Geni Alba Rebello

Processos do Advogado

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2. Processo 07007825120248020047
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700782-51.2024.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelado: Banco do Brasil S/ A - Apelante: Alenilton Messias da Silva - 'Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700782-51.2024.8.02.0047 Recorrente: Banco do Brasil S/ A. Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC). Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 19577A/AL). Recorrido: Alenilton Messias da Silva. Advogada: Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB: 13310/AL). Advogado: Rita de Cássia Marinho Aragão (OAB: 19637/AL). DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025. Trata-se de recurso especial interposto por Banco do Brasil S/A., em face de acórdão oriundo de Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 105, III, ''a'' e ''c'' da Constituição Federal. Compulsando os autos, observa-se que a questão controvertida diz respeito à matéria objeto de afetação ao Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, o qual recebeu a seguinte delimitação: Superior Tribunal de Justiça Tema 1.300 Questão submetida a julgamento: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o trânsito em julgado do representativo de controvérsia do Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça, na forma do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) acerca da presente decisão, para que seja alimentado o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, ressalte-se que o Pleno desta Corte possui entendimento consolidado no sentido de que a análise dos requisitos de admissibilidade dos recursos excepcionais, ressalvada a tempestividade, será realizada somente após o julgamento do tema pela Corte Superior, sendo irrelevante, para fins de suspensão, a eventual caracterização de má-fé no acórdão recorrido. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB: 11985/SC) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 19577A/AL) - Wivian Thais Rufino Galvão Barros (OAB: 13310/AL) - Rita de Cássia Marinho Aragão (OAB: 19637/AL)
3. Processo 01289006220095120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0128900-62.2009.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) RECLAMADO: VALLOG LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: MARCOS AURELIO BERNARDO       Fica V. Sa. intimado para FICAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMOVEL MATRICULA 18.716 2º OFICIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU.  ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS AURELIO BERNARDO
4. Processo 01289006220095120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0128900-62.2009.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) RECLAMADO: VALLOG LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: NATAN DE AVILA       Fica V. Sa. intimado para FICAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMOVEL MATRICULA 18.716 2º OFICIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU.  ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NATAN DE AVILA
5. Processo 01289006220095120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0128900-62.2009.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) RECLAMADO: VALLOG LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: MARCIO DANIEL GARCIA GOMES       Fica V. Sa. intimado para FICAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMOVEL MATRICULA 18.716 2º OFICIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU.  ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO DANIEL GARCIA GOMES
6. Processo 01289006220095120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0128900-62.2009.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) RECLAMADO: VALLOG LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: ELIFAS JOSIAS CARNEIRO       Fica V. Sa. intimado para FICAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMOVEL MATRICULA 18.716 2º OFICIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU.  ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ELIFAS JOSIAS CARNEIRO
7. Processo 01289006220095120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0128900-62.2009.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) RECLAMADO: VALLOG LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: RUBIA CRISTINA KEMPER       Fica V. Sa. intimado para FICAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMOVEL MATRICULA 18.716 2º OFICIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU.  ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RUBIA CRISTINA KEMPER
8. Processo 01289006220095120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATOrd 0128900-62.2009.5.12.0022 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO BERNARDO E OUTROS (16) RECLAMADO: VALLOG LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT   Destinatário: PAULO CESAR DA SILVA       Fica V. Sa. intimado para FICAR CIENTE DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO IMOVEL MATRICULA 18.716 2º OFICIO DE BALNEÁRIO CAMBORIU.  ITAJAI/SC, 17 de julho de 2025. ROGERIO JORGE ROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO CESAR DA SILVA