Osvaldo Agripino De Castro Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 03000957120178240048
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0300095-71.2017.8.24.0048/SC AUTOR : VINICIUS DE SOUZA KURECKI (Espólio) ADVOGADO(A) : ADÃO PAULO FERREIRA (OAB SC012708) ADVOGADO(A) : OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) ADVOGADO(A) : LUCAS MULLER ZANIZ (OAB SC045782) ADVOGADO(A) : NEICELARA MINATI DOS SANTOS (OAB SC049967) AUTOR : MARCELO DILO DE SOUZA ADVOGADO(A) : OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) ADVOGADO(A) : ADÃO PAULO FERREIRA (OAB SC012708) ADVOGADO(A) : LUCAS MULLER ZANIZ (OAB SC045782) ADVOGADO(A) : NEICELARA MINATI DOS SANTOS (OAB SC049967) AUTOR : MEIGDA DINIZ DELMONEGO DE SOUZA ADVOGADO(A) : ADÃO PAULO FERREIRA (OAB SC012708) ADVOGADO(A) : OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) ADVOGADO(A) : LUCAS MULLER ZANIZ (OAB SC045782) ADVOGADO(A) : NEICELARA MINATI DOS SANTOS (OAB SC049967) AUTOR : TATIANA SOUZA KURECKI ADVOGADO(A) : OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) ADVOGADO(A) : ADÃO PAULO FERREIRA (OAB SC012708) ADVOGADO(A) : LUCAS MULLER ZANIZ (OAB SC045782) ADVOGADO(A) : NEICELARA MINATI DOS SANTOS (OAB SC049967) AUTOR : MARIA VITORIA DE SOUZA BECKER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC), Representante) ADVOGADO(A) : OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) ADVOGADO(A) : ADÃO PAULO FERREIRA (OAB SC012708) RÉU : VITOR SCHULZ ADVOGADO(A) : MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259) RÉU : ELDRITA SCHULZ ADVOGADO(A) : MILENA HACK BRACIANI (OAB SC061760) ADVOGADO(A) : MARCOS ANTONIO CARDOSO ROSA (OAB SC009259) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, o que faço com fundamento no art. 487, I, do CPC, para considerar nula a garantia de fiança e manter a caução imobiliária pactuada, conforme estabelece o artigo 37, parágrafo único, da Lei n. 8.245/91. Considerando que os autores sucumbiram de parte de seu pedido, já que pleiteavam a nulidade da caução imobiliária, considero existente sucumbência recíproca, pelo que condeno as partes ao pagamento proporcional (à razão de 50% pela parte autora e 50% pelos réus) das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados estes em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, com base no artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Observe-se eventual gratuidade da justiça deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Interposta possível apelação, intime-se o apelado para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º). Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante-recorrido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º). Após estas formalidades, decorridos os prazos, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º). Tudo cumprido, e nada sendo requerido, arquivem-se com as providências e cautelas de praxe.
3. Processo 50051046620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005104-66.2025.8.24.0033/SC RÉU : COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO(A) : OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 437, § 1º, do CPC, em respeito ao contraditório, diante da juntada de nova documentação, concede-se prazo de 15 dias para manifestação da parte contrária. Intime-se.
4. Processo 00196700520208160001
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 225) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 50185260720228240036
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5018526-07.2022.8.24.0036/SC EXEQUENTE : AES COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI ADVOGADO(A) : NEICELARA MINATI DOS SANTOS (OAB SC049967) ADVOGADO(A) : LUCAS MULLER ZANIZ (OAB SC045782) ADVOGADO(A) : ADÃO PAULO FERREIRA (OAB SC012708) ADVOGADO(A) : OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) ADVOGADO(A) : ANASTACIO JOAO PEREIRA (OAB SC069589) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a(s) juntada(s) de mandado(s) não cumprido(s), devendo impulsionar o feito e requerer o que entender de direito, ficando ciente de que, caso informe novo(s) endereço(s) para citação/intimação, deverá, salvo se for beneficiária de gratuidade da justiça , recolher e comprovar nos autos o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do(s) mandado(s) pelo Oficial de Justiça.
6. Processo 50077124720198240033
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007712-47.2019.8.24.0033/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Substituto LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE: DUTRA, SCHIESSL & GRACHER ADVOGADOS ASSOCIADOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELAINE SAYONARA GRACHER MARQUES (OAB SC033964) ADVOGADO(A): Pedro Francisco Dutra da Silva (OAB SC008016) ADVOGADO(A): MARCELO JOSÉ SCHIESSL (OAB SC010137) ADVOGADO(A): OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) APELANTE: ELEVA QUIMICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA ANTON (OAB SC025977) ADVOGADO(A): MARCIANO PEREIRA (OAB SC011756) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente
7. Processo 00162917120108240005
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016291-71.2010.8.24.0005/SC EXEQUENTE : DELNI MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : KARINE MOMM (OAB SC051762) ADVOGADO(A) : ROGERIO ESSEL (OAB SC010632) EXECUTADO : JOSE CARLOS VITORINO ADVOGADO(A) : KARINE ABDO LEAL MARQUES (OAB SC054508) ADVOGADO(A) : OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) ADVOGADO(A) : ANDREIA CRISTINA DE QUEIROZ (OAB SC048939) INTERESSADO : MATEUS RAMOS DE SENA ADVOGADO(A) : SÉRGIO LEHMKUHL DESPACHO/DECISÃO Retornem os autos à Contadoria Judicial para retificação do cálculo do evento 314, CALC SINTETICO1 . Afinal, as parcelas do valor da arrematação devem receber correção monetária e juros de mora (com posterior incidência da multa) desde a data da arrematação (17/11/2022), e não, como feito, com a distribuição delas pelo valor histórico no vencimento de cada uma. A ser assim, o pagamento parcelado seria mais vantajoso do que o pagamento à vista... Do novo cálculo da Contadoria Judicial o arrematante deve ser intimado para providenciar o pagamento e assim permitir a expedição da carta.
8. Processo 50170215820208240033
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5017021-58.2020.8.24.0033/SC EXEQUENTE : A.P. MOLLER - MAERSK A/S ADVOGADO(A) : ELAINE FIGUEIRO DA SILVA (OAB SP301602) ADVOGADO(A) : JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB SP184716) ADVOGADO(A) : JESSICA COSTA DA SILVA (OAB SP444060) EXECUTADO : VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A) : OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR (OAB SC013453) ADVOGADO(A) : NEICELARA MINATI DOS SANTOS (OAB SC049967) ADVOGADO(A) : ADÃO PAULO FERREIRA (OAB SC012708) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se a devida certidão de crédito concursal para habilitação no juízo da recuperação judicial, com atualização monetária até 9-11-2023, nos termos do art. 9º, II, da Lei 11.101/05, descontando-se o valor já recebido, se for o caso, nos termos das manifestações de eventos 189 e 203. Nada mais sendo requerido e inexistindo pendências, arquivem-se os presentes autos.