Marcio Luiz Teixeira

Processos do Advogado

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2. Processo 50021499020208240048
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5002149-90.2020.8.24.0048/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5002149-90.2020.8.24.0048/SC APELANTE : IMOBILIARIA LENZI LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCIO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC013596) DESPACHO/DECISÃO O recurso de I. L. L. não veio acompanhado de preparo, mas de requerimento de gratuidade da justiça (art. 1.017, § 1º, do CPC). E o novo Código de Processo Civil prevê a possibilidade do aludido benefício ser pleiteado na via recursal (art. 99, caput , do CPC). Pois bem, inicialmente, a parte recorrente juntou documentos em 2021, mas o pedido de justiça gratuita restou realizado em 19-5-2025. A respeito do pedido de gratuidade da justiça formulado em recurso, facultou-se à parte recorrente, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos necessários à benesse postulada, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, mormente com a juntada de documentos atuais, mas a imobiliária permaneceu inerte. Diante do mencionado, o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente deve ser indeferido. Entende-se que os documentos trazidos aos autos são insuficientes a embasar a conclusão de hipossuficiência da parte insurgente. Ademais, fica desde logo cientificada a parte requerente de que o parcelamento de custas por meio de cartão de crédito, nos exatos termos da Lei Estadual n. 17.654/2018 e da Resolução CM n. 3 de 11-3-2019 , pode ser realizada diretamente junto ao sistema Eproc, sem necessidade de autorização judicial. O parcelamento das despesas por meio de boleto bancário, também na forma da Lei Estadual n. 17.654/2018 e da Resolução CM n. 3 de 11-3-2019 , demanda autorização judicial, a qual, todavia, já está concedida. Em decorrência, indefere-se o pedido de gratuidade da justiça. Intime-se a parte recorrente para recolher o preparo, em 15 dias, sob pena de não conhecimento do seu recurso (art. 101, § 2º, do CPC). Publique-se e intime-se.
3. Processo 50036410520258240061
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003641-05.2025.8.24.0061 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul na data de 16/07/2025.
4. Processo 50162661620244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016266-16.2024.4.04.7201/SC AUTOR : COLONIA DE PESCADORES Z - 02 ADVOGADO(A) : MARCIO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC013596) ADVOGADO(A) : MICHELE PINHEIRO HILGENBERG (OAB SC041607) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal/Substituto, com fulcro no art. 203, §4º do CPC, no art. 221 do Provimento nº 62/2017 do TRF 4ª Região e na Portaria nº 591/2019 da 6ª Vara Federal de Joinville, a Secretaria da Vara intima a parte autora para se manifestar acerca da petição juntada pela parte ré no evento 72.  Prazo:15 (quinze) dias .
5. Processo 50052768920238240061
   Tribunal: TJSC | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5005276-89.2023.8.24.0061/SC REQUERENTE : MONTO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A) : MARCIO LUIZ TEIXEIRA (OAB SC013596) REQUERIDO : MARLETE BRUSTOLIN ADVOGADO(A) : MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) REQUERIDO : IRINEU BRUSTOLIN ADVOGADO(A) : MACSOEL BRUSTOLIN (OAB SC020527) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a ré Esmeralda Servicos de Apoio Administrativo Ltda., por sua representante legal Macsirlene Brustolin, por Oficial de Justiça, no endereço informado no ev. 119 e 150: Rua das Tangerinas, n. 285, Jardim Guanabara, Cáceres -MT, 47 99105 0503 , cujas despesas foram recolhidas no ev. 162. Expeça-se carta precatória. II - Não localizada, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 dias.
6. Processo 03031298520198240015
   Tribunal: STJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2990001/SC (2025/0260364-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS : GIOVANA MICHELIN LETTI - RS044303 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419A AGRAVANTE : AGNELO SEBASTIAO FUCK AGRAVANTE : MARLI TEREZINHA DE ANDRADE ADVOGADO : MÁRCIO LUIZ TEIXEIRA - SC013596 AGRAVADO : AGNELO SEBASTIAO FUCK AGRAVADO : MARLI TEREZINHA DE ANDRADE ADVOGADO : MÁRCIO LUIZ TEIXEIRA - SC013596 AGRAVADO : CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADOS : GIOVANA MICHELIN LETTI - RS044303 FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ - SC021419A Processo distribuído pelo sistema automático em 17/07/2025.
7. Processo 50052081320218240061
   Tribunal: TJSC | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005208-13.2021.8.24.0061/SC EXEQUENTE: MARIA CELESTE COELHO DA COSTA EXEQUENTE: AFONSO MARTINS DIAS EXECUTADO: SIDAO SERVICOS LTDA EXECUTADO: JULIO CESAR HAFERMANN CORREA EDITAL Nº 310079407427 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): JULIO CESAR HAFERMANN CORREA, CPF 074.xxx.xxx-47 Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para, desocupar voluntariamente o imóvel de Lote 11, da Quadra 42, do Loteamento Jardim Noêmia, São Francisco do Sul/SC, matrícula n. 107.638, sob pena de multa inicial de R$ 100,00 (CPC, art. 536, § 1º) por dia de atraso, limitada a R$ 20.00,00, sem prejuízo das demais sanções legais. PRAZO: 30 (trinta) dias. A parte executada poderá apresentar impugnação no prazo de 15 dias (CPC, art. 536, § 4º, c/c art. 525), cuja contagem iniciar-se-á da intimação pessoal.Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
8. Processo 10083231920248110045
   Tribunal: TJMT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Avenida Brasil, 3183, Telefone: (65) 3548-2100, Florais dos Buritis, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78466-191 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1008323-19.2024.8.11.0045 EXEQUENTE: MARCIO LUIZ TEIXEIRA EXECUTADO: FABIOLLA GUIMARAES DO CARMO Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 1 - JEC Lucas do Rio Verde Data: 21/08/2025 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br; - Telefone fixo: (65) 3648-6890; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Assinado eletronicamente por: KAMILA ANDROCHESKI ANTUNES 16/07/2025 11:08:38