Marco Antonio Ceni Lemos

Processos do Advogado

1. Processo 50216448220228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021644-82.2022.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MARCO ANTONIO CENI LEMOS ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) EXEQUENTE : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) EXEQUENTE : CARVALHO & LEMOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS S/S ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) EXEQUENTE : BARRA PARK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) EXEQUENTE : CESAR LUIS PRATES ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) EXECUTADO : MARIA HELENA OGAR ADVOGADO(A) : FABIO SADI CASAGRANDE (OAB SC014218) SENTENÇA III ? Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos pelos demandantes no evento 128.1. Consequentemente: 1. Acolho parcialmente a objeção de não executividade, reconhecendo a ausência de liquidez do título; 2. Determino a conversão deste cumprimento de sentença em liquidação, revogando o capítulo da deliberação do evento 112.1 que extinguia o feito; 3. Condeno os exequentes ao pagamento das despesas processuais até então efetuadas e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da executada, no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, com correção monetária a contar da instauração destes autos; 4. Reputo prejudicados os embargos de declaração opostos pela demandada. 5. Publique-se e intimem-se, devolvendo-se o prazo para a interposição de outros recursos (art. 1.026, caput, CPC). 6. Preclusa esta deliberação, retifique-se a classe processual e intime-se a parte exequente para adequar sua pretensão, no prazo de 15 dias, retornando os autos conclusos para admissibilidade inicial.
2. Processo 50124085820214047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5012408-58.2021.4.04.7208/SC RÉU : TULIO SAVIO TOMAZONI PEREIRA ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CENI LEMOS (OAB SC013057) RÉU : INES FIGUEREDO GHISLERI PEREIRA ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) RÉU : GILBERTO JUNIOR TOMAZONI PEREIRA ADVOGADO(A) : LUÍS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB SC013200) DESPACHO/DECISÃO 1. A decisão final que transitou em julgado resultou na absolvição de GILBERTO JUNIOR TOMAZONI PEREIRA ; de INES FIGUEREDO GHISLERI PEREIRA e de TULIO SAVIO TOMAZONI PEREIRA . 2. A decisão final transitou em julgado para o Ministério Público Federal em 15.05.2025 e para a Defesa Técnica em 29.05.2025. 3. Atualize-se a situação processual de cada qual das pessoas julgadas. 4. Cumpra-se o disposto no art. 809, § 3º, do Código de Processo Penal, com o envio de boletim individual à Autoridade Policial. 5. Cumpridos os itens anteriores, intimem-se as partes para derradeira conferência de todos os atos praticados e expedientes emitidos na ação penal, em 05 dias, e, após esse prazo, nada sendo requerido, promova-se a baixa independentemente de novas intimações.
3. Processo 50083050320194047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 16 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 23 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5008305-03.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 363) RELATORA: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
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