Paulo Teixeira Morinigo

Processos do Advogado

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2. Processo 50003814620258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000381-46.2025.8.24.0019/SC EXEQUENTE : UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO(A) : PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) EXECUTADO : ALICE LIMA SOARES ADVOGADO(A) : THIAGO MUNARETTO DICK (OAB SC046107) ADVOGADO(A) : SUSANE CRISTINE BOMM PERETTI (OAB SC017130) SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 485, VI, do CPC, EXTINGO o cumprimento de sentença sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.
3. Processo 50064726420258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006472-64.2025.8.24.0113/SC EXEQUENTE : DAIANE THAISE RAMOS ADVOGADO(A) : TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO (OAB SC030797) EXEQUENTE : TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO ADVOGADO(A) : TAIANI TOMASI MICHNOSKI MACHADO (OAB SC030797) EXECUTADO : ANA CAROLINA ROCHA LUGAO DE CAMPOS ADVOGADO(A) : LEANDRO DE MELO PELEGRINI (OAB SC029701) ADVOGADO(A) : ANDRE DE AZEVEDO PHILIPPI (OAB SC020579) EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO ADVOGADO(A) : ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) ADVOGADO(A) : PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) DESPACHO/DECISÃO 1. Não havendo notícia de pagamento espontâneo, intime-se o(a) executado(a) na forma do art. 523 do CPC (observando o Cartório as regras do art. 513, § 2º), para pagamento do débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas (se houver), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo patamar (10%). Em caso de intimação por correios ou mandado, caso advenha informação de que o executado se mudou ou é desconhecido, a intimação será considerada perfectibilizada. No caso de pagamento parcial da dívida ou procedência em parte da impugnação, a multa e os honorários serão devidos sobre o débito remanescente. Transcorrido o lapso de quitação, iniciar-se-á o prazo para oferecimento de impugnação, independentemente de garantia, nos moldes do art. 525, caput, do CPC, bem como a fase expropriatória (art. 523, § 3º), que seguirá a ordem de preferência do art. 835 do CPC. Caso o(a) impugnante pretenda pleitear efeito suspensivo na peça de defesa, é indispensável a garantia do Juízo, consoante art. 525, § 6º, do CPC.
4. Processo 03108844320188240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0310884-43.2018.8.24.0033/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO ADVOGADO(A) : PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) ADVOGADO(A) : ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) DESPACHO/DECISÃO Do Infojud. A quebra do sigilo fiscal é autorizada para localização de bens à penhora, frustradas ou não outras tentativas de localização de bens. A consulta ficará restrita ao último exercício fiscal, por não haver utilidade na obtenção das declarações de anos anteriores. ANTE O EXPOSTO: 1) Utilize-se o Infojud , com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 2) Após, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 3) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se .
5. Processo 50040623720248240026
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5004062-37.2024.8.24.0026/SC AUTOR : UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO(A) : PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) RÉU : SERGIO MARTINS MELCHIORETTO ADVOGADO(A) : EDVAR PEREIRA DE MELLO FILHO (OAB SC065227) ADVOGADO(A) : MÁRIO SÉRGIO PEIXER FILHO (OAB SC018146) ADVOGADO(A) : THAYNAN ADRIAN KLETTEMBERG (OAB SC073605) DESPACHO/DECISÃO I-se o requerido para esclarecer o ponto controverso a ser provado pela testemunha indicada no evento 25, PET1 . Ainda, para cumprir integralmente a decisão do evento 27, DESPADEC1 .
6. Processo 50006648720238240068
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000664-87.2023.8.24.0068/SC REQUERENTE : UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO(A) : PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) REQUERIDO : AUTO DIESEL MECÂNICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : EDER HOFF (OAB SC046743) ADVOGADO(A) : MARCOS DEZEM (OAB SC019958) REQUERIDO : CLAUDEMAR MARCELO GIOMBELLI ADVOGADO(A) : EDER HOFF (OAB SC046743) ADVOGADO(A) : MARCOS DEZEM (OAB SC019958) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, defiro o pedido formulado neste incidente de desconsideração da personalidade jurídica, reconheço a sucessão empresarial entre a empresa Auto Mecanica Diesel Seara LTDA-ME e a empresa Auto Diesel Mecanica e Transportes LTDA e determino o redirecionamento do cumprimento de sentença n.º 5002206-14.2021.8.24.0068 à aludida sociedade empresária e a inclusão do sócio-administrador Claudemar Marcelo Giombelli.
7. Processo 50155826120248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50008749120258240061
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000874-91.2025.8.24.0061/SC AUTOR : CELSO ALVES PIRES ADVOGADO(A) : Rodolfo José Schwarzbach (OAB SC026023) RÉU : COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED UNIAO LTDA - UNICRED UNIAO ADVOGADO(A) : PAULO TEIXEIRA MORINIGO (OAB SC011646) ADVOGADO(A) : ALVARO CAUDURO DE OLIVEIRA (OAB SC008477) SENTENÇA ISSO POSTO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes, em parte, os pedidos formulados por Celso Alves Pires contra Unicred União e, por consequência: a) DECLARO a inexistência da relação jurídica de que trata a Cédula 2022040704 (ev. 16, contrato 6, p. 51); b) CONDENO a ré à devolução ao autor, dos valores cobrados a título da cédula de crédito indevida, de forma simples, cujo montante deve ser liquidado por meio de mero cálculo, devidamente atualizado pelos índices oficiais da egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina, a partir de cada desconto, e acrescido dos juros de mora segundo a variação da taxa legal (CC, art. 406, § 1º), contados da citação (CPC, art. 405). Condeno à ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.