Carlos Antonio De Souza Caldas

Processos do Advogado

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2. Processo 00273504420088240064
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0027350-44.2008.8.24.0064/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WILLIAN OSNI DA SILVA RÉU: ROBERTO IUNZKOSKI RÉU: JEFFERSON MIGUEL DA SILVA EDITAL Nº 310077845068 Intimando(a)(s): WILLIAN OSNI DA SILVA, CPF ***.459.519-**. Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para, em consequência CONDENAR o réu WILLIAN OSNI DA SILVA, já qualificado, primário, às penas de 7 (sete) anos, 7 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa, em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, cada um fixado no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo mensal vigente ao tempo do fato, devidamente corrigido, por infração ao disposto no art. 157, § 2º, incisos I (redação antiga) e II, por duas vezes, nos moldes do art. 71, caput, ambos do Código Penal. CONDENO o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais (CPP, art. 804). Quanto a eventuais pedidos de gratuidade, "dadas as particularidades do processo penal, o momento mais indicado para a avaliação da hipossuficiência financeira do condenado é na fase de execução, justamente porque não há falar em deserção do recurso por falta de preparo, mas também por conta de possíveis alterações na situação financeira do apenado entre a data da condenação e da execução da sentença condenatória (Recurso Especial. Processo 0001288-26.2013 (Decisão Monocrática). Relator Carlos Adilson Silva. Data de Julgamento: 30/09/2019). CONCEDO ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que, por ora, inexistem motivos que justifiquem a prisão cautelar, além de ter respondido ao processo em liberdade. Os arquivos da mídia audiovisual (CD) devem ser importados aos autos e, caso isso não seja possível, deve ser certificada tal impossibilidade e o CD deve ser destruído após o trânsito em julgado. A defensora Isabel Elaine Pinto de Castro (OAB/SC 48.545), que foi nomeada no evento 221, NOMEAÇÃO1 para defender os interesses do réu durante todo o processo, fixo o valor de R$ 1.072,03 (um mil setenta e dois reais e três centavos) em honorários, consoante determinam as Resoluções CM 5/2019 e 3/2021, do TJSC. Com o trânsito em julgado: a) Inclua-se o nome do réu no rol dos culpados; b) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da Constituição Federal; c) expeça-se o Processo de Execução Penal; d) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual à autoridade policial (art. 809 do CPP). e) Proceda-se à inclusão no CNCIAI. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a vítima (art. 201, §2º, do CPP). Tudo cumprido, arquivem-se. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
3. Processo 00015771219998240064
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0001577-12.1999.8.24.0064/SC RELATOR : Marivone Koncikoski Abreu REQUERENTE : ANECI PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CARLOS ANTONIO DE SOUZA CALDAS (OAB SC011957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50964263720248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50032799620228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5003279-96.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50030556120228240064/SC) RELATOR : RUI CESAR LOPES PEITER RÉU : BRUNO BELMONT FLORES ADVOGADO(A) : CARLOS ANTONIO DE SOUZA CALDAS (OAB SC011957) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 14/07/2025 - Decisão interlocutória
6. Processo 50026041320228240007
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5002604-13.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: DARCI GUILHERMINO DE MELO (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO DE SOUZA CALDAS (OAB SC011957) APELADO: ANDERSON BONATTO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS DA COSTA PEREIRA FONTOURA (OAB SC048351) ADVOGADO(A): NADIR LORENCETTI PARENTI (OAB SC047448) INTERESSADO: CAMBIRELA IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): KLEBER SCHMIDT ADVOGADO(A): CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
7. Processo 00027618120168240007
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 0002761-81.2016.8.24.0007/SC ACUSADO : LUCAS GONCALVES DO AMARAL ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) ACUSADO : LUAN CARLOS DO AMARAL ADVOGADO(A) : MICHEL POLLI MENDES (OAB SC034529) ADVOGADO(A) : CARLOS ANTONIO DE SOUZA CALDAS (OAB SC011957) ADVOGADO(A) : MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA (OAB SC052862) ADVOGADO(A) : OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) DESPACHO/DECISÃO Antes da designação da sessão plenária, intime-se a defesa para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar endereço atualizado de todas as testemunhas arroladas.
8. Processo 08108012920248120021
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação