Giovani De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 50387309520248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5038730-95.2024.8.24.0038/SC AUTOR : SIMONE CRISTINA R ZANCANELLA NEGOCIOS IMOBILIARIOS ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : AMANDA DE SOUSA (OAB SC050025) AUTOR : LUGANO IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : AMANDA DE SOUSA (OAB SC050025) AUTOR : DAYAN P ZANCANELLA IMOVEIS ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : AMANDA DE SOUSA (OAB SC050025) AUTOR : LUCIANA DE F. REGINATO NEGOCIOS IMOBILIARIOS ADVOGADO(A) : RODRIGO KARPAT (OAB SP211136) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CAMACHO SOLON (OAB SC032227) ADVOGADO(A) : AMANDA DE SOUSA (OAB SC050025) RÉU : FABIANE SIMSEN ADVOGADO(A) : GIOVANI DE LIMA (OAB SC013099) DESPACHO/DECISÃO R. H. - Vistos, para decisão: I. Trata-se de ação de cobrança de corretagem , na qual a parte requerida, devidamente citada, apresentou contestação e reconvenção (evento101) . II. Não há preliminares por analisar, razão pela qual saneio e organizo o feito, na forma do contido no art. 357, do Código de Processo Civil. III. As partes são legítimas, estão bem representadas e não há defeitos formais na tramitação da demanda. IV. As questões de fato e de direito, relevantes ao deslinde da causa, dizem quanto a (in)exigibilidade da comissão de corretagem e, em relação ao pleito reconvencional, quanto ao (des)cumprimento das obrigações contratuais pela parte autora/reconvinda, assim como acerca da (in)existência dos alegados danos suportados pela ré/reconvinte. V. É evidente a relação de consumo entre as partes, todavia, não verifico, neste momento, a verossimilhança das alegações da ré/reconvinte, necessária à inversão do ônus da prova, de modo que a dinâmica do ônus probatório seguirá a regra insculpida no art. 373 do Código de Processo Civil, incumbindo à parte autora e à reconvinte a prova dos fatos constitutivos de seu direito e, à demandada e à reconvinda, por seu turno, a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos desse direito. VI. Defiro, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes indiquem e justifiquem as provas que pretendem ainda produzir, cuja pertinência será avaliada em seguida, presumindo-se, o silêncio, no desinteresse de maior dilação probatória. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 50293877520248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029387-75.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : MARTA CAROLINA OTTO TORQUATO ADVOGADO(A) : GIOVANI DE LIMA (OAB SC013099) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento.
4. Processo 50108411720208240036
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010841-17.2020.8.24.0036/SC (originário: processo nº 03053951620188240036/SC) RELATOR : Ezequiel Schlemper EXEQUENTE : JETA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A) : LUARA CACHUITE QUEIROZ DA MOTA (OAB SC030330) ADVOGADO(A) : GIOVANI DE LIMA (OAB SC013099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 142 - 16/07/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50812845620228240930
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5081284-56.2022.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A) : RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB AC004251) RÉU : LUCAS XAVIER BATISTA ADVOGADO(A) : GIOVANI DE LIMA (OAB SC013099) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$147.017,32, devidamente corrigida, a partir do vencimento da obrigação (CC, art. 397), de acordo com os encargos pactuados no contrato. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 2º, do CPC). FIXO a verba honorária do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01, na forma da Resolução CM n. 5, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023.
6. Processo 50196179720208240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO INTERNO EM Apelação Nº 5019617-97.2020.8.24.0038/SC APELANTE : CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (RÉU) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO BRUGGER BORGES (OAB DF044613) ADVOGADO(A) : NEWTON DA SILVA MIRANDA TEIXEIRA (OAB DF044136) APELADO : LUCAS NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUARA CACHUITE QUEIROZ DA MOTA (OAB SC030330) ADVOGADO(A) : GIOVANI DE LIMA (OAB SC013099) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interno interposto pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade contra a decisão que não conheceu da apelação por deserção ( evento 28, DESPADEC1 ). Em suas razões recursais, a recorrente alega que, antes mesmo do início da contagem do prazo para recolhimento do preparo recursal, já havia realizado o respectivo pagamento, situação confirmada pelas movimentações processuais no Sistema Eproc de primeiro e segundo grau. Diante disso, requereu o juízo de retratação ou o encaminhamento deste agravo para análise e julgamento pelo Órgão Colegiado ( evento 36, AGR_INT1 ). Não foram apresentadas contrarrazões (eventos 39 e 41, E2). É o relatório. Após análise da decisão recorrida e das razões expostas no agravo interno, constata-se que razão assiste à agravante. O comando judicial que indeferiu a justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo recursal foi datado de 18-2-2025 ( evento 20, DESPADEC1 ), iniciando-se em 6-3-2025 a contagem do prazo de 5 dias para cumprimento da ordem, com finalização em 12-3-2025 (evento 23, E2). Entretanto, já em 27-2-2025 - antes mesmo do início do cômputo do prazo -, a interessada promoveu o pagamento do preparo, conforme informação lançada no evento 82, CUSTAS1 do processo de origem, bem como no evento 24 dos autos de segundo grau, em 28-2-2025: "Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 75 do processo originário (27/02/2025). Guia: 5974822 Situação: Baixado." Portanto, a decisão extintiva do feito pela deserção, prolatada em 18-3-2025 ( evento 28, DESPADEC1 ), encontra-se em desconformidade com a realidade processual. Pelo exposto, evidencia-se a possibilidade de o recurso principal ser analisado pelo Colegiado desta Câmara. Assim, em sede de juízo de retratação, conforme previsto no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, revogo a decisão recorrida e determino o prosseguimento do recurso principal para apreciação pelo Órgão Colegiado. Publique-se. Intimem-se.
7. Processo 50074047420208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007404-74.2020.8.24.0033/SC RELATOR : Daniel Lazzarin Coutinho EXEQUENTE : MEGACO COMERCIO DE FERROS E METAIS LTDA ADVOGADO(A) : LUARA CACHUITE QUEIROZ DA MOTA (OAB SC030330) ADVOGADO(A) : GIOVANI DE LIMA (OAB SC013099) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 194 - 14/07/2025 - Custas Satisfeitas
8. Processo 50103807320198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5010380-73.2019.8.24.0038/SC (originário: processo nº 50103807320198240038/SC) RELATOR : ERICA LOURENCO DE LIMA FERREIRA APELANTE : JONATHAN EYNG DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUARA CACHUITE QUEIROZ DA MOTA (OAB SC030330) ADVOGADO(A) : GIOVANI DE LIMA (OAB SC013099) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO : SIMONE CALABAIDA (Pais, Inventariante) ADVOGADO(A) : REGIS AUGUSTO SOUZA LEITE (OAB PR067741) APELADO : NATALIA CALABAIDA EYNG (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : REGIS AUGUSTO SOUZA LEITE (OAB PR067741) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 23 - 10/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 22 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido