José Roberto Cabreira Saibro

Processos do Advogado

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2. Processo 00009046120115120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0000904-61.2011.5.12.0006 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO SILVA E OUTROS (5) RECLAMADO: ADELINO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO Prazo: 20 dias   O Exmo. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária FAZ SABER pelo presente edital, que fica intimado o réu ADELINO TRANSPORTES LTDA  para, querendo, contraminutar agravo de petição apresentado pela parte contrária. De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, eu, Diretor de Secretaria, abaixo nominado, firmo eletronicamente o presente, nos termos da Lei 11.419/2006, para seu fiel cumprimento (Art. 250, Inciso VI, do CPC). Em 02 de julho de 2025. TUBARAO/SC, 02 de julho de 2025. ROBERTA DE BARROS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ADELINO TRANSPORTES LTDA
3. Processo 00009046120115120006
   Tribunal: TRT12 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO ATOrd 0000904-61.2011.5.12.0006 RECLAMANTE: MARCOS AURELIO SILVA E OUTROS (5) RECLAMADO: ADELINO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO Prazo: 20 dias   O Exmo. Juiz do Trabalho desta Unidade Judiciária FAZ SABER pelo presente edital, que fica intimado o réu EVERTON MEDEIROS DE JESUS  para, querendo, contraminutar agravo de petição apresentado pela parte contrária. De ordem do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, eu, Diretor de Secretaria, abaixo nominado, firmo eletronicamente o presente, nos termos da Lei 11.419/2006, para seu fiel cumprimento (Art. 250, Inciso VI, do CPC). Em 02 de julho de 2025. TUBARAO/SC, 02 de julho de 2025. ROBERTA DE BARROS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON MEDEIROS DE JESUS
4. Processo 00005533720008240282
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO DE EXIGIR CONTAS Nº 0000553-37.2000.8.24.0282/SC AUTOR : DIVEMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A) : CASSIO MURILO PIRES (OAB SC005001) ADVOGADO(A) : BERNARDO PEREIRA PIRES (OAB SC061309) AUTOR : CRESO DE JESUS TAVARES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO (OAB SC010473) RÉU : JOSE NESTOR TIBURCIO ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de PRESTAÇÃO DE CONTAS movida por DIVEMA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA e CRESO DE JESUS TAVARES em desfavor de JOSE NESTOR TIBURCIO . A primeira fase da ação, que tinha por objetivo exigir contas, foi julgada improcedente em primeiro grau (Evento 369), sendo reformada em segundo grau (Evento 383, ACOR1143) em razão de recurso interposto pelas partes, para "[...] determinar que o réu José Nestor Tibúrcio preste contas de seus atos, de forma mercantil, ou seja: de novembro de 1993 a novembro de 1998 [...]". Passada à segunda fase da ação, a parte requerida possuía o prazo de 15 (quinze) dias, a partir de sua intimação, para prestar as contas, sob pena de não poder impugnar as que o autor apresentar (art. 550, §5° do CPC). A parte requerente apresentou as contas pertinentes (Evento 544). Contudo, verifica-se que os extratos utilizados na elaboração do laudo juntado ( evento 544, LAUDO1 ) são datados do ano de 1989, portanto, anteriores ao período determinado no acórdão que reconheceu a obrigação de prestar contas (Evento 383, ACOR1143). Ainda que, nos termos do art. 550, § 5º do CPC, seja vedado ao requerido impugnar as contas prestadas, é imprescindível que a parte requerente observe o marco temporal estabelecido no acórdão. Sendo assim: I - Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a adequação das contas apresentadas, em estrita observância ao período definido no acórdão. II - Com manifestação, intime-se o requerido em igual prazo. III - Após, voltem os autos conclusos para sentença.
