Celina Duarte Rinaldi

Processos do Advogado

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2. Processo 00641647620118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0064164-76.2011.8.24.0023/SC AUTOR : LUIZ CARLOS CARDOSO INACIO ADVOGADO(A) : CELINA DUARTE RINALDI (OAB SC011649) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE LIMA MINERVINO (OAB SP195108) AUTOR : ELIEZER LUIZA DA SILVEIRA INACIO ADVOGADO(A) : CELINA DUARTE RINALDI (OAB SC011649) ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DE LIMA MINERVINO (OAB SP195108) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que a correspondência encaminhada para citação retro foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, no mesmo prazo, recolher as despesas postais (acessar o processo, no menu ‘Ações’, clicar no item ‘Custas’ e posteriormente na opção ‘Incluir item de recolhimento’, AR-MP), ou as diligências do oficial de justiça, necessárias para a expedição do(s) ofício(s)/mandado(s) de citação.
3. Processo 10095954020138240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 1009595-40.2013.8.24.0023/SC RELATOR : Giuliano Ziembowicz AUTOR : ANTONIO WINTER ADVOGADO(A) : CELINA DUARTE RINALDI (OAB SC011649) ADVOGADO(A) : GUILHERME SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SP286577) AUTOR : ANTONIA EDITE WINTER ADVOGADO(A) : CELINA DUARTE RINALDI (OAB SC011649) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 24/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50288471420208240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5028847-14.2020.8.24.0023/SC AUTOR : CONDOMINIO RESIDENCIAL TOM JOBIM (Representado) ADVOGADO(A) : CELINA DUARTE RINALDI (OAB SC011649) RÉU : C. M. GARCIA & CIA LTDA ADVOGADO(A) : ANA PAULA TRAVISANI (OAB SC028278) RÉU : PSC ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA (Denunciante) ADVOGADO(A) : FABIANO PINHEIRO GUIMARÃES (OAB SC010494) RÉU : NOVA ERA EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (Denunciado) ADVOGADO(A) : CLAUDIO PASTEUR DAMIANI COSTA FARIA (OAB SC031491) ADVOGADO(A) : CLAUDE PASTEUR DE ANDRADE FARIA (OAB SC027253) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os autos foram julgados na segunda instância. Fica(m) intimada(s) a(s) partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos da segunda instância. Obs.: Nos termos da orientação CJG n. 56, a petição de cumprimento de sentença, no caso de existir cumprimento, deve ser distribuída como uma petição inicial de cumprimento de sentença por dependência aos autos principais , observando, nos termos da referida orientação que, quando o processo originário for eletrônico e tramitar no EPROC, caberá  ao advogado a instrução do cumprimento de sentença somente   com os documentos pertinentes definidos na legislação processual, sendo desnecessária a juntada de cópias de páginas do processo originário.
5. Processo 10095954020138240023
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Edital
   USUCAPIÃO Nº 1009595-40.2013.8.24.0023/SC AUTOR: ANTONIO WINTER AUTOR: ANTONIA EDITE WINTER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Elias Naschenweng - Juiz(a) de Direito  CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel com área de 509,25m², situado na Rua Arthur Luciano Garcia, nº 203, Ingleses do Rio Vermelho, neste Município de Florianópolis/SC, com inscrição imobiliária nº 32.07.022.0229.001-972, com as seguintes medidas e confrontações: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V1, com coordenadas N = 6960317.798 m e E = 756253.848 m, seguindo pela frente, com distância de 12.69 metros, confrontando neste trecho com a Rua Arthur Luciano Garcia, até o vértice V2, com coordenadas N = 6960317.399 m e E = 756266.532 m, seguindo pela lateral direita, com distância de 40.08 metros, confrontando neste trecho com o possuidor JAIME JOSE SCHMITZ - CPF 436984680-34 (VANI TEREZINHA FERNANDES SCHMITZ - CPF 488793470-04) (IMÓVEL DE POSSE), até o vértice V3, com coordenadas N = 6960277.798 m e E = 756260.333 m, segundo pelos fundos, com distância de 12.80 metros, confrontando neste trecho com o possuidor DARCI MANOEL GONÇALVES - CPF 004352879-15 (IMÓVEL DE POSSE), até o vértice V4, com coordenadas N = 6960277.495 m e E = 756247.539 m, swguindo pela lateral esquerda, com distância de 40.79 metros, confrontando neste trecho com o possuidor EDSON LEMOS DA SILVA - CPF 050434888-40 (WAGNER NAILDO DE AGUIAR - CPF 008700899-86) (IMÓVEL DE POSSE), até o vértice V1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 10095954020138240023, requerida por ANTONIO WINTER, CPF 021883419-53, e ANTONIA EDITE WINTER, CPF 005339739-88, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC), ressalvada a dispensa constante no art. 98, §1º, III, do CPC.
6. Processo 50373646020244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5037364-60.2024.4.04.7200/SC AUTOR : JOSÉ MANOEL SOAR ADVOGADO(A) : CELINA DUARTE RINALDI (OAB SC011649) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de usucapião na qual o autor pleiteia a declaração judicial de domínio de um  imóvel situado no lado esquerdo da Serv. Recanto dos Amigos, s/n, distante 78,50 metros da Rodovia Baldicero Filomeno, Ponta do Caiacanguçu, bairro do Ribeirão da Ilha, Florianópolis/SC, CEP 88064-753, com a área total Alodial de 235,64 m² Devidamente intimada, a União manifestou-se nos seguintes termos ( evento 44, PET1 ): De fato, o objeto do feito foi delimitado pelo próprio autor na petição inicial, aduzindo-se que o intento  da prescrição aquisitiva é apenas a área alodial (...O objeto desta ação de usucapião é apenas a área alodial de 235,64 m²...) Diante disso, a União manifesta ausência de interesse no feito, com a exclusão do ente federal das anotações processuais. Novamente, a União conclui pela ausência de seu interesse no processo, no momento, nos seguintes termos ( evento 45, PET1 ): A UNIÃO, pessoa jurídica de direito público, por seu procurador abaixo nominado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada da manifestação da SPU, em anexo, quanto à não há interferência da área vindicada com bens da União. Diante disso, a União reitera a manifestação de ausência de interesse no feito. Requer-se a exclusão do ente federal das anotações processuais. Tendo em vista o desinteresse da União e que as demais partes/interessados não fazem parte do rol elencado pelo art. 109, I, da Constituição Federal que justifique a competência da Justiça Federal, declino da competência para a Justiça Estadual, Comarca da Capital/SC. Exclua-se a União Federal do feito. Desse modo, declaro a incompetência absoluta da Justiça Federal para processar e julgar a causa. Intimem-se. Preclusa a decisão, remeta-se à Comarca da Capital/SC, via sistema eletrônico.
7. Processo 50131956820258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013195-68.2025.8.24.0091 distribuido para 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital na data de 22/07/2025.
8. Processo 50130372820228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013037-28.2022.8.24.0023 distribuido para Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público - 2ª Câmara de Direito Público na data de 22/07/2025.