Luís Henrique Pille

Processos do Advogado

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2. Processo 00000795720245120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000079-57.2024.5.12.0008 RECLAMANTE: JUCEMAR DO PILAR RECLAMADO: M CERUTTI TRANSPORTES EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcbbfa8 proferida nos autos. C E R T I D Ã O / C O N C L U S Ã O               Certifico e dou fé que em  25/07/2025, sexta-feira, decorreu o prazo legal sem interposição de recurso pela(o) Ré(u); razão pela qual faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Sr(a). Juiz(íza) do Trabalho. Em 28 de julho de 2025   MARCIA ANDRADE DALAZEN Analista/Técnico Judiciário   DECISÃO Vistos, etc. RECEBO o Recurso Ordinário interposto pela parte autora, porque tempestivo e subscrito por procurador regularmente constituído nos autos. Não há condenação de custas processuais ao encargo da parte autora. INTIME(M)-SE o(a)(s) recorrido(a)(s), para apresentar(em)contrarrazões, querendo, no prazo legal. Cumpridas todas as determinações supra, remetam-se os autos ao e. TRT da 12ª Região, pois satisfeitos os pressupostos objetivos de admissibilidade. /MAD CONCORDIA/SC, 28 de julho de 2025. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - M CERUTTI TRANSPORTES EIRELI - EPP
3. Processo 00005114220255120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000511-42.2025.5.12.0008 RECLAMANTE: RODRIGO BOLLIS RECLAMADO: ESTRUTURAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643b1c9 proferido nos autos. DESPACHO/OFÍCIO Defere-se o pedido da parte-autora. Oficie-se à Cooperativa Sicredi (Rua Dr. Maruri, 1505, Centro, Concórdia) solicitando que, se possível, informe, no prazo de quinze dias, o nome da(s) Instituição Financeira da qual se originaram os cheques depositados na conta de nº 53125-3, cooperativa 0217, de titularidade do reclamante RODRIGO BOLLIS, CPF 096.180.949-36, nos dias 26.07.2021, 05.10.2021, 05.01.2022, 11.04.2022, 05.05.2022, 08.03.2023 e 10.07.2023, informados através do ofício CO 51666/2025. Por medida de economia e celeridade processual, este despacho servirá como ofício e deverá ser encaminhado ao(s) destinatário(s) via Oficial de Justiça. Em se tratando de processo eletrônico, e por medida de economia e celeridade, os documentos devem ser enviados diretamente por e-mail a esta Vara do Trabalho (vara_cda@trt12.jus.br). CONCORDIA/SC, 28 de julho de 2025. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BOLLIS
4. Processo 00005114220255120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA ATOrd 0000511-42.2025.5.12.0008 RECLAMANTE: RODRIGO BOLLIS RECLAMADO: ESTRUTURAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 643b1c9 proferido nos autos. DESPACHO/OFÍCIO Defere-se o pedido da parte-autora. Oficie-se à Cooperativa Sicredi (Rua Dr. Maruri, 1505, Centro, Concórdia) solicitando que, se possível, informe, no prazo de quinze dias, o nome da(s) Instituição Financeira da qual se originaram os cheques depositados na conta de nº 53125-3, cooperativa 0217, de titularidade do reclamante RODRIGO BOLLIS, CPF 096.180.949-36, nos dias 26.07.2021, 05.10.2021, 05.01.2022, 11.04.2022, 05.05.2022, 08.03.2023 e 10.07.2023, informados através do ofício CO 51666/2025. Por medida de economia e celeridade processual, este despacho servirá como ofício e deverá ser encaminhado ao(s) destinatário(s) via Oficial de Justiça. Em se tratando de processo eletrônico, e por medida de economia e celeridade, os documentos devem ser enviados diretamente por e-mail a esta Vara do Trabalho (vara_cda@trt12.jus.br). CONCORDIA/SC, 28 de julho de 2025. DANIEL CARVALHO MARTINS Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ESTRUTURAL COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA - EPP
5. Processo 50314262820258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5031426-28.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : FELIPE JOSE RAMOS TEXEIRA ADVOGADO(A) : PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723) ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE RAMOS TEXEIRA (OAB SC037788) AGRAVADO : CATARINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : GUILHERME SCHARF NETO (OAB SC010083) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR LEGNANI (OAB SC039990) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE PILLE (OAB SC011203) DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição ao julgamento virtual apresentado tempestivamente na petição retro, nos termos do art. 142-M, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, determino a retirada de pauta e inclusão na próxima sessão presencial a ser realizada por esta Câmara. Intimem-se para ciência.
6. Processo 50011696920258240016
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 00023279020138240074
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002327-90.2013.8.24.0074/SC EXEQUENTE : CATARINA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE PILLE (OAB SC011203) ADVOGADO(A) : NILTON JOAO DE MACEDO MACHADO (OAB SC019360) ADVOGADO(A) : JULIO CESAR LEGNANI (OAB SC039990) DESPACHO/DECISÃO 1. CIENTE da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 50581584620258240000 (em apenso). 2. Em atenção ao efeito regressivo ínsito ao recurso em questão [possibilidade de juízo de retratação], MANTENHO o decisum agravado por seus próprios fundamentos. 3. No mais, AGUARDE-SE eventual deliberação acerca da atribuição ou não de efeito suspensivo ao aludido recurso. 4. INTIMEM-SE.
8. Processo 00009866620235120008
   Tribunal: TRT12 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: CESAR LUIZ PASOLD JUNIOR ROT 0000986-66.2023.5.12.0008 RECORRENTE: SERGIO APARECIDO ALLIS (DE CUJUS) E OUTROS (2) RECORRIDO: SERGIO APARECIDO ALLIS (DE CUJUS) E OUTROS (3) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO  OJ DE ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0000986-66.2023.5.12.0008  RECORRENTE: SERGIO APARECIDO ALLIS E OUTROS (2)  RECORRIDO: SERGIO APARECIDO ALLIS E OUTROS (3)      Por estar presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso de revista interposto, e por versar a insurgência sobre matéria idêntica à questão jurídica debatida no Incidente de Julgamento de Recursos Repetitivos TST – IncJulgRREmbRep-0020969-89.2022.5.04.0014, em que foi determinado o sobrestamento dos recursos de revista interpostos em casos idênticos ao afetado como recurso repetitivo (a) é devido adicional de periculosidade aos motoristas, diante da existência de tanque suplementar nos veículos, para uso próprio, com capacidade superior a 200 litros, nas situações fáticas anteriores à edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb?; b) Após a edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb, no item 16.6.1.1, deixou de ser devido adicional de periculosidade aos motoristas, qualquer que seja a capacidade de armazenamento dos tanques de combustível para uso próprio, originais de fábrica ou suplementares, desde que estes sejam certificados pelo órgão competente? - Tema 45), devem estes autos permanecer sobrestados até o pronunciamento definitivo do Tribunal Superior do Trabalho, em observância ao disposto no art. 6º da IN nº 38/2015. Dê-se ciência às partes.  FLORIANOPOLIS/SC, 27 de julho de 2025. AMARILDO CARLOS DE LIMA Desembargador do Trabalho-Presidente FLORIANOPOLIS/SC, 28 de julho de 2025. JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO APARECIDO ALLIS