Jose Messias Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 00000150819928240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0000015-08.1992.8.24.0033/SC (originário: processo nº 00000150819928240033/SC) RELATOR : RICARDO FONTES APELANTE : AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EXEQUENTE) APELADO : SINCLAIR DAGOSTIN SCHUTZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : JOSE MESSIAS SIQUEIRA (OAB SC011508) APELADO : CELIO SCHUTZ (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : JOSE MESSIAS SIQUEIRA (OAB SC011508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 09/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
3. Processo 50244562820248210033
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5024456-28.2024.8.21.0033/RS RELATOR : GUILHERME FREITAS AMORIM AUTOR : LIDIAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO(A) : JOSÉ MESSIAS SIQUEIRA (OAB SC011508) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 09/07/2025 - Remetidos os Autos
4. Processo 50598189720218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5059818-97.2021.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03117807620158240038/SC) RELATOR : DANIEL RADUNZ EXEQUENTE : ALEXSANDRO VIEZER ADVOGADO(A) : JOSE MESSIAS SIQUEIRA (OAB SC011508) EXECUTADO : COMCLASSE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : LUANA VIEIRA PRIES (OAB SC031314) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 01/07/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - COMCLASSE IMOVEIS LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 02/07/2025 00:00:00 Data final: 08/07/2025 23:59:59
5. Processo 10024326420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002432-64.2025.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Bandeirantes Deicmar Logística Integrada S.a. - Apelado: Upper Trade Importacao e Exportacao Ltda - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO MARÍTIMO. TRANSPORTE DE COISAS. OBRIGAÇÃO DE FAZER.1. OBJETO RECURSAL. R. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INSURGÊNCIA DA RÉ ALEGANDO: A) ILEGITIMIDADE PASSIVA PORQUE: I) É MERO EXECUTOR DAS ORDENS EMANADAS DA RECEITA FEDERAL; II) NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA PELO EXCESSO DE PRAZO PARA PROCESSAMENTO DO DESPACHO ADUANEIRO; B) A CARGA ESTAVA BLOQUEADA NO SISTEMA E QUE NÃO POSSUÍA AUTORIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL PARA DESOVA E DEVOLUÇÃO DA UNIDADE DE CARGA; C) O ATRASO DECORREU DE GREVE DOS AUDITORES FISCAIS; D) NÃO TEM AUTONOMIA PARA LIBERAÇÃO.2. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL. AFASTADA. RAZÕES DE APELAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 1010 DO CPC/15.3. LEGITIMIDADE DO RECINTO ALFANDEGADO. A RÉ NA QUALIDADE DE TERMINAL ALFANDEGADO TEM A OBRIGAÇÃO LEGAL DE MANTER LOCAL ADEQUADO PARA DEPÓSITO E GUARDA DE MERCADORIAS, COMO FIEL DEPOSITÁRIA. LEGITIMIDADE DA RÉ PARA RESPONDER PELA DEVOLUÇÃO DO CONTÊINER.4. DEVOLUÇÃO DO CONTÊINER. ADMITIDA. O CONTÊINER NÃO É ACESSÓRIO OU EMBALAGEM DAS MERCADORIAS, E NÃO PODE SER RETIDO PELO RECINTO ALFANDEGADO, DEVENDO SER DEVOLVIDO VAZIO AO IMPORTADOR PARA SUA ENTREGA AO ARMADOR (DESUNITIZAÇÃO). DEMORA DE LIBERAÇÃO DA MERCADORIA EM RAZÃO DE PENDÊNCIA ALFANDEGÁRIA PARA VISTORIA, QUE NÃO PODEM SERVIR DE MOTIVO PARA A RETENÇÃO DO CONTÊINER..5. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE 15% PARA 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA (CPC/15, ART. 85, §11). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Campos (OAB: 353697/SP) - Tattiana Affonso Frezza (OAB: 263267/SP) - Jairo Eliin Gomes (OAB: 361064/SP) - Jose Messias Siqueira (OAB: 11508/SC) - 3º Andar
6. Processo 00167897120228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016789-71.2022.8.26.0562 (processo principal 1008539-71.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Transporte de Coisas - ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. - Islane Vasconcelos Nascimento - "Fls. 605/609: diga a parte credora. - ADV: ALEXANDER CHOI CARUNCHO (OAB 320977/SP), RIVALDO SIMÕES PIMENTA (OAB 209676/SP), JORGE CARDOSO CARUNCHO (OAB 87946/SP), JOSE MESSIAS SIQUEIRA (OAB 11508/SC)
7. Processo 50042339420208240135
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004233-94.2020.8.24.0135 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 04/07/2025.
8. Processo 50112388020234047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5011238-80.2023.4.04.7208 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 07/07/2025.