Andre Otavio Hoffmann

Processos do Advogado

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2. Processo 00000843120195120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000084-31.2019.5.12.0016 RECLAMANTE: IDENILSON VOIGT RECLAMADO: MAZARI VIGILANCIA SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 559ef2a proferido nos autos. A ré junta nova planilha de atualização com as deduções dos pagamentos, porém, ainda indicando expressivo valor negativo ao autor.  Novamente analisando os cálculos juntados aos autos pela ré, verifico que igualmente não podem ser aproveitados por alguns motivos: Embora tenha incluído juros, escolheu a opção "Juros Simples TRD" (que utiliza a TR como taxa de juros) sendo que a opção correta é "Juros simples de 1% a.m., pro rata die", conforme cálculos elaborados pelo perito e homologados (Id b06e397), bem como atualizações posteriores efetuadas pela CAEX;Os créditos do autor já foram quitados em 2023, conforme consta do despacho de Id 33050c6 e os honorários em 2024, conforme planilha de Id 0cad636. As liberações posteriores foram apenas para pagamento dos créditos dos procuradores da ré (previamente deduzidos do autor) e INSS. No entanto, observa-se que a ré prosseguiu deduzindo os valores liberados dos créditos do autor, como se ainda estivesse recebendo pagamentos, o que não ocorreu.Os abatimentos não foram feitos com a marcação do checkbox "Priorizar Pagamento de Juros" (exemplo abaixo copiado extraído do arquivo Pjc anexado pela ré), como foi determinado pelo TRT (Acórdão Id 31da9c0), registrando-se que a utilização desta opção foi objeto de agravo da própria ré acolhido pelo TRT. Assim, assino uma última oportunidade para que a ré reapresente os valores que entende devidos, devendo apresentar a planilha em conformidade com as observações acima apresentadas. Caso não cumprido no prazo de 5 dias, os cálculos da ré serão rejeitados e será homologada a planilha elaborada pela CAEX e anexada aos autos no Id f2fe5c3, com exceção apenas dos valores ali indicados como devidos ao reclamante e seu procurador, os quais deverão ser zerados, tendo em vista que já quitados anteriormente à decisão proferida pelo TRT (Acórdão Id 31da9c0), não podendo ser majorados em decorrência de referida decisão. JOINVILLE/SC, 21 de maio de 2025. SERGIO MASSARONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - MARIA LUIZA DE AQUINO COSTA
3. Processo 00000843120195120016
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000084-31.2019.5.12.0016 RECLAMANTE: IDENILSON VOIGT RECLAMADO: MAZARI VIGILANCIA SEGURANCA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 559ef2a proferido nos autos. A ré junta nova planilha de atualização com as deduções dos pagamentos, porém, ainda indicando expressivo valor negativo ao autor.  Novamente analisando os cálculos juntados aos autos pela ré, verifico que igualmente não podem ser aproveitados por alguns motivos: Embora tenha incluído juros, escolheu a opção "Juros Simples TRD" (que utiliza a TR como taxa de juros) sendo que a opção correta é "Juros simples de 1% a.m., pro rata die", conforme cálculos elaborados pelo perito e homologados (Id b06e397), bem como atualizações posteriores efetuadas pela CAEX;Os créditos do autor já foram quitados em 2023, conforme consta do despacho de Id 33050c6 e os honorários em 2024, conforme planilha de Id 0cad636. As liberações posteriores foram apenas para pagamento dos créditos dos procuradores da ré (previamente deduzidos do autor) e INSS. No entanto, observa-se que a ré prosseguiu deduzindo os valores liberados dos créditos do autor, como se ainda estivesse recebendo pagamentos, o que não ocorreu.Os abatimentos não foram feitos com a marcação do checkbox "Priorizar Pagamento de Juros" (exemplo abaixo copiado extraído do arquivo Pjc anexado pela ré), como foi determinado pelo TRT (Acórdão Id 31da9c0), registrando-se que a utilização desta opção foi objeto de agravo da própria ré acolhido pelo TRT. Assim, assino uma última oportunidade para que a ré reapresente os valores que entende devidos, devendo apresentar a planilha em conformidade com as observações acima apresentadas. Caso não cumprido no prazo de 5 dias, os cálculos da ré serão rejeitados e será homologada a planilha elaborada pela CAEX e anexada aos autos no Id f2fe5c3, com exceção apenas dos valores ali indicados como devidos ao reclamante e seu procurador, os quais deverão ser zerados, tendo em vista que já quitados anteriormente à decisão proferida pelo TRT (Acórdão Id 31da9c0), não podendo ser majorados em decorrência de referida decisão. JOINVILLE/SC, 21 de maio de 2025. SERGIO MASSARONI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - IDENILSON VOIGT
4. Processo 00001557920135120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000155-79.2013.5.12.0004 RECLAMANTE: ALMIRO JOSE RECH RECLAMADO: TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTONIO LTDA Fica V. Sa. intimado a tomar ciência do comprovante de transferência anexado aos autos sob Id 8325f32. JOINVILLE/SC, 20 de maio de 2025. IGNACIO DOTTO NETO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTE E TURISMO SANTO ANTONIO LTDA
5. Processo 00006924820245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000692-48.2024.5.12.0050 RECLAMANTE: CLEITON FAGUNDES RECLAMADO: FUTURA FUNDICAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9615005 proferida nos autos. DESPACHO   Recebo o recurso ordinário tempestivamente interposto pela parte ré (ID 246ed5c). Regular o preparo (ID 6759445, 6d028f7). Regular a representação (ID 9a88370). Contrarrazões já ofertadas. Remeta-se ao E. TRT. JOINVILLE/SC, 20 de maio de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEITON FAGUNDES
6. Processo 00006924820245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0000692-48.2024.5.12.0050 RECLAMANTE: CLEITON FAGUNDES RECLAMADO: FUTURA FUNDICAO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9615005 proferida nos autos. DESPACHO   Recebo o recurso ordinário tempestivamente interposto pela parte ré (ID 246ed5c). Regular o preparo (ID 6759445, 6d028f7). Regular a representação (ID 9a88370). Contrarrazões já ofertadas. Remeta-se ao E. TRT. JOINVILLE/SC, 20 de maio de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUTURA FUNDICAO LTDA - EPP