Mario Lucio Stimamiglio

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50023291420258240022
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 00101354420118190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Junte-se a petição que consta no sistema e, desde já, determino que venha aos autos planilha de débito atualizado, considerando os comprovantes de fls. 570/583. Quanto aos demais pedidos, deverá ser ajuizada ação autonoma no juízo competente.
4. Processo 50023941020258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 00048183820078240282
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0004818-38.2007.8.24.0282/SC AUTOR : RUI FRANCO PEDROSO JUNIOR ADVOGADO(A) : ROBERTO ANTONIO SPEROTTO (OAB SC068721) RÉU : JONY ROBERTO WERNER ADVOGADO(A) : MARIO LUCIO STIMAMIGLIO (OAB SC013145) DESPACHO/DECISÃO Diante do termo de renúncia de evento 224, TERMREN2 , tem-se evidente irregularidade na representação, nos termos do art. 76 do CPC: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre. Referida situação exige a intimação pessoal da parte, nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO ADVOGADO DO APELANTE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECE DA APELAÇÃO INSUBSISTENTE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO PARA NOVO JULGAMENTO. DESNECESSÁRIA, CONTUDO, AGORA, A INTIMAÇÃO PESSOAL DA APELANTE, VISTO QUE JUNTOU A PROCURAÇÃO COM O RECURSO ESPECIAL. I - A jurisprudência deste Tribunal é pacífica no sentido de que, se a apelação é assinada por Advogado sem procuração, deve a parte ser intimada pessoalmente para sanar a falha, não sendo suficiente a mera intimação do Advogado que, sem procuração, subscreve o recurso. Precedentes uniformes deste Tribunal. II - Juntada de procuração, contudo, quando da interposição do Recurso Especial, de modo que superada a necessidade de intimação pessoal, restando apenas a insubsistência do julgamento da apelação, que deve ser renovado. Recurso Especial provido. Acórdão anulado, para que, sem necessidade de intimação pessoal, seja realizado novo julgamento da apelação.(REsp 887.656/RS, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/06/2009, DJe 18/06/2009) E mais: Agravo de Instrumento nº 1.068.880 - sp (2008/0143133-0), Relator : Ministro João Otávio de Noronha, publicado em 02/08/2010). No mesmo norte, segue o Tribunal de Justiça de Santa Catarina: TJSC, Apelação Cível n. 0004563-12.2011.8.24.0033, de Itajaí, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 07-03-2017. Ante o exposto: 1. Nos termos do art. 76 do CPC, SUSPENDO o feito a fim de que seja sanado o vício de representação da parte ré. 2. Intime-se a parte autora pessoalmente, por meio de AR-MP, para que, no prazo de 15 dias, promova a regularização de sua representação processual, sob pena de extinção. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para sentença. 4. Intimem-se e cumpra-se.
6. Processo 50023941020258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50023941020258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50023941020258240539
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais