Mauro Cesar Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00033089420135120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0003308-94.2013.5.12.0045 RECLAMANTE: JULIO CESAR VIANA RECLAMADO: F VARGAS TAMBOSI & CIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 897f205 proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço este processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho desta Vara tendo em vista a(s) petição(ões) protocolizada(s) no(s) ID(s) 8ad6ce6. ADRIANA MARTOVICZ  LAUTH DOS SANTOS Diretora de Secretaria   D E S P A C H O  Vistos, etc. Proceda-se à pesquisa ao convênio CENSEC - CENTRAL NACIONAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS COMPARTILHADOS, módulo CEP - Central de Escrituras e Procurações. Indefiro a pesquisa aos demais módulos, haja vista que são de livre acesso ao cidadão, podendo a parte incumbir-se da consulta. Obtida a resposta, dê-se vista ao exequente por cinco dias. Após, voltem. BALNEARIO CAMBORIU/SC, 18 de julho de 2025. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR VIANA
3. Processo 00012583420138240135
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0001258-34.2013.8.24.0135/SC AUTOR : SADI TORMANN (Espólio) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DUARTE (OAB SC011604) ADVOGADO(A) : MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB SC011352) ADVOGADO(A) : DIEGO LUIZ GONÇALVES (OAB SC034189) AUTOR : MARINA DE OLIVEIRA TORMAN (Espólio) ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO DUARTE (OAB SC011604) ADVOGADO(A) : MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB SC011352) ADVOGADO(A) : DIEGO LUIZ GONÇALVES (OAB SC034189) AUTOR : SANDRO DE OLIVEIRA TORMAN (Sucessor) ADVOGADO(A) : DIEGO LUIZ GONÇALVES (OAB SC034189) AUTOR : SERGINA DE FATIMA TORMAN DE QUEVEDO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DIEGO LUIZ GONÇALVES (OAB SC034189) AUTOR : SILVIO CESAR DE OLIVEIRA TORMAN (Sucessor) ADVOGADO(A) : DIEGO LUIZ GONÇALVES (OAB SC034189) AUTOR : SUZANA DE OLIVEIRA TORMAN (Sucessor) ADVOGADO(A) : DIEGO LUIZ GONÇALVES (OAB SC034189) AUTOR : PAULO SERGIO DE OLIVEIRA TORMAN (Sucessor) ADVOGADO(A) : DIEGO LUIZ GONÇALVES (OAB SC034189) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência formulado pela parte ativa, nos termos do art. 485, §§ 4º e 5º, do CPC. INDEFIRO requerimento de justiça gratuita, ante a ausência de comrpovação da hipossuficiência do requerente. Condeno a parte desistente ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86, 87 e 90 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela parte adversa, conforme art. 82, § 2º, do CPC. Desde logo defiro ao credor a devolução de importância referente a custas pagas e/ou diligências não utilizadas, que deverá para tanto realizar requerimento administrativo a ser direcionado ao Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça mediante protocolo nas secretarias dos foros ou no setor de protocolo administrativo do Tribunal de Justiça, consoante orientações constantes no sítio eletrônico do TJSC: https://www.tjsc.jus.br/custas-e-depositos-judiciais/instrucoes-para-a-devolucao-da-taxa-de-servicos-judiciais-e-de-despesas-processuais. Deixo de fixar honorários advocatícios, em razão da ausência de oferecimento de defesa técnica nos autos. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
4. Processo 50318115620258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5031811-56.2025.8.24.0038 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 16/07/2025.
5. Processo 03088648420158240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0308864-84.2015.8.24.0033/SC AUTOR : CLEONICE APARECIDA DA ROSA KUNTZLER ADVOGADO(A) : NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) ADVOGADO(A) : MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB SC011352) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil 1 , suspende-se o processo pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes. Ainda, o § 2.º do mesmo artigo, dispõe que, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses. II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Diante do falecimento da parte autora (evento 78): I - Suspendo o presente feito pelo prazo mínimo estabelecido em lei, de 2 (dois) meses (art. 313, inciso I, § 2º, incisos I e II, do CPC). II - Intime-se o(a) procurador(a) parte Autora para que, nos termos do art. 313, § 2º, inciso I, do CPC, junte a certidão de inteiro teor de óbito e promova a habilitação do espólio, ou, se for o caso, dos herdeiros do(a) Falecido(a), caso tenham interesse na sucessão processual, o que deve ser manifestado nos autos, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, em relação à parte falecida. III - Com a habilitação, levante-se a suspensão e retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. 1. Doravante denominado de CPC
6. Processo 03085330520158240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0308533-05.2015.8.24.0033/SC AUTOR : THAYARA MARJORIE SCHNEIDER GOMES ADVOGADO(A) : NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) ADVOGADO(A) : MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB SC011352) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o causídico Nicolas Fischer Vieira para que manifeste, em definitivo, se prosseguirá na representação da parte Autora, tendo em vista a inércia quanto à intimação efetuada por meio do evento 214. Após, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 03041424120148240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0304142-41.2014.8.24.0033/SC AUTOR : LAELTON OSMAR DOMINGOS ADVOGADO(A) : NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) ADVOGADO(A) : MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB SC011352) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o causídico Nicolas Fischer Vieira para que manifeste, em definitivo, se prosseguirá na representação da parte Autora, tendo em vista a inércia quanto à intimação efetuada por meio do evento 214.1 . Após, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 03088579220158240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0308857-92.2015.8.24.0033/SC AUTOR : ANTONIO FERNANDO BITTENCOURT ADVOGADO(A) : NICOLAS FISCHER VIEIRA (OAB SC058252) ADVOGADO(A) : MAURO CESAR DOS SANTOS (OAB SC011352) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a parte Autora, por meio do Causídico Mauro César dos Santos, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe nos autos o endereço atualizado do Autor, considerada a certidão de evento 105.1 , e para que se dê efetivo cumprimento ao determinado no evento 96.1 . II - Informado o endereço, cumpra-se ao evento 96. III - Do contrário, retornem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.