Adriana Maria Gottardi

Processos do Advogado

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2. Processo 00001849420255120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000184-94.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: SEDINEI LOPES COPATTI RECLAMADO: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL 1ª Vara do Trabalho de Chapecó Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó/SC - CEP: 89801-040 Fone: 49 3312-7910 - 1vara_cco@trt12.jus.br    INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: SEDINEI LOPES COPATTI   Fica V. Sa. intimado para manifestação, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de insalubridade. CHAPECO/SC, 16 de julho de 2025. GABRIEL LOPES VIEIRA CAMPOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SEDINEI LOPES COPATTI
3. Processo 00001849420255120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATOrd 0000184-94.2025.5.12.0009 RECLAMANTE: SEDINEI LOPES COPATTI RECLAMADO: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL 1ª Vara do Trabalho de Chapecó Rua Rui Barbosa, 239-E, Centro, Chapecó/SC - CEP: 89801-040 Fone: 49 3312-7910 - 1vara_cco@trt12.jus.br    INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL   Fica V. Sa. intimado para manifestação, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de insalubridade. CHAPECO/SC, 16 de julho de 2025. GABRIEL LOPES VIEIRA CAMPOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CHAPECOENSE DE FUTEBOL EM RECUPERACAO JUDICIAL
4. Processo 50021615620218240085
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5002161-56.2021.8.24.0085/SC APELANTE : OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) APELADO : ELOIR ANTONIO FERREIRA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ADRIANA MARIA GOTTARDI (OAB SC011121) DESPACHO/DECISÃO De pronto, tenho por bem adotar o relatório da sentença, pois além de refletir fielmente a narrativa fática em apreço, garante celeridade ao trâmite processual (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal), in verbis : Trata-se de demanda na fase de cumprimento de sentença proposta por Oliveira & Antunes Advogados Associados em desfavor de Eloir Antonio Ferreira , na qual foi noticiada a celebração de acordo entre as partes (evento 131). É a síntese do necessário. Após, sobreveio a parte dispositiva da sentença (evento 133), nos seguintes termos: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo noticiado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com fundamento nos arts. 924, III, c/c 771, e 487, III, "b", do CPC. Em consonância com o princípio da causalidade, custas, havendo, pela parte executada (CPC, art. 82, § 2º). Transitado em julgado, se for o caso: (a) EXPEÇA-SE alvará dos valores eventualmente depositados nos autos, em favor da parte interessada - sem prejuízo da sua intimação para informar os seus dados bancários, se necessário; (b) LEVANTE-SE eventual constrição instituída sobre os bens no decorrer do processo; (c) EXPEÇA-SE certidão para fins de cancelamento de protesto ou de registro em cadastro de inadimplentes, ou outro sistema, que tenham sido determinados em razão do presente processo, com fundamento nos arts. 517 e 782, § 3º, do CPC - neste último caso, condicionado ao pedido expresso da parte interessada, Oportunamente, ARQUIVE-SE com as baixas e cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Opostos embargos de declaração (ev. 137) este srestaram rejeitados (ev. 143). Irresignada, a exequente interpôs recurso de apelação (ev. 151) requerendo a reforma da sentença, ao argumento de que no acordo celebrado entre as partes foi requerida a suspensão da Execução, devendo ser aplicada a regra do art. 921 do CPC. Ao final, pugnou pelo provimento da apelação, a fim de reformar a sentença que extinguiu o feito, na forma do art. 924, III do CPC, o que não é correto, para que, homologado o acordo nos exatos termos que fora requerido. Sem as contrarrazões, vieram-me, então, os autos conclusos. Este é o relatório. DECIDO. O art. 932, VIII, do CPC/15 estabelece que "Incumbe ao relator: [...] VIII- exercer outras atribuições estabelecidas no Regimento Interno do Tribunal". Nesta senda, versa o art. 132 do RITJSC: " São atribuições do relator, além de outras previstas na legislação processual: [...]; XVI – depois de facultada a apresentação de contrarrazões, dar provimento a recurso nos casos previstos no inciso V do art. 932 do Código de Processo Civil ou quando a decisão recorrida for contrária a enunciado ou jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça; ; [...]." A regra é aplicável ao caso, pois o presente caso comporta julgamento monocrático. Dito isso, porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Trata-se de apelação cível interposta por OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS contra a sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes, extinguindo a ação. De fato, razão lhe assiste. Com efeito, no que concerne ao requerimento de suspensão da demanda, o art. 313, II, do Código de Processo Civil prevê a sua possibilidade quando em razão de convenção das partes, bem como resta pacificado nesta Corte de Justiça o entendimento no sentido de que existindo requerimento expresso das partes pela suspensão do feito até o integral cumprimento da avença, é possível a aplicação do art. 922 do mesmo dispositivo legal, in verbis: Art. 922.  Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único.  Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Na hipótese do autos, infere-se do acordo realizado que as partes pugnaram de forma expressa a homologação do presente acordo para que produza seus legais efeitos e a suspensão da ação até cumprimento integral do ajuste, conforme se verifica do evento131, senão vejamos: Logo, considerando a existência de requerimento de suspensão da demanda e tendo em vista a sua previsão legal para tal desiderato, o sobrestamento do feito até o cumprimento integral da avença é medida imperativa. No mesmo sentido, colhe-se da jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.  EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. MÉRITO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO E NÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ARTS. 313, INC. II, E 922, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. HIPÓTESE QUE IMPEDE A EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Apelação Nº 0003317-25.2013.8.24.0125/SC, rel. Desembargador Guilherme Nunes Born, j. em 22.5.2025) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. FEITO EXTINTO POR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. REQUERIMENTO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DO TRÂMITE PROCESSUAL. VIABILIDADE (ART. 922 DO CPC). PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PROVIDO. "A transação extrajudicial prévia à citação não caracteriza perda superveniente do interesse de agir a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC/2015). Mesmo com a realização da transação, qualquer das partes que dela participaram tem interesse em postular, em juízo, a homologação do acordo. E, especificamente no âmbito da execução, se houver ajuste entre as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação e, findo o prazo sem cumprimento, o processo retomará o seu curso (art. 922 do CPC/2015)." (REsp n. 2.062.295/DF, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 8/8/2023, DJe de 14/8/2023.) (TJSC, Apelação n. 0302098-50.2016.8.24.0010, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Yhon Tostes, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 09-05-2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TOGADA DE ORIGEM QUE HOMOLOGA TERMO DE ACORDO E SUSPENDE O FEITO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES, PERMITIDA A RENOVAÇÃO SE COMUNICADO O CUMPRIMENTO DO ACORDO PELA PARTE DEVEDORA. INCONFORMISMO DO BANCO. ALMEJADA SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME OS TERMOS DO ACORDO. ACOLHIMENTO. PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. POSSIBILIDADE, A TEOR DO ART. 922 DO CPC. PRECEDENTE DESTA CORTE. IMPOSITIVO RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM COM A DETERMINAÇÃO DE QUE SEJA SOBRESTADA A MARCHA PROCESSUAL PELO PRAZO AVENÇADO ENTRE AS PARTES, RESSAVALDO O DIREITO DO CREDOR DE REQUERER A RETOMADA DA EXECUÇÃO, CASO HAJA O DESCUMPRIMENTO DO AJUSTE. INTERLOCUTÓRIA MODIFICADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5022388-26.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Carlos Carstens Kohler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-07-2024). APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXEQUENTE. 1. PRETENDIDA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. SUBSISTÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO. EXEGESE DO ART. 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. [...] RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. 5034899-16.2023.8.24.0930, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Mohr, Sexta Câmara de Direito Comercial, j. 04-07-2024). Desta feita, resta necessário o sobrestamento da ação até o cumprimento integral dos termos do ajuste, antes de ser decretada a extinção do feito, devendo, pois, ser cassada a sentença guerreada. Frente do exposto, conheço do recurso e dou-lhe provimento.
5. Processo 00207057620195040661
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020705-76.2019.5.04.0661 RECLAMANTE: TIAGO XAVIER DE OLIVEIRA RECLAMADO: CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5364a15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO XAVIER DE OLIVEIRA
6. Processo 00207057620195040661
   Tribunal: TRT4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATOrd 0020705-76.2019.5.04.0661 RECLAMANTE: TIAGO XAVIER DE OLIVEIRA RECLAMADO: CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5364a15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CASSIA ORTOLAN GRAZZIOTIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CETRIC CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, INDS E COMS DE CHAPECO LTDA
7. Processo 50042777320208240019
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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8. Processo 50016571620238210133
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais