARIO CÉSAR PENTEADO

📅 Atividade Recente

56
Últimos 7 dias
191
Últimos 30 dias
305
Últimos 90 dias
305
Último ano

⚖️ Classes Processuais

CUMPRIMENTO DE SENTENçA (79) EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (73) APELAçãO CíVEL (25) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (18) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (14)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 305 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5047621-12.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial Cível do Norte da Ilha na data de 17/06/2025.
  3. Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 5006398-71.2025.8.24.0125 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 17/06/2025.
  4. Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  5. Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000156-56.2025.8.26.0375 (processo principal 1000141-07.2024.8.26.0375) - Cumprimento Provisório de Sentença - Créditos / Privilégios Marítimos - Cma – Cgm Societé Anonyme - Madescur Indústria e Comércio de Madeiras Ltda - Providencie o(a) exequente o recolhimento da taxa de instauração do cumprimento de sentença, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, do TJSP. O valor a ser recolhido é de 2,0% do valor da causa, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10). - ADV: JOÃO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB 184716/SP), RODRIGO MOREIRA PEREIRA (OAB 454466/SP), MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB 14009/SC), MARIO CESAR PENTEADO (OAB 10947/SC)
  6. Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  7. Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012253-49.2025.8.24.0022/SC EXEQUENTE : CRISTIANE JAQUELINE PEREIRA SANDRI ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A) : MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da concordância entre as partes, HOMOLOGO os valores devidos, pelo Estado de Santa Catarina, no total de R$3.708,11 (evento 19, PET1). 2. EXPEÇA-SE o competente RPV/precatório, em atenção ao disposto no artigo 535, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 2.1. Anoto que há incidência de juros moratórios no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a expedição de requisição de pagamento e o registro do precatório ou RPV (RE n. 579431/RS, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 19-4-17). 3. Caso haja expedição de RPV e o pagamento ocorra fora do prazo legal (art, 535, § 3º, II, do CPC), fixo honorários no equivalente a 10% do valor do débito (TJSC, IRDR nos autos n. 4017466-37.2016.8.24.0000/50000, j. 9-5-18). 4. Após o pagamento, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte exequente, intimando-a para indicação dos dados bancários, acaso estes não estejam informados nos autos. 4.1. Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as hipóteses de mera devolução de prévio depósito, verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, "a", da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015), os relativos à aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e auxílio-doença e demais hipóteses previstas no art. 6º da Lei n. 7.713 de 1988 e na legislação pertinente; b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007) e c) a Contribuição Previdenciária, por sua vez, tem incidência nas ações que digam respeito à verba que for incorporável aos proventos de aposentadoria do servidor público. Nas ações previdenciárias e acidentárias, não tem incidência. 5. Tudo cumprido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, ciente que sua inércia será interpretada como anuência à quitação do débito, com a extinção da demanda (art. 924, inciso II, do CPC c/c art. 111 do CC).
  8. Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5028800-38.2023.8.24.0022/SC AUTOR : MADESONDA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO(A) : EDGAR SANTA ROSA ALMEIDA (OAB SC020786) RÉU : MARIA GORETTI DA ROSA GAIO ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) ADVOGADO(A) : MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) RÉU : LEONEL GAIO ADVOGADO(A) : MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) ADVOGADO(A) : MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) DESPACHO/DECISÃO Isso posto, ACOLHO os embargos para suprir a omissão da sentença para o fim de afastar a preliminar de prescrição.
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