Rudimar Luiz Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00012680220195170010
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELLO MACIEL MANCILHA AP 0001268-02.2019.5.17.0010 AGRAVANTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTROS (2) AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 69c2d96 proferida nos autos. AP 0001268-02.2019.5.17.0010 - 2ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO DANIEL FERREIRA BORGES (DF21645) FABIOLA CARVALHO FERREIRA BORGES (ES17591) MARCILIO TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO (ES17407) PALOMA VALLORY PEREZ (ES22673) ROGERIO FERREIRA BORGES (ES17590) Recorrido:   Advogado(s):   CAIXA ECONOMICA FEDERAL ALEX WERNER ROLKE (ES10404) FREDERICO LYRA CHAGAS (ES9496) LUCIANO PEREIRA CHAGAS (ES9540) LUIZ JOSE MONTENEGRO COUTO (ES18164) MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ0112403) RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (SP245431) RODOLFO PRANDI CAMPAGNARO (ES12045) SERGIO PERINI ZOUAIN (ES8863) Recorrido:   Advogado(s):   FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP140055) Recorrido:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   RECURSO DE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 06/06/2025 - Id 72ca3b4; petição recursal apresentada em 18/06/2025 - Id e3d11f9). Regular a representação processual (Id 2abdd0b). Inexigível a garantia do juízo, uma vez que o presente recurso foi interposto pela parte exequente.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): Na presente execução de sentença coletiva, o Sindicato autor se insurge contra o acórdão em que a C. Turma considerou que os substituídos que não tivessem recebido a parcela CTVA por mais de 10 anos não podem ser beneficiários do título exequendo. Defende ter havido ofensa à coisa julgada, na medida em que a decisão proferida na ação coletiva nº 083700-59.2011.5.17.0010 reconheceu a natureza salarial da parcela CTVA sem impor a referida limitação.  Tendo a C. Turma adotado o entendimento de que os exequentes não são beneficiários da decisão proferida no título coletivo exequendo, porque não receberam a rubrica CTVA de forma habitual e significativa por mais de 10 anos, requisito que emerge da decisão exequenda, não se verifica, em tese, a alegada violação, como requer o artigo 896, §2º, da CLT.  2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): Sustenta a parte recorrente que a verba honorária devida ao advogado deve incidir sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, sendo irrelevante se este será entregue diretamente aos substituídos ou não, já que incontestável que sem a participação dos causídicos que representam o Sindicato nem mesmo haveria condenação a se apurar.  Tendo a C. Turma manifestado entendimento no sentido de que os valores devidos pela empregadora à FUNCEF não devem ser considerados para cálculo da verba honorária, já que não se trata de parcela devida ao reclamante, ainda que futuramente seja revertida em seu favor, não se verifica, em tese, a alegada violação, como requer o artigo 896, § 2.º, da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se.   /GR-02 VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO
3. Processo 00007622320195170011
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000762-23.2019.5.17.0011 EXEQUENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO E OUTROS (2) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32760bc proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a FUNCEF para que informe seus dados bancários. Após a juntada da informação, expeça-se alvará em seu favor, devolvendo os valores sobejantes à CEF. Por fim, arquive-se o feito, com baixa. VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. FAUSTO SIQUEIRA GAIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
4. Processo 00007622320195170011
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000762-23.2019.5.17.0011 EXEQUENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO E OUTROS (2) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32760bc proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a FUNCEF para que informe seus dados bancários. Após a juntada da informação, expeça-se alvará em seu favor, devolvendo os valores sobejantes à CEF. Por fim, arquive-se o feito, com baixa. VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. FAUSTO SIQUEIRA GAIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
5. Processo 00007622320195170011
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000762-23.2019.5.17.0011 EXEQUENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO E OUTROS (2) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32760bc proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a FUNCEF para que informe seus dados bancários. Após a juntada da informação, expeça-se alvará em seu favor, devolvendo os valores sobejantes à CEF. Por fim, arquive-se o feito, com baixa. VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. FAUSTO SIQUEIRA GAIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO
6. Processo 00007339720195170002
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000733-97.2019.5.17.0002 EXEQUENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Ficam as reclamadas intimadas para pagamento do débito trabalhista no prazo de 5 dias, sob pena de imediata penhora online.    VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. LUIZ CLAUDIO CURSINO TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
7. Processo 00002759720215170006
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000275-97.2021.5.17.0006 EXEQUENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0de018f proferido nos autos. TRPS Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.   DESPACHO    Vistos etc.  Intime-se novamente a 1ª executada para comprovar a obrigação de fazer de integralizar as parcelas vincendas, nos termos da sentença de ID 3a0cac1, inclusive pagando as diferenças do período retroativo em folha, uma vez que os cálculos se deram até 20/05/2022. Prazo de 10 dias. A integralização deve garantir a observação dos reajustes salariais concedidos pelas CCT´s e ACTs na parcela CTVA e permitindo os reflexos nas parcelas salariais na forma do título coletivo. VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
8. Processo 00002759720215170006
   Tribunal: TRT17 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000275-97.2021.5.17.0006 EXEQUENTE: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIAS NO E E SANTO EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0de018f proferido nos autos. TRPS Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.   DESPACHO    Vistos etc.  Intime-se novamente a 1ª executada para comprovar a obrigação de fazer de integralizar as parcelas vincendas, nos termos da sentença de ID 3a0cac1, inclusive pagando as diferenças do período retroativo em folha, uma vez que os cálculos se deram até 20/05/2022. Prazo de 10 dias. A integralização deve garantir a observação dos reajustes salariais concedidos pelas CCT´s e ACTs na parcela CTVA e permitindo os reflexos nas parcelas salariais na forma do título coletivo. VITORIA/ES, 10 de julho de 2025. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL