Sandro Arnaldo Henz

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50025349720228240135
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5002534-97.2022.8.24.0135/SC AUTOR : ROSIMERI ELISETE REICHERT TIRONI ADVOGADO(A) : SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) AUTOR : FRANCISCO TIRONI ADVOGADO(A) : SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 98, 'caput', do CPC, " a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça ", desde que, é claro, faça prova da necessidade. Outrossim, o art. 99, § 2.º, do CPC prevê que " o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação ”. No caso concreto, a parte Autora foi intimada para apresentar os documentos necessários à comprovação da sua hipossuficiência econômica e que foram expressamente indicados pelo Juízo, entretanto, trouxe aos autos apenas parte deles, descumprindo o comando. Assim, indefiro o pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita ao polo ativo. Como consequência, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo para comprovação do adiantamento das despesas processuais cabíveis, dentro do prazo de 15 dias, sob pena de inviabilidade de prosseguimento, consoante interpretação dos arts. 321 do CPC e 15 da Lei Estadual n. 17.654/2018. Não é ocioso destacar ser dispensável a intimação pessoal da parte para comprovação do pagamento das custas ou apresentação de documentação referente à gratuidade judiciária, consoante orientação da Circular 100/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça. No ponto, saliento que " o Superior Tribunal de Justiça, através de sua Corte Especial, firmou orientação de que o cancelamento da distribuição do processo, por ausência de recolhimento das custas iniciais, independe da prévia intimação pessoal da parte " (STJ, AgRg no REsp 1336820 / SP, Paulo de Tarso Sanseverino, 14.10.2014). Não recolhida as custas, voltem os autos conclusos para extinção pelo cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).
3. Processo 50004825120258240062
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000482-51.2025.8.24.0062/SC EXEQUENTE : JONATHAN ALEXANDRE SILVEIRA ADVOGADO(A) : LARISSA KAMILA LOPES (OAB SC72928) ADVOGADO(A) : SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar valor cálculo atualizado.
4. Processo 10151192220258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015119-22.2025.8.26.0482 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.F. - Antes de analisar o requerimento de justiça gratuita, o autor deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: (a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; (b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; (c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; (d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. - ADV: SANDRO ARNALDO HENZ (OAB 13166/SC), LARISSA KAMILA LOPES (OAB 72928/SC)
5. Processo 50104137320228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5010413-73.2022.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50104137320228240033/SC) RELATOR : ANDRÉ LUIZ DACOL APELADO : CINARA GRIGOLO DALL AGNOL (AUTOR) ADVOGADO(A) : SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) APELADO : LEANDRO DALL AGNOL (AUTOR) ADVOGADO(A) : SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) INTERESSADO : CONDOMINIO EDIFICIO COGNAC (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : LARISSA FELSKY ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA CORREA ADVOGADO(A) : ANDRE DE FIGUEIREDO GARCIA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 14/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 03/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
6. Processo 50010081320238240054
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50073815820248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO Nº 5007381-58.2024.8.24.0011/SC AUTOR : AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB SC043949) RÉU : MARIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) ADVOGADO(A) : LARISSA KAMILA LOPES (OAB SC72928) RÉU : IEDA MARIS HEIL ADVOGADO(A) : SANDRO ARNALDO HENZ (OAB SC013166) ADVOGADO(A) : LARISSA KAMILA LOPES (OAB SC72928) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos recursos apresentados, em face da respectiva tempestividade, e ACOLHO em parte somente um deles, para retificar o erro material apontado, e assim retificar o dispositivo, no seguinte parágrafo, na forma abaixo especificada, verbis: "Condeno a parte requerente ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da parte requerida no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2.º do CPC." No mais, permanece inalterada a decisão atacada.
8. Processo 50003069320188240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais