Jairton Cesar Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 50314301920238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031430-19.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03170103120178240038/SC) RELATOR : César Otávio Scirea Tesseroli EXEQUENTE : LUCIANO OLIVEIRA BORGES ADVOGADO(A) : JAIRTON CESAR VIEIRA (OAB SC012863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 25/07/2025 - Atos da Contadoria-Cálculo Judicial
3. Processo 50060981520248240103
   Tribunal: TJSC | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50339276920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033927-69.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MARILENA VALADARES FOLGUERAS ADVOGADO(A) : JAIRTON CESAR VIEIRA (OAB SC012863) DESPACHO/DECISÃO 1. A medida pleiteada pela parte exequente encontra óbice no art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil, que reconhece a impenhorabilidade dos salários, dos proventos de aposentadoria e das pensões, não se fazendo presente nenhuma circunstância excepcional que autorize a desconsideração do comando legal expresso. Assim, ao tempo em que indefiro o pedido formulado, concedo o prazo adicional de 30 (trinta) dias para a parte exequente indicar bens passíveis de penhora. 2. Na ausência de indicação de bens passíveis de penhora, fica suspenso o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, § 1º, CPC), desde que ainda não o tenha sido (§ 4º). 3. Decorrido o prazo supra, suspenda-se na forma do § 2º do art. 921 do CPC.
5. Processo 50326906320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 70008932220248220007
   Tribunal: TJRO | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cacoal - 2ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000893-22.2024.8.22.0007 Classe : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADJALME RAMOS Advogados do(a) AUTOR: ANDRE HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA - RO6862, BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA - RO11067, CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA - RO5360, LEVI VIEIRA DE SOUZA NETO - RO12863 REU: BANCO BMG S.A. Advogado do(a) REU: SIGISFREDO HOEPERS - SC7478 INTIMAÇÃO PARTES - LAUDO PERICIAL Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.
7. Processo 50339276920248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5033927-69.2024.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00542657220128240038/SC) RELATOR : DANIEL RADUNZ EXEQUENTE : MARILENA VALADARES FOLGUERAS ADVOGADO(A) : JAIRTON CESAR VIEIRA (OAB SC012863) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 24/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 50084104520258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais