Debie Cristina Dengo

Processos do Advogado

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2. Processo 00016678520245120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0001667-85.2024.5.12.0045 RECLAMANTE: FERNANDO PINHEIRO RECLAMADO: P.S.G INCORPORADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50bc938 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO “Ex positis” este Juízo, no mérito, declara a existência de grupo econômico entre a 1ª Reclamada P.S.G INCORPORADORA LTDA e 2ª Reclamada ERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, e julga improcedentes os pedidos formulados pela parte reclamante FERNANDO PINHEIRO na forma da fundamentação supra, elaborada com base nos elementos constantes dos autos, em face da parte Reclamada P.S.G INCORPORADORA LTDA e ERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Deferidos ao(à) Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Observada a redação do §4º do art. 791-A da CLT e em rigor à decisão proferida pelo STF na ADI 5766, as obrigações do(a) beneficiário(a) da justiça gratuita decorrentes de sua sucumbência, incluídos os honorários advocatícios de sucumbência, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do(a) beneficiário(a). Custas, no valor de R$ 3.994,02, calculadas com base no valor da causa, a serem pagas pelo(a) Reclamante sucumbente, das quais é isento(a) ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se (S.197 do TST). Prestada a tutela jurisdicional invocada pelas partes. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO PINHEIRO
3. Processo 00016678520245120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0001667-85.2024.5.12.0045 RECLAMANTE: FERNANDO PINHEIRO RECLAMADO: P.S.G INCORPORADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 50bc938 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO “Ex positis” este Juízo, no mérito, declara a existência de grupo econômico entre a 1ª Reclamada P.S.G INCORPORADORA LTDA e 2ª Reclamada ERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, e julga improcedentes os pedidos formulados pela parte reclamante FERNANDO PINHEIRO na forma da fundamentação supra, elaborada com base nos elementos constantes dos autos, em face da parte Reclamada P.S.G INCORPORADORA LTDA e ERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Deferidos ao(à) Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Observada a redação do §4º do art. 791-A da CLT e em rigor à decisão proferida pelo STF na ADI 5766, as obrigações do(a) beneficiário(a) da justiça gratuita decorrentes de sua sucumbência, incluídos os honorários advocatícios de sucumbência, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do(a) beneficiário(a). Custas, no valor de R$ 3.994,02, calculadas com base no valor da causa, a serem pagas pelo(a) Reclamante sucumbente, das quais é isento(a) ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Intimem-se (S.197 do TST). Prestada a tutela jurisdicional invocada pelas partes. LEONARDO FREDERICO FISCHER Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - P.S.G INCORPORADORA LTDA - ERS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
4. Processo 00008325220245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: MARI ELEDA MIGLIORINI ROT 0000832-52.2024.5.12.0060 RECORRENTE: PLAUTO ROBERTO KUSTER RECORRIDO: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA INTIMAÇÃO  Destinatário:   PLAUTO ROBERTO KUSTER Diante da remessa dos autos para tentativa de conciliação junto ao CEJUSC-JT/TRT12 (Centro de Conciliação do 2º Grau), fica(m) V. Sa(s) intimado(s) para ciência, bem como para se manifestar quanto ao interesse em conciliar. Em caso positivo, solicitamos a apresentação de proposta de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação no prazo acima indicado, será considerado interesse em conciliar, e designada pauta para tentativa de conciliação. Com fundamento no princípio constitucional da acessibilidade, solicitamos que os documentos incluídos no PJe sigam padrão de acessibilidade para que possam ser acessados por servidores e usuários com deficiência visual. Solicita-se, assim, que, seja utilizado OCR (reconhecimento de caractere óptico), quando os documentos forem escaneados, pois textos em formato de imagem não são lidos por softwares de leitura de tela. Informa-se que a participação em futura audiência de conciliação, caso as partes tenham interesse, será realizada de maneira virtual, por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado às partes quando da intimação.  FLORIANOPOLIS/SC, 21 de julho de 2025. MARCOS FERREIRA SILVEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PLAUTO ROBERTO KUSTER
5. Processo 00008325220245120060
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: MARI ELEDA MIGLIORINI ROT 0000832-52.2024.5.12.0060 RECORRENTE: PLAUTO ROBERTO KUSTER RECORRIDO: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA INTIMAÇÃO  Destinatário:   ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA Diante da remessa dos autos para tentativa de conciliação junto ao CEJUSC-JT/TRT12 (Centro de Conciliação do 2º Grau), fica(m) V. Sa(s) intimado(s) para ciência, bem como para se manifestar quanto ao interesse em conciliar. Em caso positivo, solicitamos a apresentação de proposta de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação no prazo acima indicado, será considerado interesse em conciliar, e designada pauta para tentativa de conciliação. Com fundamento no princípio constitucional da acessibilidade, solicitamos que os documentos incluídos no PJe sigam padrão de acessibilidade para que possam ser acessados por servidores e usuários com deficiência visual. Solicita-se, assim, que, seja utilizado OCR (reconhecimento de caractere óptico), quando os documentos forem escaneados, pois textos em formato de imagem não são lidos por softwares de leitura de tela. Informa-se que a participação em futura audiência de conciliação, caso as partes tenham interesse, será realizada de maneira virtual, por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado às partes quando da intimação.  FLORIANOPOLIS/SC, 21 de julho de 2025. MARCOS FERREIRA SILVEIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERACAO LTDA
6. Processo 50196626920218240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5019662-69.2021.8.24.0005/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER APELANTE: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS SOUZA (OAB DF012086) ADVOGADO(A): ANDRE IGOR DA COSTA SANTOS (OAB DF039313) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SC051068) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB SP290089) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA MOMBELLI STREFEZZA LOPES (OAB SP321803) ADVOGADO(A): EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB SP155456) ADVOGADO(A): DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA (OAB SP272633) ADVOGADO(A): BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA (OAB SP278899) APELADO: JOSE LUIZ ALMEIDA DE MOURA (RÉU) ADVOGADO(A): DEBIE CRISTINA DENGO (OAB SC012780) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER Presidente
7. Processo 00014001620245120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0001400-16.2024.5.12.0045 RECLAMANTE: FERNANDO PINHEIRO RECLAMADO: P.S.G INCORPORADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: FERNANDO PINHEIRO Audiência: 02/09/2025 10:10  Fica V. Sa. intimado(a) de que a audiência foi REDESIGNADA para a data e hora acima indicadas, mantidas as cominações anteriores, modalidade de audiência (HÍBRIDA) e link de acesso: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732611920   Caberá ao advogado encaminhar o referido link à parte e testemunhas por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico.  BALNEARIO CAMBORIU/SC, 17 de julho de 2025. NAZIRA SANTOS SCHEAD TAVARES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO PINHEIRO
8. Processo 00014001620245120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ATOrd 0001400-16.2024.5.12.0045 RECLAMANTE: FERNANDO PINHEIRO RECLAMADO: P.S.G INCORPORADORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: P.S.G INCORPORADORA LTDA Audiência: 02/09/2025 10:10  Fica V. Sa. intimado(a) de que a audiência foi REDESIGNADA para a data e hora acima indicadas, mantidas as cominações anteriores, modalidade de audiência (HÍBRIDA) e link de acesso: https://trt12-jus-br.zoom.us/j/4732611920   Caberá ao advogado encaminhar o referido link à parte e testemunhas por e-mail, whatsapp ou outro meio eletrônico.  BALNEARIO CAMBORIU/SC, 17 de julho de 2025. NAZIRA SANTOS SCHEAD TAVARES Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - P.S.G INCORPORADORA LTDA