Daniela Zanetti Thomaz Petkov

Processos do Advogado

1. Processo 00048110720088240025
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0004811-07.2008.8.24.0025/SC (originário: processo nº 00048110720088240025/SC) RELATOR : LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA APELANTE : TESCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) APELADO : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RÉU) ADVOGADO(A) : RICARDO ZEFERINO GOULART (OAB SC017739) ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 26/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 72 - 26/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido
2. Processo 50026151320238240070
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002615-13.2023.8.24.0070/SC RELATOR : Victor Machado Schmitt EXEQUENTE : BIG SAFRA S/A ADVOGADO(A) : LIANCARLO PEDRO WANTOWSKY (OAB SC007571) EXECUTADO : ADILVO REINERT ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 65 - 18/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 64 - 17/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 62 - 16/06/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 61 - 13/06/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
3. Processo 50054036720238240080
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005403-67.2023.8.24.0080/SC EXEQUENTE : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) EXEQUENTE : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) EXEQUENTE : ADEMIR CRISTOFOLINI ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo, sob pena de suspensão. Eventual pedido deverá vir acompanhando de atualização de débito.
4. Processo 50275283020258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027528-30.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) EXEQUENTE : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) EXEQUENTE : SCHMITT & CRISTOFOLINI ADVOGADOS E CONSULTORES ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte interessada para se manifestar acerca do depósito realizado nos autos e informar se ele quita o débito , no prazo de 5 dias. Quando se tratar de depósito espontâneo realizado pelo devedor antes da intimação para o cumprimento de sentença e com memória discriminada do cálculo , fica a parte credora intimada para, no mesmo prazo, se manifestar sobre os valores depositados, ciente de que poderá ser declarada satisfeita a obrigação, a teor do artigo 526, §§ 1º e 3º, do CPC. Qualquer controvérsia sobre existência ou não de saldo remanescente deverá ser objeto de cumprimento de sentença, em autos apartados, conforme Orientação CGJ nº 56/2015 (atualizada em 30.08.2019) Quando se tratar de depósito realizado no âmbito de cumprimento de sentença , fica a parte interessada ciente de que seu silêncio poderá importar na extinção do processo pelo pagamento e ou arquivamento. No mesmo prazo, fica também intimada para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte. Sr.(a) Advogado(a), veja como contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, verifique se todas as informações necessárias à expedição do ALVARÁ estão presentes: Ainda, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Dica! Alvará Eletrônico! O Sistema eproc disponibiliza aos advogados um formulário para agilizar os pedidos de expedição de alvará de levantamento de valores depositados na subconta vinculada ao processo judicial. O formulário devidamente preenchido pelo advogado com os campos necessários à expedição do alvará, resultará em um documento que será anexado ao processo e tornará a tramitação do pedido mais célere. Veja neste vídeo e/ou neste tutorial como realizar Pedido de Expedição de Alvará de Levantamento - Formulário.
5. Processo 50013367720258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Classificação de Crédito Público Nº 5001336-77.2025.8.24.0019/SC AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU: BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALIDA (Massa Falida/Insolvente) EDITAL Nº 310078697712 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE CREDORES OBJETO: INTIMAÇÃO dos credores e eventuais interessados para se manifestarem a respeito do pedido de CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS REFERENTES AO PROCESSO DE FALÊNCIA n.º 03003155920158240074. PRAZO: O prazo para manifestação é de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do que estabelece o inciso I do §3º do art. 7º-A da Lei n. 11.101/05. Como estes autos tramitam em meio eletrônico, eles poderão ser consultados no sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (www.tjsc.jus.br).  E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que publicado 1 (uma) vez,  na forma da lei.  Concórdia (SC), data da assinatura digital.
6. Processo 50120573820228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012057-38.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) EXEQUENTE : ADEMIR CRISTOFOLINI ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HELMUT BECKER ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) EXEQUENTE : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) EXECUTADO : MARTINS CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS MARTINS (OAB SC002226) ADVOGADO(A) : FERNANDO ERPEN MARTINS (OAB SC017867) ADVOGADO(A) : EMILIANO RAMOS BRANCO NETO (OAB SC016299) DESPACHO/DECISÃO Infere-se dos autos que foram penhorados 3 imóveis, como sendo os lotes 4, 5 e 11, situados na Comarca de Tubarão/SC, consoante termo de penhora de evento 162: ROL DE BENS: a) Lote n.º 11, da Quadra 46, do imóvel matriculado sob o n.º 20.185 do 2.º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão – SC. b) Lote n.º 4 da mesma Quadra 46, do imóvel matriculado sob o n.º 20.185 do 2.º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão – SC. c) Lote n.º 5 da mesma Quadra 46, do imóvel matriculado sob o n.º 20.185 do 2.º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Tubarão – SC. Expedida precatória, os bens foram avaliados (evento 192): Um terreno urbano situado na Rua Porto Belo, bairro Balneário Campo Bom, na cidade de Jaguauna, constituído pelo lote 4 da Quadra 46 do Loteamento Montreal, o qual, de acordo com certidão imobiliária constante nos autos possui área de 300 m² e demais dimensões nela especificadas. Sobre o terreno não há benfeitorias . O terreno localiza-se a 10 quadras do mar, em  não pavimentada. AVALIAÇÃO: 80.000,00 (oitenta mil reais)** Um terreno urbano situado na Rua Guarujá, bairro Balneário Campo Bom, na cidade de Jaguauna, constituído pelo lote 5 da Quadra 46 do Loteamento Montreal, o qual, de acordo com certidão imobiliária constante nos autos possui área de 300 m² e demais dimensões nela especificadas. Sobre o terreno não há benfeitorias. A rua é aberta até o lote 7, sendo o lote 5 o próximo ao lado, necessitando de abertura e aterro, já que a área de vegetação é mais baixa, comparada à rua. O terreno localiza-se a 10 quadras do mar, em rua não pavimentada. AVALIAÇÃO: 75.000,00 (setenta e cinco mil reais)** Um terreno urbano situado na Rua Guarujá, bairro Balneário Campo Bom, na cidade de Jaguauna, constituído pelo lote 11 da Quadra 46 do Loteamento Montreal, o qual, de acordo com certidão imobiliária constante nos autos possui área de 300 m² e demais dimensões nela especificadas. Sobre o terreno está construída uma casa de alvenaria , com telhas cerâmicas e esquadrias em alumínio. O terreno encontra-se murado.  O estado de conservação é bom. Não havia moradores no momento, não sendo possível realizar a medição de suas dimensões, tampouco há informações acerca da casa no mandado ou na matrícula. O terreno localiza-se a 10 quadras do mar, em rua não pavimentada. AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) Já no evento 200 a parte credora concordou com as avaliações e requereu a designação de hasta pública. A parte executada, por sua vez, foi intimada (evento 193), cuja expedição foi inserida no evento 198 e o decurso de prazo sem manifestação no evento 201. Diante disso: 1. Homologo as avaliações de evento 192. 2. Antes de se proceder à análise do pedido retro, determino: 2.1. A remessa dos autos à Contadoria para atualizar o cálculo de evento 89. 2.2. A certificação, se os itens 4 e 5 foram integralmente observados. Se necessário intimar algum dos indicados, intime-se a parte credora para andamento, em 5 dias. 2.3. A intimação da parte exequente para juntar a matrícula atualizadas dos bens, a fim de encaminhar o feito, oportunamente, à hasta pública, tal como pretendido. 3. Tudo cumprido, conclusos.
7. Processo 50120573820228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012057-38.2022.8.24.0005/SC EXEQUENTE : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) EXEQUENTE : ADEMIR CRISTOFOLINI ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL HELMUT BECKER ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) EXEQUENTE : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ATIVA para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a qualificação completa, com número de CPF/CNPJ e endereço, de cada um daqueles que devem ser intimados da(s) penhora(s) efetivada(s) (itens 04 e 05 da decisão do ev. 156), recolhendo desde já as diligências do oficial de justiça/despesas postais necessárias (caso não possua os benefícios da gratuidade da justiça), a rigor do que preveem os artigos 841 e ss. do CPC. Certifico que a geração de guia no Sistema Eproc é responsabilidade do procurador. Caso tenha dúvida sobre o procedimento poderá encontrar os esclarecimentos no link abaixo. Cartilha de Custas no Eproc - para Advogados Maiores informações poderão ser obtidas diretamente com a Contadoria Judicial por meio dos telefones: 47-3261 1718 e 47-3261 1719 ou email: balcamboriu.contadoria@tjsc.jus.br . Fica a parte ATIVA ciente, por fim, da possibilidade de suspensão do curso da execução (art. 921, III e § 1º, do CPC) caso não promova impulso ao feito no prazo estipulado.
8. Processo 50013367720258240019
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Classificação de Crédito Público Nº 5001336-77.2025.8.24.0019/SC RÉU : BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALIDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) INTERESSADO : BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : RAFAEL BRIZOLA MARQUES ADVOGADO(A) : JOSÉ PAULO DORNELES JAPUR ADVOGADO(A) : LUIZ RENATO BARRETO GOMES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de incidente de classificação de crédito público em favor do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA nos autos da falência da empresa Biochamm Caldeiras E Equipamentos Industriais Ltda. O artigo 7º-A da Lei n.º 11.101/2005 estabelece: Art. 7º-A. Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII do caput e no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual. Ante o exposto: 1) INTIME-SE o ente credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar memorial dos débitos da falida. 2) Sobrevindo a respectiva documentação, INTIMEM-SE a Falida e a administradora judicial para apresentarem objeções, com o prazo de 15 (quinze) dias , sobre os cálculos e sua classificação, nos termos do que estabelece o inciso I do § 3º do art. 7º-A da Lei n.º 11.101/2005; 3) INTIMEM-SE os demais credores por edital , com o prazo de 15 dia s, nos termos do que estabelece o inciso I do § 3º do art. 7º-A da Lei n.º 11.101/2005; 4) Em havendo objeção, INTIME-SE o autor para, em 10 (dez) dias, apresentar esclarecimentos; 5) Com as respectivas manifestações, DÊ-SE vista ao Ministério Público; 6) Após, RETORNEM os autos conclusos para decisão; INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
9. Processo 50000922620178240074
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000092-26.2017.8.24.0074/SC EXEQUENTE : OXIVALE COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A) : José Elves Morastoni (OAB SC006519) EXECUTADO : BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA FALIDA ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) DESPACHO/DECISÃO Oxivale Comercio de Maquinas e Ferramentas Ltda ingressou(ram) com a presente execução em face de Biochamm Caldeiras e Equipamentos Industriais Ltda Falida , pretendendo cobrar a quantia indicada na inicial. Quando há o deferimento de pedido de recuperação judicial ou de falência, os créditos concursais devem ser habilitados junto ao juízo que trata destas demandas. A dívida tem origem anterior à referida ação, inserindo-se na categoria de crédito concursal, que deve ser habilitada no juízo universal. Por essa razão, a este juízo não assiste competência para atos de constrição de bens. Ante o exposto, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, ciente da possibilidade de extinção desta ação por perda do objeto, com a expedição de certidão de habilitação de crédito, mediante apresentação de cálculo atualizado. Em tempo, defiro as retificações requeridas no e. 11. Procedam-se às anotações no sistema. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE .
10. Processo 50091432220238240019
    Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009143-22.2023.8.24.0019/SC EXEQUENTE : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) EXEQUENTE : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) EXEQUENTE : ADEMIR CRISTOFOLINI ADVOGADO(A) : ADEMIR CRISTOFOLINI (OAB SC013195) ADVOGADO(A) : DANIELA ZANETTI THOMAZ PETKOV (OAB SC013347) ADVOGADO(A) : ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO (OAB SC011493) EXECUTADO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO(A) : RICARDO MARTINS AMORIM (OAB SP216762) DESPACHO/DECISÃO III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO os embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo, via de consequência, a sentença proferida nos autos em seus exatos termos. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE. Oportunamente, ARQUIVE-SE.