Luciana Hochleitner Longo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00015886020008240014
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001588-60.2000.8.24.0014/SC RELATOR : Caroline Freitas Granja EXEQUENTE : COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 296 - 27/05/2025 - Juntada de mandado cumprido
3. Processo 50015164920208240058
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001516-49.2020.8.24.0058/SC (originário: processo nº 03021826720178240058/SC) RELATOR : JANAÍNA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER RÉU : COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 159 - 13/06/2025 - RECURSO INOMINADO
4. Processo 03021826720178240058
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50082136520234047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5008213-65.2023.4.04.7206/SC APELADO : COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (RÉU) APELADO : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA (RÉU) APELADO : EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA - EPAGRI (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a oposição de embargos de declaração colimando a atribuição de efeitos infringentes, conceda-se à(s) parte(s) embargada(s) a possibilidade de, no prazo de cinco dias (recorrido pessoa física) ou dez dias (recorrido Fazenda Pública) 1 , manifestar(em)-se nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Após, decorrido o prazo susodito, venham conclusos para julgamento.
6. Processo 00015059120048240050
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001505-91.2004.8.24.0050/SC EXEQUENTE : COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC EXECUTADO : FRIGORIFICO RAHN LTDA - ME ADVOGADO(A) : DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) EXECUTADO : FRIGO FRIOS QUALYCARNE EIRELI ADVOGADO(A) : DEAN JAISON ECCHER (OAB SC019457) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do evento 412, PET1 como pedido de reconsideração. Sem maiores delongas, indefiro o pedido de reconsideração formulado, por falta de amparo legal e porque ofende o princípio da proteção judicial efetiva, haja vista que não é previsto no sistema recursal e, outrossim, sua admissão implica quebra na paridade de armas entre os litigantes, consoante interpretação dos arts. 5º, LV e XXXVI, da Constituição da República e 994 do Código de Processo Civil. Outrossim, não se desconhece que há temas passíveis de análise a qualquer tempo, como a modificação ou revogação de tutela provisória (art. 296 do CPC) e as questões de ordem pública revisáveis de ofício (art. 278, parágrafo único, 337, § 5º, e 485, § 3º, do CPC). Contudo, mesmo sobre esses assuntos, uma vez prolatada a decisão fundamentada e ausente interposição do recurso pertinente, opera-se a preclusão processual para as partes, sob pena de se eternizar a discussão sobre o mesmo ponto, conforme art. 507 do CPC: Art. 507. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. Como leciona Humberto Theodoro Júnior “as questões incidentemente discutidas e apreciadas ao longo do curso processual não podem, após a respectiva decisão, voltar a ser tratadas em fases posteriores do processo. Não se conformando a parte com a decisão interlocutória proferida pelo juiz (art. 203, § 2º), cabe-lhe o direito de recurso através do agravo de instrumento (art. 1.015) ou das preliminares da apelação (art. 1.009, § 1º). Mas se não interpõe o recurso no prazo legal, ou se é ele rejeitado pelo tribunal, opera-se a preclusão, não sendo mais lícito à parte reabrir discussão, no mesmo processo, sobre a questão” (Código de Processo Civil anotado – 20. ed. revista e atualizada – Rio de Janeiro: Forense, 2016). No caso dos autos, a decisão interlocutória proferida no evento 395, DOC1 . Houve a oposição de embargos de declaração, que foram acolhidos no dia 16/04/2025 para sanar omissão, tendo sido reaberto o prazo recursal nos termos do art. 1.026, caput, do Código de Processo Civil. Contudo, não houve interposição de recurso no prazo legal. Assim, uma vez que a questão já foi decidida, não tendo havido a interposição de recurso cabível, operou-se, quanto a tal ponto, a preclusão. Portanto, indefiro o pedido de reconsideração formulado. No mais, cumpram-se integralmente os demais comandos da decisão do evento 395, DOC1 .
7. Processo 00058903720118240018
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0005890-37.2011.8.24.0018/SC (originário: processo nº 00058903720118240018/SC) RELATOR : JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE : ADILSO ROMANINI (RÉU) ADVOGADO(A) : CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) APELANTE : ANDRE ARPINI (RÉU) ADVOGADO(A) : CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) APELANTE : CLAIRTON NILSON (RÉU) ADVOGADO(A) : OENES NECKEL DE MENEZES (OAB SC007324) ADVOGADO(A) : FERNANDO DE MENEZES (OAB SC029693) ADVOGADO(A) : MARILIA DE MENEZES (OAB SC042297) ADVOGADO(A) : ELAMIR APARECIDA ORO DE MENEZES (OAB SC020291) ADVOGADO(A) : JANI DE MENEZES (OAB SC020844) ADVOGADO(A) : MATHEUS ORO DE MENEZES (OAB SC034626) APELANTE : FABIANO RODRIGO AMES (RÉU) ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) APELANTE : GELSON ROMANINI (RÉU) ADVOGADO(A) : CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) APELANTE : MARCIO ANTONIO SABADINI (RÉU) ADVOGADO(A) : IRIO BETTONI GROLLI (OAB SC018656) ADVOGADO(A) : Irio Grolli (OAB SC016124) ADVOGADO(A) : PAULO GILSON PINAT (OAB SC013370) APELANTE : OSCAR CONSOLI (RÉU) ADVOGADO(A) : FLORI ANTONIO TASCA (OAB PR020256) APELANTE : VALSIR ANTONIO HENDGES (RÉU) ADVOGADO(A) : CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) INTERESSADO : CRISTIAN DALINGHAUS (RÉU) ADVOGADO(A) : CELITO DAMO GASTALDO INTERESSADO : JOARES JOEL SABADINI (RÉU) ADVOGADO(A) : PAULO GILSON PINAT INTERESSADO : ROSELI OLIVIA RANZAN (RÉU) ADVOGADO(A) : MAURO ALBERTO ANGONESE INTERESSADO : VANDERLEI JOSE RANZAN (RÉU) ADVOGADO(A) : MAURO ALBERTO ANGONESE INTERESSADO : CESAR AUGUSTO LUSTOSA (RÉU) ADVOGADO(A) : MAURO ALBERTO ANGONESE INTERESSADO : LUCAS DE SOUZA LENHARDT (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO EMILIO TIESCA INTERESSADO : THIAGO CESAR KUHN (RÉU) ADVOGADO(A) : FERNANDO EMILIO TIESCA INTERESSADO : COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (INTERESSADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 136 - 10/06/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 134 - 10/06/2025 - Recurso Especial não admitido Evento 132 - 10/06/2025 - Recurso Especial não admitido
8. Processo 50634037220248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais