Dinamar Simas Seide

Processos do Advogado

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2. Processo 03045744020178240135
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50193849220238240039
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50005329120254047006
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Remessa Necessária Cível Nº 5000532-91.2025.4.04.7006/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PARTE AUTORA : GEORGIA MISTURA SONEGO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : DINAMAR SIMAS SEIDE (OAB SC012794) PARTE RÉ : FADEP - FACULDADE EDUCACIONAL DE PATO BRANCO LTDA (INTERESSADO) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. REMATRÍCULA EXTEMPORÂNEA. JUSTIFICATIVA FINANCEIRA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DA REMESSA I-  A negativa de continuidade do vínculo acadêmico não se mostra razoável apenas com base no fato de a  rematrícula ter ocorrido extemporaneamente. No caso, é considerada  mera formalidade, que deve ceder diante dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. II - A jurisprudência tem admitido a rematrícula extemporânea, especialmente quando presentes justificativas razoáveis e boa-fé da parte estudante, de modo a privilegiar os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e do direito à educação (CF/88, art. 205). III- Remessa necessária desprovida. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Curitiba, 16 de julho de 2025.
5. Processo 00015214520235120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATSum 0001521-45.2023.5.12.0056 RECLAMANTE: SUZETE LUCIA WASSERBERG RECLAMADO: CORINA DA CRUZ PACHECO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec7ec9 proferido nos autos. DESPACHO   Diante da regularização retro, declaro encerrada a instrução. DEFIRO o prazo de 5 dias para apresentação facultativa de razões finais (podendo a reclamante se manifestar no mesmo prazo acerca da petição e documentos da regularização do polo passivo), presumindo-se no silêncio remissivas e última proposta conciliatória prejudicada se não apresentada petição em conjunto no referido prazo. Decorrido, conclusos para sentença. INTIME-SE. NAVEGANTES/SC, 16 de julho de 2025. DANIEL LISBOA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CORINA DA CRUZ PACHECO
6. Processo 00015214520235120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATSum 0001521-45.2023.5.12.0056 RECLAMANTE: SUZETE LUCIA WASSERBERG RECLAMADO: CORINA DA CRUZ PACHECO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bec7ec9 proferido nos autos. DESPACHO   Diante da regularização retro, declaro encerrada a instrução. DEFIRO o prazo de 5 dias para apresentação facultativa de razões finais (podendo a reclamante se manifestar no mesmo prazo acerca da petição e documentos da regularização do polo passivo), presumindo-se no silêncio remissivas e última proposta conciliatória prejudicada se não apresentada petição em conjunto no referido prazo. Decorrido, conclusos para sentença. INTIME-SE. NAVEGANTES/SC, 16 de julho de 2025. DANIEL LISBOA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUZETE LUCIA WASSERBERG
7. Processo 00002154120235120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0000215-41.2023.5.12.0056 RECLAMANTE: GABRIELI SILVANO RECLAMADO: SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 098b0db proferido nos autos. DESPACHO   Diante do comprovante de pagamento juntado pela reclamada, AGUARDE-SE o integral cumprimento da avença. INTIME-SE. NAVEGANTES/SC, 16 de julho de 2025. DANIEL LISBOA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELI SILVANO
8. Processo 00002154120235120056
   Tribunal: TRT12 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NAVEGANTES ATOrd 0000215-41.2023.5.12.0056 RECLAMANTE: GABRIELI SILVANO RECLAMADO: SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 098b0db proferido nos autos. DESPACHO   Diante do comprovante de pagamento juntado pela reclamada, AGUARDE-SE o integral cumprimento da avença. INTIME-SE. NAVEGANTES/SC, 16 de julho de 2025. DANIEL LISBOA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDI TEREZINHA DE SOUZA DUTRA LTDA - SUPERMERCADO SANTIAGO LTDA