Antonio Carlos Marini Garcia

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50446503320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 14 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 18h59min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5044650-33.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador ROCHA CARDOSO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI PROCURADOR(A): RODRIGO FRASSETTO GOES PROCURADOR(A): ELISIANE DORNELES DE DORNELLES PROCURADOR(A): JORGE LUIZ REIS FERNANDES AGRAVADO: LIA DA SILVA SCOTTI AGRAVADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA - O COMERCIANTE AGRAVADO: IVONI SCHLEMPER DA SILVA (Sucessor) AGRAVADO: CARLOS ANTONIO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARINI GARCIA (OAB SC013150) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: LEOPOLDO ACACIO DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): EDSON EUGENIO CAPISTRANO DA CUNHA (OAB SC017749) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MARIVONE REGINA DA SILVA (Sucessor) ADVOGADO(A): PATRIK UALAN CELESTINO (OAB SC069184) ADVOGADO(A): GILMARA ROCHA MACHADO CELESTINO (OAB SC058976) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: SONIA REGINA DA SILVA CASTANHEIRO (Sucessor) ADVOGADO(A): JOÃO MARAFON JÚNIOR (OAB PR038741) ADVOGADO(A): JOÃO MARAFON JÚNIOR (OAB SC55110A) AGRAVADO: PEDRO CARLOS DA SILVA (Sucessão) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente
3. Processo 00001496420028240007
   Tribunal: TJSC | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000149-64.2002.8.24.0007/SC EXECUTADO : GRASIELA DE AQUINO AMORIM ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MARINI GARCIA (OAB SC013150) SENTENÇA 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTA esta execução fiscal antieconômica, sem qualquer análise de mérito, por ausência de interesse processual (CPC, art. 485, VI, § 3º), à luz dos princípios constitucionais da eficiência administrativa e da duração razoável do processo (CF, art. 37, caput; e art. 5º, LXXVIII). 4. Sem taxa de serviços judiciais, nem honorários advocatícios. FIXO em R$ 440,03 a remuneração do curador especial ao executado revel, se houve nomeação (item 8.4 da Resolução CM nº 5/2019). 5. Dispensado o reexame necessário (CPC, art. 496, § 3º, II, e § 4º, II). 6. TORNO sem efeito eventual arresto, penhora e demais restrições realizadas no processo. EXPEÇAM-SE as respectivas ordens de cancelamento ou baixa, a expensas da parte executada (Sisbajud, Renajud, Serasajud, CNIB, CRI, etc.). 7. Havendo valor depositado em subconta judicial, EXPEÇA-SE alvará para devolução ao executado. Autorizo a pesquisa de dados bancários do executado no Sisbajud. Se essa diligência for infrutífera, o valor existente em subconta deverá ser utilizado para quitar as custas judiciais, transferindo o saldo remanescente para a Conta Centralizada do TJSC (CNCGJ, art. 205, II). 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente.
4. Processo 50077710920248240082
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5007771-09.2024.8.24.0082/SC AUTOR FATO : LUCIANA ROSA COSTA ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MARINI GARCIA (OAB SC013150) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido de baixa dos autos à Delegacia de origem para complementação das diligências nos moldes em que foram requeridas pelo Ministério Público no parecer acostado ao evento 37. Para tanto, assinalo o prazo de 30(sessenta) dias para o cumprimento dos requerimentos.
5. Processo 50052257420238240030
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5005225-74.2023.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50007342420238240030/SC) RELATOR : Welton Rubenich EMBARGANTE : DANIEL PATRICIO DA SILVA CAETANO ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MARINI GARCIA (OAB SC013150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 23/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 00267741220128240064
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 05 de agosto de 2025, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de agosto de 2025, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0026774-12.2012.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 54) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: ELISEU DOS PASSOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINICIUS ANTONIO VICTOR (OAB SC067352) APELADO: RUDINEI CAVALCANTI GUIMARAES (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS MARINI GARCIA (OAB SC013150) OFENDIDO: PEDRO RODRIGUES (INTERESSADO) INTERESSADO: CLAUDENIR DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2025. Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente
7. Processo 00025995220178240007
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0002599-52.2017.8.24.0007/SC RÉU : TATIANE APARECIDA BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANTONIO CARLOS MARINI GARCIA (OAB SC013150) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que a acusada TATIANE APARECIDA BORGES DOS SANTOS constituiu defensor ( evento 142, PROC1 ), reconheço suprida a citação pessoal. Consequentemente, revogo a produção antecipada de provas deferida no ev. 136. II - No que tange ao pleito de reconhecimento da prescrição, não é caso de acolhimento. A acusada Tatiane foi acusada da prática do delito previsto no art. 180 do CP, cuja prescrição opera-se em 8 anos. A denúncia foi recebida no dia 6/7/2018. No dia 23/5/2019 foi determinada a citação por edital. O edital foi publicado no dia 28/5/2019 e decorreu o prazo com efetiva suspensão do processo no dia 24/5/2019. A suspensão levantou com a citação pessoal, reconhecida pela juntada de procuração que ocorreu no dia 13/7/2025. Portanto, durante o momento em que houve decurso da decadência (recebimento da denúncia e início da suspensão - levantamento da suspensão com a citação pessoal e o presente momento), não se passaram mais de 8 anos. Logo, não ocorreu a prescrição. III - No mais, considerando que na cota da denúncia o Ministério Público ofereceu suspensão condicional do processo, intime-se o órgão para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se ratifica a proposta, inclusive em relação ao corréu Clever. IV - Após voltem conclusos.
8. Processo 50033310620248240167
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais