Ademir Cristofolini

Processos do Advogado

1. Processo 50200088420254040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5020008-84.2025.4.04.0000 distribuido para SEC.GAB.112 (Des. Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO) - 11ª Turma na data de 30/06/2025.
2. Processo 03038746920168240080
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0303874-69.2016.8.24.0080/SC EXEQUENTE : COPTRANS-COOPERATIVA DE TRANSPORTES 14 DE DEZEMBRO ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) EXECUTADO : AMÉRICO PIASESKI ADVOGADO(A) : YELAILA ARAUJO E MARCONDES (OAB SP383410) ADVOGADO(A) : ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218O) EXECUTADO : PESQUEIRO SERVICOS DE GESTAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : YELAILA ARAUJO E MARCONDES (OAB SP383410) ADVOGADO(A) : ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB MT006218O) INTERESSADO : TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA ADVOGADO(A) : FERNANDA MARTINS FREITAS ADVOGADO(A) : GUILHERME FONTES BECHARA ADVOGADO(A) : LORENA FADEL DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastre-se a LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL como terceira interessada. Assevero que a ordem para liberação do produto da alienação do bem em hasta pública, se houver, observará as prenotações feitas na matrícula do imóvel, sobretudo a existência de garantia hipotecaria e o grau e a ordem de penhora. 2.  Indefiro o requerido no evento 280, PET1 . O pedido foi analisada na decisão do evento 185 e evento 207, cujo teor ratifico. Com relação ao pedido de suspensão, mantenho a decisão do evento 185, DESPADEC1 . No tocante ao excesso de penhora , é preciso observar que a teor do artigo 789 do CPC "O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei". Assim, todos os bens do executado estarão sujeitos à execução. A execução, todavia, correrá de maneira menos gravosa ao executado, que terá a incumbência de indicar a forma menos gravosa de oneração de bens, quando verificar excesso . Nesse sentido é a redação do artigo 805 do CPC: Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Parágrafo único. Ao executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinados. O executado alegou excesso de penhora , contudo não indicou outros bens de menor valor para fins de constrição. Por isso, rechaço a alegação e mantenho a penhora sobre os imóveis, conforme decisões ulteriores e autorizo o prosseguimento dos atos de expropriação de bens. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 03055560420158240045
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0305556-04.2015.8.24.0045/SC (originário: processo nº 03055560420158240045/SC) RELATOR : LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE : BRITAGEM VOGELSANGER LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO DELLA VECHIA (OAB SC013105) APELANTE : MULT SISTEMAS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 35 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 34 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e provido
4. Processo 00026310820148240025
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0002631-08.2014.8.24.0025/SC (originário: processo nº 00026310820148240025/SC) RELATOR : JANICE GOULART GARCIA UBIALLI APELANTE : VO BRAULIO TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) APELANTE : BRAULIO WANZUIT NETO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) APELANTE : CARLOS ALBERTO WANZUIT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) APELANTE : SÔNIA REGINA ZIMMERMANN WANZUIT (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : LUCIANO DUARTE PERES (OAB SC013412) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 30/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
5. Processo 50133347520258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013334-75.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE : BUERGER, LASZUK & CLAUDINO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : FELIPE RAFAEL BUERGER (OAB SC018477) EXECUTADO : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) SENTENÇA Do exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base nos arts. 526, § 3º, e 924, II, do CPC. Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Incabíveis a incidência da multa processual de 10% e a fixação de honorários advocatícios, porquanto o devedor cumpriu o comando sentencial dentro do prazo de 15 dias após intimado para pagamento espontâneo, conforme art. 523, § 1º, do CPC. Desconstituo eventual penhora e negativação efetuada neste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos.
6. Processo 10827264420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1082726-44.2019.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco Daycoval S/A - Vilmar José Rui e outro - Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB 13195/SC), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)
7. Processo 50054036720238240080
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005403-67.2023.8.24.0080/SC EXEQUENTE : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) EXEQUENTE : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) EXEQUENTE : ADEMIR CRISTOFOLINI ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, sob pena de suspensão. Eventual pedido deverá vir acompanhando de atualização de débito.
8. Processo 50013367720258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Classificação de Crédito Público Nº 5001336-77.2025.8.24.0019/SC AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU: BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALIDA (Massa Falida/Insolvente) EDITAL Nº 310078697712 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES OBJETO: INTIMAÇÃO dos credores e eventuais interessados para se manifestarem a respeito do pedido de CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS REFERENTES AO PROCESSO DE FALÊNCIA n.º 03003155920158240074. PRAZO: O prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do que estabelece o inciso I do §3º do art. 7º-A da Lei n. 11.101/05. Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br).  E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.  Concórdia (SC), data da assinatura digital.
9. Processo 50013367720258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Classificação de Crédito Público Nº 5001336-77.2025.8.24.0019/SC RÉU : BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALIDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) INTERESSADO : BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A) : LUIZ RENATO BARRETO GOMES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de classificação de crédito público em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA nos autos da falência da empresa Biochamm Caldeiras E Equipamentos Industriais Ltda. O artigo 7º-A da Lei n.º 11.101/2005 estabelece: Art. 7º-A. Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII do caput e no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Ante o exposto: 1) INTIME-SE o ente credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar memorial dos débitos da falida. 2) Sobrevindo a respectiva documentação, INTIMEM-SE a Falida e a administradora judicial para apresentarem objeções, com o prazo de 15 (quinze) dias , sobre os cálculos e sua classificação, nos termos do que estabelece o inciso I do § 3º do art. 7º-A da Lei n.º 11.101/2005; 3) INTIMEM-SE os demais credores por edital , com o prazo de 15 dia s, nos termos do que estabelece o inciso I do § 3º do art. 7º-A da Lei n.º 11.101/2005; 4) Em havendo objeção, INTIME-SE o autor para, em 10 (dez) dias, apresentar esclarecimentos; 5) Com as respectivas manifestações, DÊ-SE vista ao Ministério Público; 6) Após, RETORNEM os autos conclusos para decisão; INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
10. Processo 50000922620178240074
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000092-26.2017.8.24.0074/SC EXEQUENTE : OXIVALE COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) EXECUTADO : BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALIDA ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) DESPACHO/DECISÃO Oxivale Comercio de Maquinas e Ferramentas Ltda ingressou(ram) com a presente execução em face de Biochamm Caldeiras e Equipamentos Industriais Ltda Falida , pretendendo cobrar a quantia indicada na inicial. Quando há o deferimento de pedido de recuperação judicial ou de falência, os créditos concursais devem ser habilitados junto ao juízo que trata destas demandas. A dívida tem origem anterior à referida ação, inserindo-se na categoria de crédito concursal, que deve ser habilitada no juízo universal. Por essa razão, a este juízo não assiste competência para atos de constrição de bens. Ante o exposto, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, ciente da possibilidade de extinção desta ação por perda do objeto, com a expedição de certidão de habilitação de crédito, mediante apresentação de cálculo atualizado. Em tempo, defiro as retificações requeridas no e. 11. Procedam-se às anotações no sistema. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE .