Irineu Tarnowski Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10005172620245000000
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA EDCiv-EDCiv DCG 1000517-26.2024.5.00.0000 EMBARGANTE: SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF E OUTROS (1) EMBARGADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (15)   PROCESSO Nº TST-EDCiv-EDCiv-DCG - 1000517-26.2024.5.00.0000     EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE MT - STIU-MT EMBARGANTE : SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA EMBARGADO : ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL TRABALHADORES INDUSTRIAS URBANAS ADVOGADO : Dr. ALEXANDRE SIMOES LINDOSO ADVOGADA : Dra. DANIELE GABRICH GUEIROS ADVOGADA : Dra. CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLIS EMBARGADO : FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES URBANITARIOS NOS ESTADOS DE GOIAS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E NO DF - FURCEN EMBARGADO : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS DOS SERVICOS DE GERACAO, TRANS, DISTRI E COMER DE ENER ELET DE FONTES HIDRI, TERMI E ALTER DE CTBA EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS ENGENHEIROS EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARA EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA EMBARGADO : SINDICATO DOS TRA NAS IND URBANAS NO EST DE PERNAMBUCO EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DE ENERGIA ELETR DE LAGES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NA IND DE ENER ELET DO SUL DO EST DE SC EMBARGADO : SINDICATO DOS TRAB ELETRICITARIOS DO VALE DO ITAJAI EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO NORTE DE SANTA CATARINA CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   D E S P A C H O   Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996, ficam as partes coletivas intimadas a comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 200,00 (duzentos reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante ofício, conforme previsto no Ato SEGJUD.GP nº 104, de 6/3/2025. Após, arquive-se. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NA IND DE ENER ELET DO SUL DO EST DE SC
3. Processo 10005172620245000000
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA EDCiv-EDCiv DCG 1000517-26.2024.5.00.0000 EMBARGANTE: SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF E OUTROS (1) EMBARGADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (15)   PROCESSO Nº TST-EDCiv-EDCiv-DCG - 1000517-26.2024.5.00.0000     EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE MT - STIU-MT EMBARGANTE : SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA EMBARGADO : ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL TRABALHADORES INDUSTRIAS URBANAS ADVOGADO : Dr. ALEXANDRE SIMOES LINDOSO ADVOGADA : Dra. DANIELE GABRICH GUEIROS ADVOGADA : Dra. CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLIS EMBARGADO : FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES URBANITARIOS NOS ESTADOS DE GOIAS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E NO DF - FURCEN EMBARGADO : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS DOS SERVICOS DE GERACAO, TRANS, DISTRI E COMER DE ENER ELET DE FONTES HIDRI, TERMI E ALTER DE CTBA EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS ENGENHEIROS EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARA EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA EMBARGADO : SINDICATO DOS TRA NAS IND URBANAS NO EST DE PERNAMBUCO EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DE ENERGIA ELETR DE LAGES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NA IND DE ENER ELET DO SUL DO EST DE SC EMBARGADO : SINDICATO DOS TRAB ELETRICITARIOS DO VALE DO ITAJAI EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO NORTE DE SANTA CATARINA CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   D E S P A C H O   Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996, ficam as partes coletivas intimadas a comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 200,00 (duzentos reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante ofício, conforme previsto no Ato SEGJUD.GP nº 104, de 6/3/2025. Após, arquive-se. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB ELETRICITARIOS DO VALE DO ITAJAI
4. Processo 10005172620245000000
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA EDCiv-EDCiv DCG 1000517-26.2024.5.00.0000 EMBARGANTE: SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF E OUTROS (1) EMBARGADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (15)   PROCESSO Nº TST-EDCiv-EDCiv-DCG - 1000517-26.2024.5.00.0000     EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE MT - STIU-MT EMBARGANTE : SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA EMBARGADO : ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL TRABALHADORES INDUSTRIAS URBANAS ADVOGADO : Dr. ALEXANDRE SIMOES LINDOSO ADVOGADA : Dra. DANIELE GABRICH GUEIROS ADVOGADA : Dra. CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLIS EMBARGADO : FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES URBANITARIOS NOS ESTADOS DE GOIAS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E NO DF - FURCEN EMBARGADO : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS DOS SERVICOS DE GERACAO, TRANS, DISTRI E COMER DE ENER ELET DE FONTES HIDRI, TERMI E ALTER DE CTBA EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS ENGENHEIROS EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARA EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA EMBARGADO : SINDICATO DOS TRA NAS IND URBANAS NO EST DE PERNAMBUCO EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DE ENERGIA ELETR DE LAGES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NA IND DE ENER ELET DO SUL DO EST DE SC EMBARGADO : SINDICATO DOS TRAB ELETRICITARIOS DO VALE DO ITAJAI EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO NORTE DE SANTA CATARINA CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   D E S P A C H O   Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996, ficam as partes coletivas intimadas a comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 200,00 (duzentos reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante ofício, conforme previsto no Ato SEGJUD.GP nº 104, de 6/3/2025. Após, arquive-se. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO NORTE DE SANTA CATARINA
5. Processo 10005172620245000000
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA EDCiv-EDCiv DCG 1000517-26.2024.5.00.0000 EMBARGANTE: SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF E OUTROS (1) EMBARGADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (15)   PROCESSO Nº TST-EDCiv-EDCiv-DCG - 1000517-26.2024.5.00.0000     EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE MT - STIU-MT EMBARGANTE : SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA EMBARGADO : ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL TRABALHADORES INDUSTRIAS URBANAS ADVOGADO : Dr. ALEXANDRE SIMOES LINDOSO ADVOGADA : Dra. DANIELE GABRICH GUEIROS ADVOGADA : Dra. CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLIS EMBARGADO : FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES URBANITARIOS NOS ESTADOS DE GOIAS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E NO DF - FURCEN EMBARGADO : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS DOS SERVICOS DE GERACAO, TRANS, DISTRI E COMER DE ENER ELET DE FONTES HIDRI, TERMI E ALTER DE CTBA EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS ENGENHEIROS EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARA EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA EMBARGADO : SINDICATO DOS TRA NAS IND URBANAS NO EST DE PERNAMBUCO EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DE ENERGIA ELETR DE LAGES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NA IND DE ENER ELET DO SUL DO EST DE SC EMBARGADO : SINDICATO DOS TRAB ELETRICITARIOS DO VALE DO ITAJAI EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO NORTE DE SANTA CATARINA CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   D E S P A C H O   Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996, ficam as partes coletivas intimadas a comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 200,00 (duzentos reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante ofício, conforme previsto no Ato SEGJUD.GP nº 104, de 6/3/2025. Após, arquive-se. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS
6. Processo 10005172620245000000
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA EDCiv-EDCiv DCG 1000517-26.2024.5.00.0000 EMBARGANTE: SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF E OUTROS (1) EMBARGADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (15)   PROCESSO Nº TST-EDCiv-EDCiv-DCG - 1000517-26.2024.5.00.0000     EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE MT - STIU-MT EMBARGANTE : SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA EMBARGADO : ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL TRABALHADORES INDUSTRIAS URBANAS ADVOGADO : Dr. ALEXANDRE SIMOES LINDOSO ADVOGADA : Dra. DANIELE GABRICH GUEIROS ADVOGADA : Dra. CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLIS EMBARGADO : FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES URBANITARIOS NOS ESTADOS DE GOIAS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E NO DF - FURCEN EMBARGADO : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS DOS SERVICOS DE GERACAO, TRANS, DISTRI E COMER DE ENER ELET DE FONTES HIDRI, TERMI E ALTER DE CTBA EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS ENGENHEIROS EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARA EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA EMBARGADO : SINDICATO DOS TRA NAS IND URBANAS NO EST DE PERNAMBUCO EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DE ENERGIA ELETR DE LAGES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NA IND DE ENER ELET DO SUL DO EST DE SC EMBARGADO : SINDICATO DOS TRAB ELETRICITARIOS DO VALE DO ITAJAI EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO NORTE DE SANTA CATARINA CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   D E S P A C H O   Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996, ficam as partes coletivas intimadas a comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 200,00 (duzentos reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante ofício, conforme previsto no Ato SEGJUD.GP nº 104, de 6/3/2025. Após, arquive-se. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE
7. Processo 10005172620245000000
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA EDCiv-EDCiv DCG 1000517-26.2024.5.00.0000 EMBARGANTE: SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF E OUTROS (1) EMBARGADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (15)   PROCESSO Nº TST-EDCiv-EDCiv-DCG - 1000517-26.2024.5.00.0000     EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE MT - STIU-MT EMBARGANTE : SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA EMBARGADO : ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL TRABALHADORES INDUSTRIAS URBANAS ADVOGADO : Dr. ALEXANDRE SIMOES LINDOSO ADVOGADA : Dra. DANIELE GABRICH GUEIROS ADVOGADA : Dra. CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLIS EMBARGADO : FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES URBANITARIOS NOS ESTADOS DE GOIAS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E NO DF - FURCEN EMBARGADO : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS DOS SERVICOS DE GERACAO, TRANS, DISTRI E COMER DE ENER ELET DE FONTES HIDRI, TERMI E ALTER DE CTBA EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS ENGENHEIROS EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARA EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA EMBARGADO : SINDICATO DOS TRA NAS IND URBANAS NO EST DE PERNAMBUCO EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DE ENERGIA ELETR DE LAGES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NA IND DE ENER ELET DO SUL DO EST DE SC EMBARGADO : SINDICATO DOS TRAB ELETRICITARIOS DO VALE DO ITAJAI EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO NORTE DE SANTA CATARINA CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   D E S P A C H O   Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996, ficam as partes coletivas intimadas a comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 200,00 (duzentos reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante ofício, conforme previsto no Ato SEGJUD.GP nº 104, de 6/3/2025. Após, arquive-se. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A
8. Processo 10005172620245000000
   Tribunal: TST | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA EDCiv-EDCiv DCG 1000517-26.2024.5.00.0000 EMBARGANTE: SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF E OUTROS (1) EMBARGADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS E OUTROS (15)   PROCESSO Nº TST-EDCiv-EDCiv-DCG - 1000517-26.2024.5.00.0000     EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO ESTADO DE MT - STIU-MT EMBARGANTE : SIND DOS TRAB NA IND URB NAS ATIV DE MEIO AMB NOS ENT DE FISC E REG DE SERV DE ENERG ELET SAN GAS E MEIO AMB NO DF EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA EMBARGADO : ELETROSUL CENTRAIS ELETRICAS S/A ADVOGADO : Dr. GUILHERME VILELA DE PAULA ADVOGADO : Dr. OTAVIO VIEIRA TOSTES ADVOGADO : Dr. ANTONIO CARLOS AGUIAR ADVOGADO : Dr. LUIZ VICENTE DE CARVALHO EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL TRABALHADORES INDUSTRIAS URBANAS ADVOGADO : Dr. ALEXANDRE SIMOES LINDOSO ADVOGADA : Dra. DANIELE GABRICH GUEIROS ADVOGADA : Dra. CRISTIANI JORDANI DOS SANTOS RAMOS EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLIS EMBARGADO : FEDERACAO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES URBANITARIOS NOS ESTADOS DE GOIAS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E NO DF - FURCEN EMBARGADO : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CONCESSIONARIAS DOS SERVICOS DE GERACAO, TRANS, DISTRI E COMER DE ENER ELET DE FONTES HIDRI, TERMI E ALTER DE CTBA EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS TRAB EM EMPR GER,TRANSM E DISTRIB DE ENERG,TRANSM DADOS VIA REDE ELETR,ABAST VEIC AUTOMOT ELETR,TRATAM AGUA E M AMBIENTE EMBARGADO : FEDERACAO NACIONAL DOS ENGENHEIROS EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARA EMBARGADO : SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DE SANTA CATARINA EMBARGADO : SINDICATO DOS TRA NAS IND URBANAS NO EST DE PERNAMBUCO EMBARGADO : SINDICATO DOS TRABS NAS INDS DE ENERGIA ELETR DE LAGES EMBARGADO : SIND DOS TRAB NA IND DE ENER ELET DO SUL DO EST DE SC EMBARGADO : SINDICATO DOS TRAB ELETRICITARIOS DO VALE DO ITAJAI EMBARGADO : SINDICATO DOS ELETRICITARIOS DO NORTE DE SANTA CATARINA CUSTOS LEGIS : MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   D E S P A C H O   Em atenção ao disposto no artigo 16 da Lei nº 9.289/1996, ficam as partes coletivas intimadas a comprovarem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais arbitradas na decisão transitada em julgado, no montante de R$ 200,00 (duzentos reais). Na hipótese de ausência de comprovação do recolhimento dentro do prazo, comunique-se à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante ofício, conforme previsto no Ato SEGJUD.GP nº 104, de 6/3/2025. Após, arquive-se. Publique-se. Brasília, 28 de julho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE ENERGIA ELETRICA DE FLORIANOPOLIS