Gilmar Jose Nora

Processos do Advogado

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2. Processo 50069527520258240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Terceiro Cível Nº 5006952-75.2025.8.24.0005/SC EMBARGANTE : VERA LUCIA PEREIRA BORBA ADVOGADO(A) : JEFFERSON LUIZ MARTINS DA SILVA (OAB SC014594) EMBARGADO : ANDRE FRANCOLIN SPARANO ADVOGADO(A) : MICHEL ARON PLATCHEK (OAB PR027014) ADVOGADO(A) : GILMAR JOSE NORA (OAB SC012958) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 - Recebo a emenda do evento 22. Esclareço que, segundo ela, o objeto destes embargos de terceiro são os "BENS IMÓVEIS INDICADOS PELO EXEQUENTE EM NOME DE VERA LUCIA BORBRA PEREIRA, oriundos de HERANÇА" ( sic ) - apartamento 201 do Residencial Oscar Bremer - e o "BEM MÓVEL veículo MOTOR-CASA/MTCROONIBUS - ano 2002 modelo 2003 - combustível DIESEL - cor BRANCA - placa MGC4100". 2 - O valor da causa, em sede de embargos de terceiro, deve corresponder ao valor dos bens que estão sendo objeto da constrição judicial que se reputa injusta. Assim, concedo o prazo de 15 dias à embargante para correção do valor da causa e recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção. 3 - Com relação ao veículo de placas MGC-4100, o documento juntado em "outros 10" do evento 1 denota que já foi vendido para terceiro. Intime-se a embargante para justificar seu interesse processual neste tocante, em 15 dias, sob pena de extinção, com atribuição dos ônus sucumbenciais, ainda que proporcionalmente. 4 - Com relação ao pedido de liminar, indefiro-o. Primeiro, porque a própria embargante confirma que não seria mais, atualmente, a proprietária do veículo. Segundo, porque não consta no formal de partilha o recebimento do imóvel acima descrito como herança. 5 - Intime-se a embargante para se manifestar da impugnação apresentada pelo embargado, querendo, em 15 dias. 6 - Intime-se o embargado para, querendo, aditar sua impugnação, considerando o recebimento da emenda, em 15 dias. 7 - Se o fizer, intime-se a embagrante para manifestação depois.
3. Processo 50096895620228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009689-56.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE : ANDRE FRANCOLIN SPARANO ADVOGADO(A) : MICHEL ARON PLATCHEK (OAB PR027014) ADVOGADO(A) : GILMAR JOSE NORA (OAB SC012958) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 - Considerando que o executado é revel, novas intimações a ele direcionadas deverão observar os termos da Circular CGJ 108/24, com publicação no Diário Eletrônico. 2 - Como o executado já foi intimado sobre a penhora do seu quinhão hereditário, expeça-se de imediato o alvará do valor transferido ao exequente. 3 - Após, intime-se o exequente para se manifestar sobre o pagamento, em 15 dias, ciente de que, silenciando, presumirei a quitação. Caso haja saldo em aberto, em igual prazo deverá apresentar o cálculo atualizado. 4 - Informado o valor remanescente, oficie-se ao juízo do  inventário n. 0016892-85.2013.8.24.0033 comunicando-lhe. 5 - Prejudicada a análise do pedido de penhora de 50% do imóvel de matrícula n. 124967, diante do termo de penhora já formalizado no evento 85. Destaco que, sem o registro do imóvel em nome do devedor ou seu cônjuge, não é possível a penhora do domínio, mas apenas dos direitos que o devedor eventualmente possui. 6 - Indefiro, neste momento processual, o pedido de aplicação da multa do art. 774, V, do CPC pela não indicação dos bens sujeitos à penhora, porquanto, apesar de constar no despacho do evento 6 a ordem para intimação do executado a fim de que os indicasse, o ofício de citação do evento 10 equivocadamente não constou tal determinação. 7 - Intime-se o executado para indicar quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência no art. 774, V, do NCPC e de quebra do seu sigilo fiscal, acaso requerido. 8 - Cumpra-se o último parágrafo da decisão do evento 132 imediatamente. 9 - A terceira Vera Lucia Pereira Borba opôs os embargos de terceiro n. 5006952-75.2025.8.24.0005. Segundo emenda do evento 22 daqueles autos, o objeto dos embargos de terceiro seriam os "BENS IMÓVEIS INDICADOS PELO EMXEQUENTE EM NOME DE VERA LUCIA BORBRA PEREIRA, oriundos de HERANÇА" ( sic ) e o "BEM MÓVEL veículo MOTOR-CASA/MTCROONIBUS - ano 2002 modelo 2003 - combustível DIESEL - cor BRANCA - placa MGC4100". Com relação ao veículo de placas MGC-4100, o documento juntado em "outros 10" do evento 1 daqueles autos denota que já foi vendido para terceiro, o que a embargante confirma no teor das suas petições. Intime-se o exequente para dizer se deseja a intimação do novo proprietário para, querendo, opor embargos de terceiro, sem o que não é possível analisar a alegação de fraude à execução e o pedido de penhora, em 15 dias, ciente de que, silenciando, presumirei o desinteresse na penhora deste bem. Caso tenha interesse, deverá, no mesmo prazo, informar o nome e endereço completos para intimação, recolhendo também as despesas postais. Feito isso, intime-se o terceiro adquirente para, querendo, opor embargos, em 15 dias. 10 - Como o executado trata-se de empresário individual, defiro a penhora dos direitos da pessoa física do titular sobre o contrato de mútuo firmado com Banco Votorantim, que tem o veículo de placas PAS7G27 como garantia. Lavre-se termo de penhora, inclua-se restrição de transferência pelo Renajud e intimem-se as partes. 11 - Oficie-se ao credor fiduciário informando a respeito da medida e solicitando informações sobre o contrato (número e valor das parcelas pagas, número e valor das parcelas vencidas, número e valor das parcelas vincendas). Prazo para resposta: 15 dias, sob pena de desobediência. 12 - Cabe ao exequente informar o endereço completo do credor fiduciário e recolher as despesas postais, em 15 dias, sob pena de desfazimento da constrição. 13 - Intime-se o credor para comprovar a propriedade do veículo de placas XLS-CD4, indicado à penhora no evento 160, em 15 dias, sob pena de indeferimento da constrição.
4. Processo 50138036720248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5013803-67.2024.8.24.0005/SC REQUERENTE : GASTRONOMIA E RESTAURANTE CHEF SCHOOL EIRELI ADVOGADO(A) : GILMAR JOSE NORA (OAB SC012958) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o AR retornou sem cumprimento (motivo: "não procurado, "ausente" ou "recusado"). Assim, na forma da Portaria nº 03/2024, a parte interessada fica intimada para, em 15 dias, recolher a condução do Oficial de Justiça para reiteração da diligência por mandado.
5. Processo 00536423920148240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50134005220238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5013400-52.2023.8.24.0064/SC AUTOR : NILDA DAS GRACAS DE SOUZA SCARABELOT ADVOGADO(A) : LAURA MAURA DA SILVA (OAB SC067052) AUTOR : MARIO SCARABELOT ADVOGADO(A) : LAURA MAURA DA SILVA (OAB SC067052) RÉU : LINDOMAR ADRIANO SCARABELOT ADVOGADO(A) : MICHEL ARON PLATCHEK (OAB PR027014) ADVOGADO(A) : GILMAR JOSE NORA (OAB SC012958) RÉU : JANE HILDEGARD DIAS ADVOGADO(A) : MILENE SOARES VELHO (OAB SC029361) ADVOGADO(A) : RITA DE CÁSSIA PLATEN (OAB SC024358) ADVOGADO(A) : MATHEUS PLATEN AGUIAR (OAB SC053603) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária, por seu advogado, intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.
7. Processo 50096895620228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009689-56.2022.8.24.0005/SC RELATOR : Rodrigo Coelho Rodrigues EXEQUENTE : ANDRE FRANCOLIN SPARANO ADVOGADO(A) : MICHEL ARON PLATCHEK (OAB PR027014) ADVOGADO(A) : GILMAR JOSE NORA (OAB SC012958) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 162 - 18/07/2025 - Juntada Evento 161 - 18/07/2025 - Juntado(a)
8. Processo 00012137620215090245
   Tribunal: TRT9 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Ata de Redistribuição de processos para Revisor. Em 18/07/2025, na Secretaria da Seção Especializada, do Tribunal Regional do Trabalho da Nona Região, foi realizada a Redistribuição informatizada do processo 0001213-76.2021.5.09.0245 Ao Exmo. Desembargador do Trabalho RICARDO BRUEL DA SILVEIRA