Sergio Luiz Santos Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50508731920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50083350620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5008335-06.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : SERGIO LUIZ SANTOS LIMA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ SANTOS LIMA (OAB SC012719) DESPACHO/DECISÃO Sergio Luiz Santos Lima interpôs recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal ( evento 39, RECESPEC1 ). O recurso especial visa reformar decisão monocrática de evento 28, DESPADEC1 . Foi cumprido o procedimento do caput do art. 1.030 do Código de Processo Civil. É o relatório. Passo ao juízo preliminar de admissibilidade do recurso. Verifico que a parte recorrente não cumpriu com um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade - in casu , o recolhimento integral do preparo recursal. Isso porque, na decisão de evento 43, DESPADEC1 , diante de pedido realizado pela insurgente, foi deferido o parcelamento  em 03 (três) vezes, das custas de "instrução e despacho" devidas a este Tribunal de Justiça, estas arrecadadas via Guia de Recolhimento Judicial/GRJ e determinado o recolhimento integral das custas devidas ao Superior Tribunal de Justiça custas "judiciais do STJ", por meio da Guia de Recolhimento da União/GRU, esta no prazo de 5 (cinco) dias. Não obstante, constata-se dos autos que a recorrente procedeu ao pagamento somente da primeira parcela das custas de "instrução e despacho" ( evento 59, CUSTAS1 ), mas não das outras duas parcelas, tampouco das custas "judiciais do STJ". A propósito do preparo recursal: Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o exame do juízo de admissibilidade desse mesmo recurso. Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer). Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício (Nery Júnior, Nelson; Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 4ª ed. 5Paulo: RT, 1999, p. 1071). Desse modo, em observância ao disposto no artigo 1.007, § 2º, do CPC, deve ser reconhecida a deserção do reclamo. Colhe-se do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREPARO INSUFICIENTE. INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPLEMENTAR. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO PRAZO. RECURSO DESERTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça tem entendimento consolidado no sentido de que, o recorrente, no ato da interposição do recurso especial, deve comprovar o recolhimento do porte remessa e retorno e das custas judicias, bem como dos valores exigidos pelo Tribunal de origem. 2. Caso haja recolhimento de forma insuficiente, aplica-se o disposto no artigo 1.007, §2º do CPC, o qual permite que a parte seja intimada para a complementação do preparo no prazo de 5 dias. 3. No caso dos autos, o preparo foi recolhido a menor, sendo deferida a abertura de prazo para sua complementação, deixando a parte transcorrer o prazo legal sem qualquer manifestação. 4. Mostra-se deserto o recurso especial, o que atrai a incidência do Enunciado nº 187 da Súmula desta Corte, in verbis: " É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos. " 5. Agravo interno não provido. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.141.340, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. em 13.02.2023, grifei). Ainda: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. [...] PREPARO. COMPROVAÇÃO NÃO REALIZADA NA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. PREPARO EM DOBRO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ DESERÇÃO. DECISÃO MANTIDA. [...]5. "O recorrente deve comprovar a realização do preparo no ato de interposição do recurso, sob pena de preclusão, sendo inadmissível a comprovação posterior, ainda que o pagamento tenha ocorrido dentro do prazo recursal" (AgInt no AgRg no REsp n. 1.545.154/GO, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 26/9/2017, DJe2/10/2017). 6. Mesmo após intimação da parte recorrente para que regularizasse o vício apontado, não houve a comprovação do recolhimento em dobro do preparo, o que atrai a aplicação da Súmula n. 187 do STJ. 7. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1686262/RS, Quarta Turma, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, j. em 7.6.2021, grifei). Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, NÃO ADMITO o recurso especial do evento 39, RECESPEC1 . Anoto que, contra decisão que não admite recurso especial, é cabível a interposição de agravo em recurso especial, previsto no art. 1.042 do Código de Processo Civil (e não o agravo interno previsto no art. 1.021 c/c 1.030, §2º, do Código de Processo Civil). Intimem-se.
4. Processo 10001133820258110111
   Tribunal: TJMT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50047359720248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50332018820248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033201-88.2024.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50162433220218240008/SC) RELATOR : Sérgio Agenor de Aragão EXECUTADO : SIDNEI SANTOS ELIAS ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ SANTOS LIMA (OAB SC012719) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 09/07/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora Evento 85 - 24/06/2025 - Decisão interlocutória
7. Processo 00074768020078260152
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007476-80.2007.8.26.0152 (152.01.2007.007476) - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Eletrodireto Sa Central de Distribuicao - - Eletrodireto S/A Central de Distribuição e outro - Metropolitan Logistica Comercial Ltda - - Sondai Eletronica Ltda - - Banco Ibi S/A Banco Multiplo - - Sercom Ltda - - Tech Data Brasil Ltda - - Siemens Home And Office Equipamentos de Comunicação Ltda - - Flex Importação, Exportação, Industria e Comércio de Máquinas e Motores Ltda e outro - Banco Rendimento S/A - Transpaulistana - Thiago de Almeida Me - - Industria de Tanquinhos Iracema Ltda Me - - Banco Ibi S/A Banco Multiplo - - - Dacar Indústria e Comércio de Móveis Ltda - - Industria e Comércio de Estofados 5s Ltda - - Confortoflex Inustria Comercio de Espumas e Estofados Ltda - - Deloitte Touche Tohmatsu Consultoria Contábil e Tributária Ltda - - Philips da Amazonia Eind. Eltr. Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Deloitte Auditores Independente - - Banco Fininvest S.a. - - Whirpool S/A - - Somopar - - Credit Suisse Premiun - - Fundo Pericles - - Credit Suisse Hdi - - Claudio Pacheco - - Peculio Abraanhan Linconh - - Brupo Seb do Brasil - - Casas Bahia Comercial Ltda - - Aramóveis Ind Reunidas de Móveis e Estofados Ltda - - Intergraf Indústria Grafica Ltda - - Banco Prosper - - Fatex Ind Comércio Imp e Expot Ltda - - Philips do Brasil Ltda - - Sony Brasil Ltda e outro - Casa Textil Ltda - - Belaflex Ind. e Com. de Estofados Ltda - - Gralha Azul Ind. e Com. de Estofados Ltda. - - Indústria e Comércio de Colchões Castor Ltda - - Mlog Armazém Geral Ltda - - Galzerano Ind. de Carrinhos e Berços Ltda. - - Sociedade Com. e Imp. Hermes S.a. - - Wellus do Brasil Ind e Com. Imp. e Exp de Produtos Eletronicos Lt. - Banco Bmc S/A - Atlas Ind. de Eletrodomesticos Ltda. - - Sansung Eletr. Amazônia Ltda. - - Mltivisão Ind. Com. Ltda - - Eletrolux da Amaz. Ltda. - - Techinova Ser. Eletr. Ltda - - Gnext Talent Search Consult. Gerencial Ltda. - - Banc Of America Securities Limited - Lemon Bank Banco Múltiplo S/A - Fercal Com. Mat. Fotog. Ltda. - - Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S.a - - Brasil S.a. Exp. e Importação - - Banco da Amazônia - - Mapely Ind. e Com. Móveis Ltda. - - Gradiente Eletrônica S/A - - Positivo Informatica S/A - - Fercal Comércio de Materiais Fotograficos Ltda - - Belmoveis Ind. Ltda e Vinicius C. R. P Mirassol Me. - - Banco Indusval S/A - - Ind. Tanq. Iracema - - Fundo de Inv. Renda - Besc S/a. - - Superpedido Coml. S/A - - Gralho Azul Ind. Com. Estof. - - Etruria Ind. Fibrar e Fios Sintétios - - Ind. Tapetes Lancer Ltda. - - Yvete R C Alves - - Global Cop. Cred Fundo - - Infraprev Global - - Inst. Infraero Seg. Social - - Indust. de Tapetes Lancer Ltda - - Etruria Indust. de Fribras e Fios Sint. Ltda. - Bright Comercial Ltda e outro - Fazenda do Estado de São Paulo - Sercon Ltda - - Agis - - Mapfre Seguradora de Garantias e Crédito - - Carlos Miguel de O.m.b.alves - Me - - Alegrete Ind. Metal. Plasticos Ltda - - Banco Bgn S/A - - Edifort Comercial Imp. Export.ltda - - Wilias de O. Sousa - - Buick Logistica e Transp. Ltda - - Sultan Ind. e Com. Artefatos Texteis Ltda - - Banco Bradesco S/A e outro - Internet Equities do Brasil Partic. S/A - - Marcos Luiz Bora - - Opinião S/A - Banco do Estado de Santa Catarina S.a. - Besc e outro - Suppliecard Adm Cartões Credito S/A - - Cia Ourinvest Securitizadora de Cred. Financ. - - Tex Courier Ltda. - Maria Francisca Pereira Maranhão - - Global Capital S/A e outro - José Roberto R. Lara - Aguinaldo Zago - - Karina F. Dias - - Silvio J. G. Soares - - Bematech S/A e outro - Betel Telecom Comércio de Telefonia Ltda. - - Ltd Transportes Ltda - - Claudio Pacheco - - Juliana Prado Theossi - - Suprisul Informática Ltda - - Qbe Brasil Seguros S/A ( qbe ) - - Peculio Abraanhan Linconh - Metropolitan L Comercial e outro - Ober S/A Ind. e Com. - Unibanco - - Banco Paulista - - BRUNO CORREA ANGELIM MENDES e outro - Sindicato dos Comerciarios do Estado de Sao Paulo - - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Marcos Luz Bara e outro - Condomínio Edifício Monumento - Fernando José de Freitas e outro - SUESTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - Thomas Greg & Sons Grafica, Serviços Industria e Comercio Imp. e Exp. de Equipamentos Ltda - Álvaro Cajado de Oliveira Neto - - José Carlos Ferro - - Michele Cristina de Oliveira Leite - - Robson Elias da Silva e outro - VERA LÚCIA AIRES DE ALMEIDA - - EDSON ALVE DE SOUZA - - Leandro Trindade - - MARIA NEUZA DE OLIVEIRA - FAST SHOP COMERCIAL S/A - - Caixa de Previdencia Complementar do Banco da Amazonia S/A - CAPAF - Colchoes Apolospuma Ltda - - Turmalina Participações Ltda e outro - Município de São Paulo - - Sunguider Incorporadora e Comercio Exterior Ltda - - Ricardo Oliveira Souza - - José Carlos Ferro - José Roberto Ribeiro Lara - - Edson Tonon D'Almeida - - Imprensa Oficial do Estado S.a. - Imesp - - Debora Luzia Mergulhão - - Banco Bbm S A e outro - Nelson Garey - Semp Amazonas S.A. - - Semp Toshiba Bahia Sa - - Marcelo Jesion - - Newton Amorim Dias - - EDSON ALVES DE SOUZA - Cinthia Rodrigues Peixoto - - Verzani & Sandrini Segurança Patrimonial Ltda e outro - Paulo Roberto de Oliveira Netto Sampei - - Sosecal S/A Industria e Comercio - Mario Correia de Oliveira e outro - Moises Porto Juliano de Oliveira e outro - MOVAL - MÓVEIS ARAPONGAS LTDA - BB Gestao de Recursos - DTVM S/A - - Helba Cristina Almeida dos Santos Bastos - BANCO OURINVEST S/A e outro - RJS S.A - Elaidson da Silva Ribeiro - Prodesp Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - - Alexandra Aparecida de Araújo Silva Santos e outro - Daniel Zerbini Guimaraes - - Jose Santana - - Creditmix Fundo de Invetimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Banco BNP Paribas Brasil SA - Vistos. Redistribua-se o presente feito a uma das Varas Cíveis desta Comarca com as nossas homenagens, diante da atual incompetência deste Juízo para apreciação da demanda. Para viabilizar a mencionada redistribuição, adote a Serventia, com urgência, eventuais providências que se façam necessárias para regularização do cumprimento. Intime-se. - ADV: ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), FERNANDO EDUARDO SEREC (OAB 86352/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), LUIZ ANTONIO 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8. Processo 50000685120148240058
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000068-51.2014.8.24.0058/SC EXEQUENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS (OAB PR015711) ADVOGADO(A) : EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A) : PRISCILA KEI SATO (OAB PR042074) ADVOGADO(A) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB DF045472) EXECUTADO : MARCELO LUIS POLLUM ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ SANTOS LIMA (OAB SC012719) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes, por intermédio do seu procurador, que o mandado de levantamento da penhora e as peças processuais que deverão integrá-los encontram-se disponíveis para extração por meio do acesso aos autos digitais e o devido encaminhamento aos atos extrajudiciais necessários, dispensada a autenticação nos termos do art. 278, § 3º, do CNCGJ/SC.