Mauro Alberto Angonese

Processos do Advogado

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2. Processo 50001035020138210148
   Tribunal: TJRS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000103-50.2013.8.21.0148/RS EXECUTADO : GELSON GUILHERME DALLASTRA ADVOGADO(A) : CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A) : MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) EXECUTADO : EGIDIO MORETO ADVOGADO(A) : JEAN PAULO BRUSTOLIN (OAB RS126456) DESPACHO/DECISÃO Tendo sido efetuado o bloqueio do saldo FGTS dos executados, conforme se verifica no evento 158, intimem-se os mesmos para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias
3. Processo 50184945620228240018
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 00081923019978240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008192-30.1997.8.24.0018/SC EXECUTADO : LENOIR BARCAROL ADVOGADO(A) : CLAUDIA REGINA LAVAL BATISTELLO (OAB SC019240) ADVOGADO(A) : MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
5. Processo 50062335420258240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006233-54.2025.8.24.0018/SC RELATOR : ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR : DEBORA TICZ PEREIRA ADVOGADO(A) : MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 24/07/2025 - RESPOSTA
6. Processo 50543599220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5054359-92.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : JAIR JOAQUIM PAN ADVOGADO(A) : EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) AGRAVANTE : JANETE SANTIM ADVOGADO(A) : EDUARDO DALLACORTE (OAB SC045718) AGRAVADO : SILVANE TERESINHA BASSO ADVOGADO(A) : MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) AGRAVADO : BERTINHO BASSO ADVOGADO(A) : MAURO ALBERTO ANGONESE (OAB SC011930) DESPACHO/DECISÃO Jair Joaquim Pan e Janete Santim interpõem agravo de instrumento contra decisão que, no evento 13 da ação de reintegração de posse que lhes movem Silvane Teresinha Basso e Bertinho Basso (5036447-62.2024.8.24.0018), concedeu a liminar, para reintegrar estes na posse da servidão de passagem sob litígio, com a ressalva de que a passagem de animais no local somente pode ocorrer com a apresentação prévia da respectiva Guia de Trânsito Animal. Após ressaltarem que a estrada cuja reintegração foi deferida passa próxima ao aviário que lhes provê a subsistência, alegam que a entrada de terceiros ou de animais oriundos de outras propriedades é expressamente vedada pelos protocolos sanitários da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) e demais órgãos fiscalizadores, sob pena de contaminação do plantel e consequente perda total da produção avícola. Aduzem, ainda, que o imóvel dos agravados não está encravado, existindo outras vias de acesso que dispensam a travessia impugnada, inclusive exclusivamente por terras dos próprios proprietários, sem qualquer empecilho físico ou jurídico que justifique o ingresso forçado no terreno vizinhos, mormente sob os riscos envolvidos. Sustentam que a passagem de animais por sua propriedade Requereu a concessão de tutela recursal de urgência para o fim de [...] . Decido. [verificar admissibilidade] Conheço do recurso porque formalmente perfeito. Conforme o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, " a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso". E, consoante o inc. I do art. 1.019 do mesmo diploma, o relator também poderá "deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão ". Na hipótese, em análise sumária própria dessa fase processual, até vislumbro dúvida razoável quanto à caracterização de servidão de passagem no caso concreto, visto que não constato mínima evidência de que a antiga proprietária passava pelas terras dos recorrentes antes do arrendamento da "área de interesse", de modo que os agravantes, outrora arrendatários, possivelmente valeram-se do caminho por mais de uma década apenas por estar situado em imóvel deles mesmos, ou seja, sem convenção precedente com a vizinha e familiares que induzisse a posse indireta sopesada na decisão agravada (item 6). Sob outro vértice, há ponderar que o parecer técnico do evento 1.8, ao contrário do afirmado na petição inicial, não trata da topografia dos três terrenos dos agravados confrontantes à dita "área de interesse" - vide mapa do evento 1.24, p. 33, com o esclarecimento do evento 1.25, p. 3, e contratos de eventos  1.5 e 24.17-27 -, tampouco traz - nem a petição inicial - o processo de licença ambiental/termo de responsabilidade que definiu a natureza e os contornos da limitação apontada, notadamente quanto à servidão ambiental, ou a planta topográfica correspondente (R.1-63.053, evento 1.7), inexistindo ainda demonstração de tentativa frustrada de modificação do projeto/utilização junto ao órgão ambiental competente e de comprometimento ao trio imobiliário. Todavia, não antevejo risco de perecimento do direito da parte agravante ou de prejuízo concreto em aguardar o julgamento do recurso pelo Colegiado, porquanto a utilização da passagem por longos anos ao menos pelos recorrentes é incontroversa, sem notícia de prejuízo ao aviário existente na propriedade, e a decisão agravada, ao condicionar a passagem de animais à emissão de Guia de Trânsito, resguardou a proteção contra brucelose/tuberculose bovinas, único risco comprovado às condições sanitárias do ambiente. Considerando que as exigências para a tutela de urgência têm viés cumulativo, a ausência de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação impõe seu indeferimento. Posto isso , indefiro a tutela recursal de urgência. Comunique-se o Juízo a quo . Intimem-se, inclusive para fins do 1.019, inc. II, do CPC.
7. Processo 50392380420248240018
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 11920023420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1192002-34.2024.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - CLARO S/A - Fl. 24476: última decisão. Fls. 24482-24487: esta decisão serve como ofício para que Bradesco BBI cientifique os credores (fls. 23180 e 24155) para manifestação em cinco dias. Fls. 24488-24490 (AJ): ciência aos credores e interessados. FL. 24512: ao AJ. Fls. 24578-24585 (AI 2210262-20.2025.8.26.0000 interposto por Bradesco BBI): mantenho a decisão. Fls. 24586-24588 (BRLOG): não se verifica omissão, obscuridade ou contradição. A cessão do crédito pode realizar-se até mesmo gratuitamente, pelo que não há falar em "preço vil", e prescinde da concordância do devedor. Não se apontou concretamente nenhum indício contra a veracidade do negócio e não impressionam as especulações sobre a estratégia de credores, na medida em que se não presume ilicitude na variadas estratégias de aquisição, liquidação de ativos e alocação de recursos na economia. Posto isso, rejeito os embargos de declaração. Int. - ADV: RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB 63490/RS), DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (OAB 113364/RJ), JOSÉ GONÇALVES GUIMARÃES JUNIOR (OAB 35675/SC), RAFAEL ORLANDI BARENO (OAB 63490/RS), MARIANA CARDOSO ZIMMERMANN (OAB 391125/SP), PAULO ROBERTO ROSA (OAB 33682/SC), ISRAEL BARBOSA FERREIRA JUNIOR (OAB 404440/SP), RICARDO GUIMARÃES MOREIRA (OAB 82238/MG), ALEXANDRE MACIEL LINS PASTI (OAB 93153/RS), ALEXANDRE MACIEL LINS PASTI (OAB 93153/RS), ALEXANDRE MACIEL LINS PASTI (OAB 93153/RS), FLAVIO DE OLIVEIRA RODOVALHO (OAB 14068/GO), ANDRE BEZERRA PARMERA (OAB 30862/PE), ANDRE BEZERRA PARMERA (OAB 30862/PE), HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA (OAB 69852/MG), HENRIQUE DE MELO RUY (OAB 377294/SP), HENRIQUE DE MELO RUY (OAB 377294/SP), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 93578/RS), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 93578/RS), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 93578/RS), ALCEMAR JUNIOR LEMES (OAB 93578/RS), FERNANDA MIRANDA DE SOUSA E OLIVEIRA (OAB 105577/MG), ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB 14022/SC), BEATRIZ REBOLLEDO DE 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