Luiz Carlos Nespeca

Processos do Advogado

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2. Processo 51331815520248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5133181-55.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : LUIZ CARLOS NESPECA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS NESPECA (OAB SC011298) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRADE NESPECA (OAB SC017052) EXEQUENTE : RODRIGO ANDRADE NESPECA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS NESPECA (OAB SC011298) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRADE NESPECA (OAB SC017052) EXECUTADO : BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Ante o exposto:  I - ACOLHE-SE a impugnação de sentença para reconhecer o excesso à execução, adequando o valor da dívida para a quantia declarada pela parte executada II - Considerando a quitação do débito, DECLARA-SE satisfeita a obrigação de pagar e JULGA-SE EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condena-se a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor em que foi reduzida a importância atualizada do débito executado, com fulcro no entendimento firmado no REsp n. 1.134.186/RS. III - EXPEÇA-SE alvará, transferindo o montante depositado nos seguintes moldes:  a) valor declarado como devido pela parte impugnante (R$ 37.328,51 - devidamente atualizado) em favor da exequente;  b) o valor excedente para a parte executada.  Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).  Custas pela parte executada.
3. Processo 09038647320148240038
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0903864-73.2014.8.24.0038/SC EXECUTADO : SOLTECIND INDUSTRIA DE MAQUINAS EIRELI ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS NESPECA (OAB SC011298) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal de baixo valor, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz do princípio constitucional da eficiência administrativa (CF, art. 37, caput) e do Tema 1.184 do STF. 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 00001619020225120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000161-90.2022.5.12.0030 RECLAMANTE: OSIEL ESDRAS LEITE RECLAMADO: FAMA EXPRESS LTDA - ME   INTIMAÇÃO Destinatário: OSIEL ESDRAS LEITE Fica Vossa Senhoria intimado(a) para considerar-se ciente da conta de liquidação retificada, apresentada em 17.07.2025, para os fins do art. 879, § 2º da CLT. JOINVILLE/SC, 18 de julho de 2025. PAMELA LOSS VIEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OSIEL ESDRAS LEITE
5. Processo 00001619020225120030
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000161-90.2022.5.12.0030 RECLAMANTE: OSIEL ESDRAS LEITE RECLAMADO: FAMA EXPRESS LTDA - ME   INTIMAÇÃO Destinatário: FAMA EXPRESS LTDA - ME Fica Vossa Senhoria intimado(a) para considerar-se ciente da conta de liquidação retificada, apresentada em 17.07.2025, para os fins do art. 879, § 2º da CLT. JOINVILLE/SC, 18 de julho de 2025. PAMELA LOSS VIEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FAMA EXPRESS LTDA - ME
6. Processo 00539957319978240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0053995-73.1997.8.24.0038/SC EXEQUENTE : TRACO E COR FOTOLITO LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS NESPECA (OAB SC011298) ADVOGADO(A) : ALVARO KIEPER FILHO (OAB SC010962) ATO ORDINATÓRIO Em razão da permanência dos autos em arquivo administrativo por prolongado período, procedo à intimação do polo ativo para manifestação de interesse no prosseguimento do processo e, inclusive, acerca de possível prescrição intercorrente, neste caso sem ônus para as partes, no prazo de quinze dias.
7. Processo 50483047920238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048304-79.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE : RAFAEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS NESPECA (OAB SC011298) ADVOGADO(A) : RODRIGO ANDRADE NESPECA (OAB SC017052) EXECUTADO : VALERIA CRISTINA HERMS ADVOGADO(A) : JORGE LUIS DO AMARAL JUNIOR (OAB SC036276) ADVOGADO(A) : MICHELY MARA TONINI (OAB SC037475) SENTENÇA Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes. Destarte, julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
8. Processo 03065558320178240045
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0306555-83.2017.8.24.0045/SC (originário: processo nº 03065558320178240045/SC) RELATOR : JOÃO MARCOS BUCH APELANTE : SIDINEIA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A) : INAE ALVES GOTTARDI (OAB SC035859) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS NESPECA (OAB SC011298) INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL (INTERESSADO) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 37 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido