Paulo Esio Santana Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00016313520235120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001631-35.2023.5.12.0059 RECLAMANTE: PAULO DE MELO RECLAMADO: MOACIR TERRAPLENAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3edc561 proferido nos autos. D E S P A C H O   I - Alega o reclamante, na petição #id:4761db3, que: "... a mensagem encaminhada pelo perito foi automaticamente direcionada para a caixa de spam do endereço eletrônico utilizado, o que justifica a ausência de ciência por parte do procurador" requerendo ainda que: "...seja designada nova data para a realização da perícia médica com a devida e regular intimação do procurador do Autor". Considerando que o perito nomeado cumpriu exatamente o determinado em ata de audiência (#id:f4b65a0 ) sendo que as partes estavam cientes de que seriam intimadas via email, conforme comprovante de envio de email anexado pelo perito no documento id. b95febc , corretamente enviado ao email dos procuradores do reclamante (contato@garciaegarciaadv.com.br). Cabe ressaltar também que a eventual falha de recebimento do email (caixa de spam) pelas partes não torna a intimação nula. Quanto ao pedido para redesignação de nova perícia, INDEFIRO pelos termos já expostos acima, tendo em vista que todos os procedimentos determinados em audiência (#id:f4b65a0 ) foram rigorosamente seguidos pelo perito nomeado. Pelo exposto, tenho por perdida a prova pela reclamante. Intimem-se. II - Inclua-se em pauta para encerramento da instrução. PALHOCA/SC, 04 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MOACIR TERRAPLENAGEM LTDA
3. Processo 00016313520235120059
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA ATOrd 0001631-35.2023.5.12.0059 RECLAMANTE: PAULO DE MELO RECLAMADO: MOACIR TERRAPLENAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3edc561 proferido nos autos. D E S P A C H O   I - Alega o reclamante, na petição #id:4761db3, que: "... a mensagem encaminhada pelo perito foi automaticamente direcionada para a caixa de spam do endereço eletrônico utilizado, o que justifica a ausência de ciência por parte do procurador" requerendo ainda que: "...seja designada nova data para a realização da perícia médica com a devida e regular intimação do procurador do Autor". Considerando que o perito nomeado cumpriu exatamente o determinado em ata de audiência (#id:f4b65a0 ) sendo que as partes estavam cientes de que seriam intimadas via email, conforme comprovante de envio de email anexado pelo perito no documento id. b95febc , corretamente enviado ao email dos procuradores do reclamante (contato@garciaegarciaadv.com.br). Cabe ressaltar também que a eventual falha de recebimento do email (caixa de spam) pelas partes não torna a intimação nula. Quanto ao pedido para redesignação de nova perícia, INDEFIRO pelos termos já expostos acima, tendo em vista que todos os procedimentos determinados em audiência (#id:f4b65a0 ) foram rigorosamente seguidos pelo perito nomeado. Pelo exposto, tenho por perdida a prova pela reclamante. Intimem-se. II - Inclua-se em pauta para encerramento da instrução. PALHOCA/SC, 04 de julho de 2025. GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - PAULO DE MELO
4. Processo 50245788620214047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024578-86.2021.4.04.7200/SC AUTOR : PAULO SERGIO PASSIG ADVOGADO(A) : PAULO ESIO SANTANA JUNIOR (OAB SC011574) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara intima as partes acerca do retorno do autos da Segunda Instância, bem como para requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Para conferir maior agilidade ao trâmite processual, a secretaria orienta o seguinte: 1) Não havendo nada a cumprir, basta utilizar a rotina de " CIÊNCIA COM RENÚNCIA AO PRAZO ", para fechar o prazo deste Ato Ordinatório. 2) Havendo necessidade de prosseguir com o cumprimento de honorários advocatícios, multas, etc, a petição deverá ser lançada com o evento " EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ", conforme indicado abaixo, devidamente instruída com os cálculos de liquidação, se for o caso. 3) Caso o medicamento/tratamento não tenha sido fornecido, a petição deverá ser lançada com o evento " PETIÇÃO - PEDIDO DE REQUERIMENTO DE PENHORA ", conforme indicado abaixo, devidamente instruída com receituário médico atualizado e 3 orçamentos, se for o caso. 4) Caso haja questão a ser tratada, que não se enquadre nas orientações anteriores, utilizar o evento " PETIÇÃO ". 5) Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo.
5. Processo 50142122620258240064
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014212-26.2025.8.24.0064/SC EXEQUENTE : TINTAS OLIVEIRA LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ESIO SANTANA JUNIOR (OAB SC011574) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o Autor/Exequente para manifestar-se sobre o teor da certidão do evento retro, no prazo de 5 (cinco) dias. Esclareço que caso requisitada a expedição de Ofício ou Mandado, deverá, desde já, promover o recolhimendo das custas intermediárias correspondentes, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. Certifico, ainda, que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/modulos/tj_sc/ajuda/doc/CustasAdvogados.pdf Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Divisão de Contadoria Judicial Estadual por meio do telefone: 3287-7996 ou email: dcje.apoio@tjsc.jus.br.
6. Processo 00009464420255120031
   Tribunal: TRT12 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ ATOrd 0000946-44.2025.5.12.0031 RECLAMANTE: DOUGLAS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS RECLAMADO: GOULART TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): DOUGLAS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS   Fica V. Sa. intimado(a) para se manifestar sobre a resposta e eventuais documentos juntados, querendo, no prazo de 15 dias, devendo apresentar diferenças, por amostragem, sob pena de preclusão e indeferimento do pedido. SAO JOSE/SC, 03 de julho de 2025. DIANA PAULA BERTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS
7. Processo 01388804420138240075
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0138880-44.2013.8.24.0075/SC RÉU : CHARLES GOTARD BORTOLOTTO ADVOGADO(A) : SERGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO (OAB SC008042) RÉU : LEANDRO SAVI ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : WILLIAM LUIZ LUZ ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : DIEGO RAFAEL ROSAR ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : MODESTO DA ROSA ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : VILMAIR VENCESLAU ANTUNES ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : MANOEL CARLOS NOLA ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : VALDIR DA SILVA NEVES ADVOGADO(A) : IVO CARMINATI (OAB SC003905) ADVOGADO(A) : JULIANA BORSATTO NUERNBERG (OAB SC017650) RÉU : RENATO SARDAGNA POETA ADVOGADO(A) : PAULO ESIO SANTANA JUNIOR (OAB SC011574) ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO SEWALD (OAB SC011917) RÉU : DAMIAO SOUTO DE CAMARGO ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) ADVOGADO(A) : CLÁUDIO GASTÃO DA ROSA (OAB SC002948) RÉU : JOAO SOUTO DE CAMARGO ADVOGADO(A) : CLÁUDIO GASTÃO DA ROSA (OAB SC002948) ADVOGADO(A) : ALEX SANDRO SOMMARIVA (OAB SC012016) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) ADVOGADO(A) : LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB SC038315) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal pública incondicionada proposta em desfavor de CHARLES GOTARD BORTOLLOTO, DAMIÃO SOUTO DE CAMARGO, DIEGO RAFAEL ROSAR , JOÃO SOUTO DE CAMARGO, LEANDRO SAVI , LUIZ CÉSAR BARBOSA LUZ, MANOEL CARLOS NOLA , MODESTO DA ROSA , RENATO SARDAGNA POETA , VALDIR DA SILVA NEVES , VILMAIR VENCESLAU ANTUNES e WILLIAN LUIZ LUZ, imputando-lhes a conduta de formação de quadrilha para a prática de contravenções penais e de crimes. Em decisões anteriores (eventos 966, 1131 e 1347), foi reconhecida a extinção da punibilidade dos denunciados, em razão da prescrição da pretensão punitiva, com o consequente encerramento do feito sem resolução de mérito. Posteriormente, foi decretado o perdimento de valores apreendidos (evento 1603), decisão essa reformada pela Egrégia 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou a restituição das quantias, conforme acórdão de evento 39 nos autos de n. 0138880-44.2013.8.24.0075. No evento 1825, o denunciado MODESTO DA ROSA pugnou pela restituição dos valores apreendidos em sua empresa Motoserv Prestadora de Serviços Ltda, conforme termo de exibição e apreensão acostado no evento 1, OUT762. O codenunciado VALDIR DA SILVA NEVES apresentou dados bancários no evento 1857 para restituição de valores, cujo alvará foi expedido no evento 1859. Por fim, o terceiro interessado Rogério Luiz Marega requereu a expedição de alvará para levantamento dos valores depositados, conforme petitório de evento 1860. No evento 1864, o Ministério Público instado a se manifestar, opinou favoravelmente aos pleitos de restituição, conforme parecer constante no evento 1825, destacando o reconhecimento da prescrição e a consequente inaplicabilidade de efeitos extrapenais da condenação, bem como a determinação do Tribunal de Justiça no sentido da restituição dos valores apreendidos. Diante do exposto, ACOLHO o parecer ministerial e DETERMINO : 1. A restituição dos valores apreendidos e vinculados a ROGÉRIO LUIZ MAREGA, devendo-se observar os documentos constantes nos eventos 1814 e 1860 e os dados bancários por ele indicados; 2. A expedição de alvará em favor do terceiro interessado Rogério Luiz Marega , nos termos do petitório de evento 1860, observando-se os dados bancários ali fornecidos para a efetivação do levantamento dos valores depositados. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 50020056320238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002005-63.2023.8.24.0064/SC AUTOR : ANDREIA TURNES ADVOGADO(A) : PAULO ESIO SANTANA JUNIOR (OAB SC011574) ATO ORDINATÓRIO Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos pelo Oficial de Justiça: Fica a parte intimada para, no prazo de 30 dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido do processo.