Deborah Antunes Sociedade Individual De Advocacia

Processos do Advogado

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2. Processo 50220843320254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5022084-33.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : RENATA CAUANE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647) ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES ATO ORDINATÓRIO Prezado(a) Senhor(a), Em observância à orientação dos MM. Juízes Federais desta Vara, intimo a parte autora para que tenha ciência do(s) demonstrativo(s) de transferência do(s) valor(es) requisitado(s) nestes autos, bem como de que o seu levantamento poderá ser providenciado pela própria parte beneficiária em qualquer agência do banco indicado no demonstrativo de pagamento retro juntado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), mediante a apresentação do CPF , do documento de identidade e comprovante de residência , bem como a indicação do número da conta aberta em seu nome – informação contida no(s) demonstrativo(s) de transferência. Alerto ainda que os valores somente estarão disponíveis para saque a partir da data indicada no demonstrativo de transferência. Caso a parte opte pela transferência de valores, o requerimento deverá ser feito obrigatoriamente por meio da ferramenta/formulário "Petição Eletrônica - Pedido de TED", disponível no eproc. Essa ferramenta encontra-se disponível aos procuradores no campo "ações" do eproc, e tem o objetivo de minimizar erros e otimizar o cumprimento das ordens pelas instituições bancárias. Deve ser utilizada, inclusive, para pedidos de transferência de valores relativos a requisições de transferência com anotação de bloqueio (COM ALVARÁ), servindo como meio equivalente ao alvará, desde que não subsista mais razão para o bloqueio dos referidos valores, oportunidade em que, necessariamente, dependerá de decisão judicial para o cumprimento pela instituição financeira depositária. Na mesma oportunidade, em conformidade com o artigo 221, inciso XXVI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, fica também intimada a parte autora para se manifestar sobre o efetivo cumprimento do julgado pelo réu ou ainda se tem mais alguma providência a requerer no processo em relação ao pagamento dos atrasados ou ao cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, inclusive para retirar documentos em papel eventualmente arquivados em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias , ciente de que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão arquivados .
3. Processo 50324555620254047000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032455-56.2025.4.04.7000/PR REQUERENTE : VANESSA CONINCH DANTAS ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647) ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES SENTENÇA Diante do exposto, HOMOLOGO o presente acordo, e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Benefício da gratuidade da justiça deferido no evento 4.1. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Considerando que não cabe recurso de sentença homologatória de acordo nos JEFs, (art. 41 da Lei n.° 9.099/95), certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente decisão e altere-se a classe da ação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF).
4. Processo 50014671920254047011
   Tribunal: TRF4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001467-19.2025.4.04.7011/PR RELATOR : RICARDO CAGLIARI BICUDO REQUERENTE : LARISSA DE JESUS LOPES DE SOUZA ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647) ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 02/07/2025 - Juntado(a)
5. Processo 50007454920254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000745-49.2025.4.04.7216/SC RELATOR : TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS REQUERENTE : GABRIELI PIRES AQUINO ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647) ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 30/06/2025 - Juntado(a)
6. Processo 50014671920254047011
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001467-19.2025.4.04.7011/PR REQUERENTE : LARISSA DE JESUS LOPES DE SOUZA ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647) ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o referido acordo e EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III,"b", do Código de Processo Civil - CPC. Deverá o INSS, no prazo de 20 dias, implantar/restabelecer o benefício em favor da parte autora, conforme abaixo indicado: Oportunamente, requisite-se o pagamento do valor devido a título de atrasados, na forma como restou acordado. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie, por força dos artigos 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e dê-se início ao cumprimento da sentença. Após a execução e não havendo ulteriores requerimentos, arquivem-se.
7. Processo 50007454920254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000745-49.2025.4.04.7216/SC RELATOR : TIMÓTEO RAFAEL PIANGERS REQUERENTE : GABRIELI PIRES AQUINO ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647) ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 30/06/2025 - Juntado(a)
8. Processo 50003608320254047028
   Tribunal: TRF4 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000360-83.2025.4.04.7028/PR RELATOR : PAULO SÉRGIO RIBEIRO REQUERENTE : JESSICA APARECIDA ANSELMO KAVA ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES (OAB SC026647) ADVOGADO(A) : DEBORAH CUNHA ANTUNES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 30/06/2025 - Juntado(a)