Alceu Albertinho Girardi

Processos do Advogado

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2. Processo 50034095920228240073
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00151877420068240008
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0015187-74.2006.8.24.0008/SC RELATOR : Orlando Luiz Zanon Junior EXEQUENTE : IVANIR TREMEA ADVOGADO(A) : ALCEU ALBERTINHO GIRARDI (OAB SC011570) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 381 - 20/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
4. Processo 50057655620248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5005765-56.2024.8.24.0073/SC EXECUTADO : HELIO DE NOVAES ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ NARDELLI (OAB SC038939) ADVOGADO(A) : ALCEU ALBERTINHO GIRARDI (OAB SC011570) SENTENÇA Destarte, diante do cumprimento integral do ANPP, aliado ao parecer Ministerial favorável, JULGO EXTINTA a punibilidade de  HELIO DE NOVAES, em relação aos fatos que ensejaram o acordo. Sem custas. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 5000111-59.2022.8.24.0073, em que homologado o ANPP, para fins de arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação pessoal do indiciado, para evitar maiores despesas ao Estado. Transitada em julgado, arquive-se.
5. Processo 50001023920188240073
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000102-39.2018.8.24.0073/SC EXEQUENTE : NALDIR EWALD ADVOGADO(A) : ALCEU ALBERTINHO GIRARDI (OAB SC011570) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da consulta Sniper retro, requerendo o que entender de direito, observando as determinações do evento 49, DESPADEC1 , ciente de que sua inércia poderá ensejar extinção do feito.
6. Processo 50016132820258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS Nº 5001613-28.2025.8.24.0073/SC AUTOR : PERCILIO JOSE BATISTA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ NARDELLI (OAB SC038939) ADVOGADO(A) : ALCEU ALBERTINHO GIRARDI (OAB SC011570) SENTENÇA Transitada em julgado, cancelem-se eventuais restrições inseridas pelo juízo (se alusivas a crédito, o cancelamento deve ser imediato) e, tomadas as providências legais, arquive-se. Restrições promovidas pela parte deverão ser por ela retiradas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
7. Processo 50057387320248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005738-73.2024.8.24.0073/SC AUTOR : MARCIO GOLL ADVOGADO(A) : ALCEU ALBERTINHO GIRARDI (OAB SC011570) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO a queixa-crime quanto ao crime do art. 150, caput, do Código Penal, o que faço com fulcro no art. 395, II, do Código de Processo Penal, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, forte na decadência, em relação ao crime do art. 161, caput, do Código Penal, o que faço com lastro no art. 38 do Código de Processo Penal c/c os arts. 103 e 107, IV, do Código Penal. Custas pelo querelante. Ciência ao querelado desta sentença. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se.
8. Processo 50001175220188240026
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000117-52.2018.8.24.0026/SC EXEQUENTE : ADELIR DARCI PELLIZZONI ADVOGADO(A) : ALCEU ALBERTINHO GIRARDI (OAB SC011570) DESPACHO/DECISÃO O pedido de pesquisa de bens pelo sistema Infojud merece ser deferido. Isso porque o STJ posicionou-se no sentido de que o entendimento adotado para o Bacenjud deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, tendo em vista que são meios colocados à disposição do credor para simplificar e agilizar a busca de bens aptos à satisfazer os créditos executados, ante o princípio da cooperação. Assim, efetue-se a busca das declarações de Imposto de Renda da parte executada referentes aos 3 últimos anos junto ao Sistema InfoJud. OU a busca de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) da parte passiva referentes aos 3 últimos anos junto ao Sistema Infojud. Cumpra-se de acordo com o art. 5º, II, do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Intime-se a parte ativa sobre o resultado da consulta disponível em cartório e o teor desta decisão, bem como para requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 dias. Em processos digitais, será feita a consulta e as informações financeiras e fiscais serão inseridas nos autos, observando-se a preservação do sigilo, certificando-se acaso ausente declaração ou bens, com posterior intimação da parte interessada (redação alterada por meio do Provimento n. 2, de 10 de janeiro de 2020).