5. Processo 50091600620238240004
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009160-06.2023.8.24.0004/SC EXEQUENTE : FABIANE TISSIANI BALDISSERA DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA PAULA CHIAMULERA (OAB SC048730) ADVOGADO(A) : HUMBERTO LUIZ DE DEA JUNIOR (OAB SC033525) EXECUTADO : TICO TICO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A) : LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB SC038315) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) EXECUTADO : MARIANE VICENTE ZAPELINI ADVOGADO(A) : LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB SC038315) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) EXECUTADO : JANE VICENTE ZAPELINI ADVOGADO(A) : LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB SC038315) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) EXECUTADO : FREDERICO VICENTE ZAPELINI ADVOGADO(A) : LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB SC038315) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Indefiro o pedido de ev. 134, porque não é o caso de reforço da penhora. O bem constrito foi avaliado em R$ 650.000,00, mais que suficiente para quitação do débito. Além disso, não é possível presumir que o insucesso do leilão se deu pelo motivo exposto na petição do credor. Aliás, o ali alegado sequer constou da avaliação de ev. 64. Intime-se o leiloeiro para designação de novas datas para o leilão. Dil. legais.
6. Processo 50010494320258240075
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001049-43.2025.8.24.0075/SC RÉU : SILVESTRE MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) DESPACHO/DECISÃO DETERMINO a intimação da parte ré, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do pedido de admissibilidade das provas produzidas nos autos da Ação Penal n. 5017539 77.2024.8.24.0075, conforme requerido pela parte autora no evento 48, sob pena de concordância. Ato contínuo, tendo em vista o interesse de incapaz, DETERMINO a abertura de vista dos autos ao representante do Ministério Público, pelo prazo legal. Aguarde-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. Cumpra-se. Tubarão/SC, na data da assinatura.
7. Processo 50011509820168210004
   Tribunal: TJRS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001150-98.2016.8.21.0004/RS AUTOR : MARCELO PEREIRA DE QUADROS ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) ADVOGADO(A) : LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB SC038315) ATO ORDINATÓRIO À parte interessada: Para manifestar-se sobre o cumprimento da Carta Precatória.
8. Processo 09001401420158240010
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0900140-14.2015.8.24.0010/SC RÉU : RITA AZEVEDO FELIPE ADVOGADO(A) : RAFAEL GIORDANI SABINO (OAB SC052262) RÉU : KARINI GRACIA DA SILVA ADVOGADO(A) : VALMIR MEURER IZIDORIO (OAB SC009002) RÉU : SONIA SALVATO MARCELINO ADVOGADO(A) : ROSICLEIA SALVATO COSTA (OAB SC054331) ADVOGADO(A) : LOURIVAL SALVATO (OAB SC028775) RÉU : PATRICIA MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A) : LUDMILA ACOSTA SAIBRO (OAB SC038315) ADVOGADO(A) : JOSE ROBERTO CABREIRA SAIBRO (OAB SC013438) ADVOGADO(A) : IVE ANE ACOSTA SAIBRO (OAB SC056632) ADVOGADO(A) : JOÃO HENRIQUE MENDONÇA (OAB SC019409) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que eventual Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) pode ser oferecido pelo Ministério Público independente da realização de audiência judicial, sobretudo porque as partes podem diligenciar nos termos da avença extrajudicialmente e depois submeter o acordo à homologação, além de que pode ser realizada audiência extrajudicial na Promotoria, deixo de designar audiência para tanto. Por conseguinte, tendo em vista que alguns dos réus manifestaram interesse em eventual acordo, suspendo o andamento processual por 90 (noventa) dias a fim de que as partes possam, extrajudicialmente, diligenciar no sentido de formular o indigitado acordo. Nada impede, por outro lado, que o autor, assim preferindo, apresente proposta nos autos, a respeito da qual os réus poderão ser intimados, para avaliar eventual interesse. Esclareço, ademais, que a medida acima adotada demonstra-se razoável, notadamente tendo em vista o grande acervo e pauta de audiências desta unidade, de forma que atende à cooperação e à celeridade processual. 2. Decorrido o prazo de suspensão acima concedido, intimem-se as partes , no prazo comum de 15 (quinze) dias , para que informem eventual acordo formalizado. 3. Após, retornem conclusos para deliberação quanto à homologação de eventual ANPC firmado ou a respeito do andamento processual. Intimem-se. Cumpra-se.