Olimpio Dognini

Processos do Advogado

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2. Processo 01289006220095120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0128900-62.2009.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) RECLAMADO: VALLOG LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: VETTER LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME       Fica V. Sa. intimado para FICAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMOVEL MATRICULA 18.716 2º OFICIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU.  ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VETTER LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME
3. Processo 01289006220095120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0128900-62.2009.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) RECLAMADO: VALLOG LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: VALDECI ALMIRO TEIXEIRA       Fica V. Sa. intimado para FICAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMOVEL MATRICULA 18.716 2º OFICIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU.  ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI ALMIRO TEIXEIRA
4. Processo 00003078820235120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATOrd 0000307-88.2023.5.12.0033 RECLAMANTE: NATHALIA NASCIMENTO SPINA RECLAMADO: KATHIA GRAZIELI KNOPP KGK KATITAS CONFECCOES E OUTROS (3) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT Destinatário: NATHALIA NASCIMENTO SPINA Fica Vossa Senhoria intimado para ciência do processado nos autos. INDAIAL/SC, 17 de julho de 2025. DANIEL FERNANDO FRANCENER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA NASCIMENTO SPINA
5. Processo 00011727620255120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ETCiv 0001172-76.2025.5.12.0022 EMBARGANTE: TALAL AREF REDA EMBARGADO: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8e4cf2 proferido nos autos. I - Recebo a emenda à inicial - ID 0c7cb3d. II - Citem-se os Embargados, para, querendo, apresentar contestação com o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária. A citação deverá ocorrer através do procurador constituído nos autos da ação principal, consoante o disposto no artigo 677, do CPC. ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TALAL AREF REDA
6. Processo 00011727620255120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ETCiv 0001172-76.2025.5.12.0022 EMBARGANTE: TALAL AREF REDA EMBARGADO: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a8e4cf2 proferido nos autos. I - Recebo a emenda à inicial - ID 0c7cb3d. II - Citem-se os Embargados, para, querendo, apresentar contestação com o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumir-se aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte contrária. A citação deverá ocorrer através do procurador constituído nos autos da ação principal, consoante o disposto no artigo 677, do CPC. ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IRENE CARDOSO DOS SANTOS - MARCOS AURELIO BERNARDO - CLEUSA MACHADO - WESLLEY CRISOL DE SOUZA - VALDECI DE OLIVEIRA - PAULO CESAR DA SILVA - SIDNEI RODIO - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS - MARCIO DANIEL GARCIA GOMES - NATAN DE AVILA - RUBIA CRISTINA KEMPER - MARCOS LEANDRO CAPELETI - MARCOS GONCALVES DE REZENDE - IVONETE FERREIRA - CHARLES FERREIRA DA SILVA - EDSON DOS SANTOS - ELIFAS JOSIAS CARNEIRO
7. Processo 50002241020254047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000224-10.2025.4.04.7215 distribuido para SEC.GAB.93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - 9ª Turma na data de 15/07/2025.
8. Processo 00060271120098240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 0006027-11.2009.8.24.0011/SC APELANTE : BANCO DO BRASIL S.A. APELADO : LOURDES MARIA CAMPIGOTTO BERNHARDT ADVOGADO(A) : OLÍMPIO DOGNINI (OAB SC011301) ADVOGADO(A) : IVAN HOLTRUP (OAB SC011304) ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO FACCHINI (OAB SC040104) INTERESSADO : MARCOS BERNHARDT ADVOGADO(A) : OLÍMPIO DOGNINI ADVOGADO(A) : IVAN HOLTRUP ADVOGADO(A) : BRUNO EDUARDO FACCHINI DESPACHO/DECISÃO 1. No evento 62, PET1 , MARCOS BERNHARDT e BANCO DO BRASIL S.A. manifestaram o interesse na celebração de acordo para findar a presente lide. Atento aos termos da transação, verifico que são civilmente capazes, estão devidamente representadas por seus procuradores, além de ser disponível o direito em litígio. Dessarte, é imperioso homologar o acordo em tela para que produza seus regulares efeitos jurídicos. 2. Outrossim, em consulta ao sistema e-proc, verifica-se que o CPF de LOURDES MARIA CAMPIGOTTO BERNHARDT (parte autora dos autos na origem), se encontra cancelado por óbito. Isso posto: a) À vista do comando do art. 932, I, do Código de Processo Civil, c/c o art. 132, I, do Regimento Interno deste Tribunal, homologo a transação firmada entre as partes para que produza seus regulares efeitos jurídicos, restando prejudicada a análise do recurso. b) Custas finais remanescentes a cargo banco apelante e honorários nos termos ajustados. c) Intimem-se, os acordantes para ciência, bem como para que seja efetuado o depósito dos valores. d) Mova-se o poupador, mencionado no item 1, para o polo "Interessados" destes autos. e) Determino a intimação do procurador da parte autora para se manifestar sobre o noticiado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente desde já que, confirmada a morte, deverá juntar ao feito a respectiva certidão de óbito e promover a sucessão processual, mediante a habilitação do espólio ou dos sucessores, nos termos do art. 110 c/c art. 313, I, §§ 1º e 2º, II, do CPC. Consigna-se que eventual auspício de Justiça Gratuita, porventura deferida ao falecido em momento processual pretérito, por ter caráter pessoal não é extensível ao seu espólio ou sucessores, nos termos do art. 99, §6º do CPC, salvo se expressamente requerido por esses e comprovada, por meio documental, a necessidade do seu deferimento. No caso de sucessão pelos sucessores/herdeiros , devem apresentar documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira (contracheque ou extrato de benefício previdenciário, extratos bancários dos últimos 3 meses, declaração de imposto de renda acompanhada do recibo de entrega, declaração obtida junto ao Detran, certidão de registro de imóveis e etc), em nome próprio e do grupo familiar , se for o caso. Registro que para a concessão do benefício serão observados os  critérios e parâmetros adotados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, quais sejam: 1ª) renda familiar mensal não superior a 03 salários mínimos. Se a renda for superior, mas até 04 salários mínimos, também deve estar presente ao menos uma das seguintes situações: a) entidade familiar composta por mais de 05 membros; b) gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamento de uso contínuo; c) entidade familiar composta por pessoa com deficiência ou ou transtorno global de desenvolvimento; d) entidade familiar composta por idoso ou egresso do sistema prisional, desde que constituída por 4 ou mais membros. A renda familiar mensal é a soma dos rendimentos brutos recebidos mensalmente pelas pessoas que fazem parte do mesmo grupo familiar, maiores de dezesseis anos, excluindo-se os rendimentos concedidos por programas oficiais de transferência de renda e de benefícios assistenciais, bem como o valor comprovadamente pago a título de contribuição previdenciária oficial. 2ª) não seja proprietária, titular de aquisição, herdeira, legatária ou usufrutuária de bens móveis, imóveis ou direitos, cujos valores ultrapassem a quantia equivalente 150 salários mínimos. 3ª) em caso de partilha de bens (em divórcio, inventário, etc.), o valor dos bens não poderá exceder ao limite de 250 salários mínimos. 4ª) não possua recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valor superior a 12 salários mínimos. (http://www.defensoria.sc.gov.br/index.php/requisitos-atendimento) Outrossim, tratando-se de sucessão pelo espólio , deve este comprovar que o acervo hereditário não possui capacidade de suportar as custas e despesas processuais. Cumpra-se.