Luciana Oliveira Cabral Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 50006049720244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000604-97.2024.4.04.7205/SC REQUERENTE : ZILMA SCHREIBER ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) ADVOGADO(A) : JULIANA OLIVEIRA CABRAL MACHADO (OAB SC069542) ATO ORDINATÓRIO intima a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre eventual insatisfação da demanda, ciente de que na ausência de manifestação o feito será arquivado/baixado.
3. Processo 50240321620214047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5024032-16.2021.4.04.7205/SC RECORRENTE : ADRIANA DO AMARAL MENEZES SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) DESPACHO/DECISÃO Do Pedido de Uniformização Regional A parte interpõe incidente de uniformização para a Turma Regional de Uniformização contra decisão prolatada pela Turma Recursal. O incidente de uniformização interposto não preenche os requisitos de admissibilidade. Com efeito, a discussão acerca da constitucionalidade da EC 103/19 (Tema 318/TNU) não foi tratada no acórdão recorrido, tampouco ventilada na petição inicial ou recurso inominado, nem sequer mediante embargos de declaração para efeito de prequestionamento. Assim, não há prequestionamento da matéria, conforme precedente da TNU: PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. ANOTAÇÕES EM CTPS EMITIDA APÓS O VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REALIZADAS DE FORMA EXTEMPORÂNEA E FORA DA ORDEM CRONOLÓGICA. COMPROMETIMENTO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ANOTAÇÕES. ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DA ORIGEM IMPLICARIA O REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICABILIDADE, POR EXTENSÃO, DO TEMA 1188/STJ À HIPÓTESE EM QUE O EMPREGADOR VOLUNTARIAMENTE FAZ AS ANOTAÇÕES EM CTPS, INDEPENDENTEMENTE DE PROCESSO TRABALHISTA E SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. QUESTÃO JURÍDICA NUNCA DISCUTIDA NO PROCESSO E TRAZIDA DE FORMA INÉDITA NO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO NÃO ATENDIDO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL DO AUTOR NÃO CONHECIDO. (Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) 0004196-02.2021.4.03.6323, ODILON ROMANO NETO - TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO, 10/09/2024.) Rejeito o incidente de uniformização. Intimem-se. Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e devolva-se ao Juizado de origem.
4. Processo 50014338120258240050
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001433-81.2025.8.24.0050/SC (originário: processo nº 03012264120188240050/SC) RELATOR : IRACI SATOMI KURAOKA SCHIOCCHET EXEQUENTE : ZINEU JOSE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 10/07/2025 - PETIÇÃO
5. Processo 50218906620258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021890-66.2025.8.24.0008 distribuido para 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau na data de 07/07/2025.
6. Processo 50216091320258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021609-13.2025.8.24.0008 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau na data de 03/07/2025.
7. Processo 50037563720258240025
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003756-37.2025.8.24.0025 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar na data de 18/06/2025.
8. Processo 50198946920224047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019894-69.2022.4.04.7205/SC EXEQUENTE : SENIOR SISTEMAS SA ADVOGADO(A) : LUCIANA OLIVEIRA CABRAL MEDEIROS (OAB SC012261) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para juntar o estatuto/ata, observado que deverá constar no processo documento que comprove os poderes conferidos ao representante legal que subscreve o contrato de honorários juntado no evento 77, CONTR2 . Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos.