Otavio Moreira Da Silva Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50001658120228240119
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5000165-81.2022.8.24.0119/SC EMBARGANTE : GUISELA HATTENHAUER ADVOGADO(A) : OTAVIO MOREIRA DA SILVA NETO (OAB SC012331) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial (CPC, art. 487, I) a fim de decretar extinta a execução fiscal nº. 0900140-70.2018.8.24.0119/SC , o que faço com fulcro no arts. 485, IV e 803, I, ambos do CPC. Porque sucumbente, condeno a municipalidade ao pagamento de honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §§ 2º, 3º e 6º). A municipalidade é isenta de custas, nos termos da legislação estadual de regência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Traslade-se ao processo principal. Transitada em julgado, arquive-se. Diligências necessárias.
3. Processo 09001407020188240119
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900140-70.2018.8.24.0119/SC EXECUTADO : GUISELA HATTENHAUER ADVOGADO(A) : OTAVIO MOREIRA DA SILVA NETO (OAB SC012331) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Dada a procedência dos embargos à execução opostos pela parte executada, dispensável a discussão sobre a existência ou não de garantia do juízo, devendo a execução fiscal permanecer suspensa até o trânsito em julgado da sentença prolatada. A propósito: "EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO ANTE A PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA NOS RESPECTIVOS EMBARGOS DO DEVEDOR. APELAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO NESSE REFERIDO PROCESSO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DA EXECUCIONAL ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DOS EMBARGOS. DECISÃO TERMINATIVA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "'Nos termos do art. 1.012 do Código de Processo Civil, dentre os provimentos judiciais cujos efeitos são produzidos já a partir da sua publicação, não está elencada a sentença de procedência de embargos à execução fiscal, sendo o efeito suspensivo inerente ao recurso de apelação interposto em casos tais. Revela-se prematura a extinção do executivo fiscal quando, apesar da procedência dos embargos à execução, pender julgamento de recurso dotado de efeito suspensivo, vez que o decisum somente encontra-se apto à produção de seus efeitos após a apreciação do reclamo perante o órgão competente.' (Des. Cid Goulart) [...]" (TJSC, Apelação Cível n. 0900084-17.2016.8.24.0019, de Concórdia, rel.ª Des.ª Vera Lúcia Ferreira Copetti, Quarta Câmara de Direito Público, j. 08-08-2019)" (TJSC, Apelação Cível n. 0900424-58.2016.8.24.0019, de Concórdia, rel. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-08-2020). Intime-se e, após, suspenda-se. Diligências necessárias.
4. Processo 50014566220238240061
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5001456-62.2023.8.24.0061/SC (originário: processo nº 50000476120178240061/SC) RELATOR : WALTER SANTIN JUNIOR REQUERENTE : ACACIO HUBERTO BEHLAU WEBER ADVOGADO(A) : OTAVIO MOREIRA DA SILVA NETO (OAB SC012331) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 282 - 22/07/2025 - Custas Satisfeitas
5. Processo 50007445820248240119
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000744-58.2024.8.24.0119/SC (originário: processo nº 03003216220148240119/SC) RELATOR : DANILO SILVA BITTAR EXECUTADO : CLOVIS CESTARI ADVOGADO(A) : OTAVIO MOREIRA DA SILVA NETO (OAB SC012331) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 22/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
6. Processo 50000359520118240113
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000035-95.2011.8.24.0113/SC EXECUTADO : RICHARD RAMOS ADVOGADO(A) : GUILHERME RAMOS DA CUNHA (OAB SC048742) EXECUTADO : JULIANE GALETTO JUNQUEIRA PENSKY ADVOGADO(A) : OTAVIO MOREIRA DA SILVA NETO (OAB SC012331) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se acerca do bloqueio de valores (326.1) e ambas as partes quanto à avaliação do imóvel penhorado (329.2). 1.1. Havendo insurgência quanto ao bloqueio, intime-se a exequente para, querendo, manifestar-se, com posterior conclusão dos autos para apreciação com urgência. Do contrário, expeça-se alvará à exequente, conforme requerido (327.1).
7. Processo 50006463920258240119
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50295918520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Recurso em Sentido Estrito Nº 5029591-85.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 98)RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2025. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente