Alvaro Kieper Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00001855320228260071
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000185-53.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1000927-66.2019.8.26.0071) (processo principal 1000927-66.2019.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Reginaldo Mendonça Costa - HDI Seguros S.A. e outro - Vistos. 1. Deixo de acolher o pedido de penhora do salário do executado, formulado pela exequente na petição de fls. 535/538, uma vez que, malgrado a "orientação do C. Superior Tribunal de Justiça, passando a admitir a penhora de vencimentos (lato sensu)", isso apenas se admite "em caráter absolutamente excepcional, levando em consideração, em primeiro lugar, o necessário vulto da renda, bem como a circunstância de que o executado esteja violando deveres processuais, mormente quanto à sonegação de bens penhoráveis e/ou prática de outros atos procrastinatórios" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2172063-94.2023.8.26.0000 - São Paulo - 35ª Câmara de Direito Privado - Rel. Mourão Neto - J. 01.10.2023), excepcionalidade essa, contudo, não verificada, ao menos por ora, na hipótese dos autos. "Portanto, no caso concreto, a penhora do salário do executado se mostra inviável, motivo pelo qual se aplica a literalidade do art. 833, IV, do CPC" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2169191-09.2023.8.26.0000 - São João da Boa Vista - 21ª Câmara de Direito Privado - Rel. Régis Rodrigues Bonvicino - J. 02.10.2023), consoante assim também já se decidiu: "EXECUÇÃO DE SENTENÇA - PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Penhora - Insurgência do exequente em relação à decisão que indeferiu a penhora de 30% do salário da executada - Descabimento - Impenhorabilidade do salário - Inteligência do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil - Ausência das exceções legais, como hipóteses de pagamento de prestação de alimentos ou quantias superiores a 50 salários-mínimos - Precedentes do STJ e desta Câmara - Decisão mantida. Recurso não provido" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2236489-18.2023.8.26.0000 - São Luiz do Paraitinga - 11ª Câmara de Direito Privado - Rel. Marino Neto - J. 29.09.2023 - os destaques são do original). 2. Manifeste-se, pois, novamente a exequente quanto ao prosseguimento do feito, postulando o que de direito. 3. No eventual silêncio da credora, cumpra-se o item 3 da decisão proferida às fls. 258. Int. Dilig. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB 138636/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB 314792/SP), LUIS EDUARDO CENIZE (OAB 243263/SP), ALVARO KIEPER FILHO (OAB 10962/SC), ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI (OAB 72728/SP)
3. Processo 00005903120245120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000590-31.2024.5.12.0016 RECLAMANTE: JONAS RICARDO ECCEL RECLAMADO: INOVA INDUSTRIA E FABRICACAO DE MAQUINAS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03896af proferido nos autos. D E S P A C H O Em 05 dias comprove o reclamado o depósito da parcela denunciada por descumprida. Eventualmente apresentado comprovante de depósito, dê-se vista ao(à) reclamante. Nada sendo requerido, aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Não apresentado, voltem conclusos. JOINVILLE/SC, 16 de julho de 2025. SERGIO MASSARONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - INOVA INDUSTRIA E FABRICACAO DE MAQUINAS EIRELI
4. Processo 00005343720175120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000534-37.2017.5.12.0050 RECLAMANTE: JULIANO LIPSKI RECLAMADO: IBI INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA - ME E OUTROS (5) Destinatário:  JULIANO LIPSKI Expediente enviado por outro meio   INTIMAÇÃO - PJe-JT   Fica V. Sa. intimado para: ter vista das consultas realizadas ao Id 9d55a01 e Id b8efa0d. JOINVILLE/SC, 16 de julho de 2025. ALESSANDRA LISBOA MALAFAIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO LIPSKI
5. Processo 50019491120238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001949-11.2023.8.24.0038/SC RELATOR : Rafael Osorio Cassiano AUTOR : IAN ERWINO KIEPER ADVOGADO(A) : ALVARO KIEPER FILHO (OAB SC010962) AUTOR : AUTO TRADE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO(A) : ALVARO KIEPER FILHO (OAB SC010962) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 10/06/2025 - Expedição de ofício
6. Processo 00526289620068240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0052628-96.2006.8.24.0038/SC EXECUTADO : ANSELMO NOREVAL LEMOS ADVOGADO(A) : ALVARO KIEPER FILHO (OAB SC010962) ATO ORDINATÓRIO Conforme a Portaria 01/2020 da Unidade Regional das Execuções Fiscais e Estaduais, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que os Embargos de Declaração são tempestivos. Ato contínuo, fica intimada a parte embargada para se manifestar acerca dos embargos de declaração, no prazo de 5 dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC).
7. Processo 50247963620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5024796-36.2025.8.24.0038/SC AUTOR : JMG INDUSTRIA E SERVICOS EIRELI ADVOGADO(A) : TALITA ELISA RIBEIRO SCHWERDTNER (OAB SC074814) ADVOGADO(A) : ALVARO KIEPER FILHO (OAB SC010962) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a tentativa infrutífera de citação, evento 19.1 , fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar endereço atualizado da parte ré, bem como proceder ao recolhimento das despesas postais (AR-MP em caso de destinatário pessoa física) ou diligência do Oficial de Justiça.
8. Processo 50023862120258240058
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais